O advogado criminalista José Carlos Portela Junior avalia que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser condenado a uma pena superior a 30 anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, além dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, pesa contra o réu o fato de ter sido apontado como chefe da organização criminosa que teria tentado dar um golpe de Estado após a eleição de 2022.
“Eu aposto que não seria uma pena abaixo de 30 anos”, opina, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato. O advogado considera que a dosimetria da pena para o ex-presidente poderá ser muito mais severa do que a aplicada à chamada “massa de manobra” do 8 de janeiro pela condição de liderança de uma “macrocriminalidade” inédita no país. “O fato de ele estar na posição de chefe da organização criminosa é talvez uma das questões mais emblemáticas que levaria a um aumento da sua pena”, diz.
O julgamento do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado contou, nesta terça-feira (9), com a leitura dos votos dos ministros do STF Alexandre de Moraes, relator do processo, e Flávio Dino. Ambos votaram pela condenação de todos os réus, Bolsonaro e mais sete militares de alto escalão das Forças Armadas. Portela ressalta que trata-se de um momento sem precedentes na democracia brasileira.
“É um dia histórico e é um dia em que todos os brasileiros e brasileiras deveriam prestar muito bem atenção, sobretudo no voto do Alexandre de Moraes, porque eu acho que é um voto muito detalhado, detalhista, com muitas informações que ele destrincha mesmo a partir das provas”, observa.
Segundo o advogado, Moraes foi categórico ao apontar Bolsonaro como “chefe de uma organização criminosa” que utilizou a estrutura do Estado para tentar implementar um projeto autoritário de poder. “Não é pouca coisa dizer que Jair Bolsonaro é o chefe de uma organização criminosa. Isso, ao mesmo tempo, é um reconhecimento de uma questão fática, e, por outro lado, também é uma questão importantíssima do ponto de vista histórico”, aponta.
Divergência de Fux
Portela também comentou a postura do ministro Luiz Fux, único a sinalizar divergências até agora. Para o advogado, o magistrado pode tentar levantar pontos sobre a dosimetria, mas não tem força suficiente para alterar o rumo do julgamento. “Eu não consigo perceber nenhuma tese que fosse muito forte para Fux trazer em termos processuais que poderiam minar o julgamento pelo STF. De toda forma, mesmo que ele trouxesse, ele seria voto vencido”, diz.
Ainda assim, Portela vê possibilidade de Fux adotar uma estratégia política. “É de plantar sementes para alimentar, por exemplo, as redes sociais bolsonaristas. A turma foi para um lado, Fux foi voto vencido, mas tá lá, Fux falou”, pontua. O ministro será o primeiro a votar na retomada do julgamento, na manhã desta quarta-feira (10).
Anistia inconstitucional
O criminalista também foi questionado sobre a possibilidade de o Congresso pautar uma anistia aos réus. Para ele, qualquer iniciativa nesse sentido seria inconstitucional. “Eu sou da posição de que não cabe anistia para esse tipo de crime que nós estamos lidando aqui. Seria totalmente inconstitucional, mas isso não quer dizer que o Congresso não aprove”, indica.
Caso uma lei seja aprovada, o advogado acredita que o STF deverá agir imediatamente. “Acredito que já mandaria suspender a eficácia liminarmente dessa lei até o julgamento final, e o julgamento final seria, muito provavelmente, na minha opinião, pela inconstitucionalidade”, analisa.
Durante a votação nesta terça, Dino afastou a possibilidade de uma anistia ao afirmar que “esses crimes já foram declarados pelo Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto e anistia”.
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