O Ministério Público (MP) pediu que os mandados cumpridos na manhã desta segunda-feira (8), na Favela do Moinho, não fossem remetidos antecipadamente aos órgãos das polícias civil e militar, segundo o inquérito ao qual o Brasil de Fato teve acesso. No total, foram realizados 10 mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão na comunidade localizada no bairro Campos Elíseos, na região central de São Paulo.
A Procuradoria solicitou ao Tribunal de Justiça paulista que as informações fossem compartilhadas exclusivamente ao Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ligado ao próprio MP, por meio de um endereço eletrônico específico. O Ministério também requereu que os mandados não fossem cadastrados no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os pedidos são considerados incomuns, de acordo com o advogado criminalista Cristiano Maronna. “Não é comum. Esse procedimento indica que o Gaeco suspeita das polícias e de que se houver compartilhamento pode haver vazamento”, disse. O diretor da Plataforma Justa também explica que esse tipo de solicitação já foi registrado em outras operações, como aquelas ligadas à Lava Jato. “Eles só avisaram quem eram os alvos minutos antes da diligência se iniciar. Mas não é a regra”, acrescenta.
A operação do Gaeco desta segunda-feira teve como alvo, principalmente, integrantes da família do traficante Leonardo Moja, conhecido como Léo do Moinho. Ele é tido como o chefe do tráfico no local e foi preso preventivamente em agosto do ano passado. Mas, segundo o Ministério Público, a sua prisão foi insuficiente para acabar com as atividades ilícitas na região.
Léo seguiria sendo “responsável por edificar uma verdadeira ‘empresa do crime’ no local, com divisão de tarefas, planejamento de lucro ilícito, domínio territorial, violência, intimidação, imposição da ‘disciplina’ da facção criminosa, além de envolver a corrupção de agentes e a lavagem de capitais”.
Um dos familiares presos nesta segunda é a irmã de Léo do Moinho, Alessandra Moja, que faria a intermediação entre o irmão e o crime organizado. De acordo com a investigação, foi constatada a atuação de um grupo criminoso que exigiria propina das famílias contempladas pelo acordo com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), condicionando o cadastro e a assinatura à realização de pagamentos à família Moja.
Segundo o acordo de moradia, cada unidade familiar poderá adquirir um imóvel de até R$ 250 mil na modalidade de compra assistida. O valor engloba um apoio financeiro de R$ 180 mil do programa federal Minha Casa, Minha Vida e de R$ 70 mil por meio do programa estadual Casa Paulista. As famílias também recebem um auxílio aluguel de R$ 1.200 mensais durante o período de transição para a nova moradia.
As propinas arrecadadas e outros recursos provenientes de atividades ilegais controladas por Léo do Moinho seriam “arrecadados por ALESSANDRA com o intuito de branqueamento (…) para as empresas Comércio Aparas Papel Liberdade LTDA e Geral Sucatas EIRELI”.
De acordo com o inquérito, Alessandra “enviava regularmente ao irmão fotos do caderno de fechamento, com anotações das quantidades de material reciclável vendidas” e também o alertava sobre movimentações policiais na região.
O Brasil de Fato solicitou um posicionamento ao Ministério Público sobre os pedidos feitos ao Tribunal de Justiça de São Paulo. A reportagem também tentou contato com a defesa da família Moja. Ainda não houve retorno. O espaço está aberto para pronunciamentos.
