A Bancada Feminista do Psol em São Paulo ingressou na Justiça contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB) para obrigar a divulgação de dados sobre habitações de interesse social na cidade. Segundo a vereadora Sílvia Ferraro, integrante da bancada, construtoras receberam incentivos fiscais da prefeitura para erguer prédios que deveriam atender famílias de baixa renda, mas que acabaram vendidos para a classe média ou destinados a plataformas digitais de aluguel de imóveis e quartos por temporada.
“Nós entramos com esse pedido para ter acesso a esses dados porque para comprovarmos as fraudes precisamos ter acesso a todas as obras que foram licitadas, que tiveram o alvará para esses prédios serem construídos, prédios que foram construídos com isenção fiscal (…) e que não serviram para serem habitações de interesse social”, explica, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.
A parlamentar integra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Habitações Populares, instalada na Câmara Municipal de São Paulo após decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-SP). “Essa é uma CPI que o prefeito Ricardo Nunes não queria que fosse instalada de forma alguma. Primeiro, porque são construtoras que muitas delas (…) contribuíram para as campanhas do partido de Ricardo Nunes e do próprio prefeito. Segundo, porque provavelmente os agentes públicos também sabiam dessas fraudes e não fizeram nada”, declara.
Cidade do negócio
Ferraro lembra que a cidade de São Paulo tem cerca de 500 mil famílias sem moradia e mais de 100 mil pessoas em situação de rua, enquanto há cerca de 580 mil imóveis vazios. “A cidade é a cidade do negócio e a moradia virou negócio, a moradia não é feita para as pessoas que precisam morar”, critica.
Ela também classifica como “vergonhoso” o avanço de projetos aprovados na Câmara Municipal que autorizam a cessão e venda de ruas e terrenos públicos para construtoras. “Nós, da bancada do Psol, votamos contra esse projeto porque julgamos que terrenos públicos devem servir prioritariamente para políticas públicas, sejam políticas de moradia, seja para fazer praças, para aumentar escolas, e não para servir a interesses privados”, protesta.
A vereadora defende que políticas habitacionais sejam de fato voltadas à população de baixa renda e controladas pelo poder público e critica as isenções e incentivos fiscais às construtoras. “A prefeitura abre mão de dinheiro público (…) e essas construtoras não fazem [habitação de interesse social], porque elas querem lucro, querem ganhar dinheiro. (…) Existe uma falha de fiscalização, mas existe também uma falha do próprio sistema, da própria política habitacional, hoje, da prefeitura de São Paulo”, lamenta.
Para ouvir e assistir
O jornal Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira: a primeira às 9h e a segunda às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.
