O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10) o julgamento da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete ex-integrantes de seu governo. A sessão começa com o voto do ministro Luiz Fux, o mais aguardado por setores do bolsonarismo por ser visto como uma possível voz divergente dentro da Primeira Turma.
Até agora, o placar está em 2 votos a 0 pela condenação dos réus, com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, e Flávio Dino. Ambos defenderam a condenação de todos os acusados por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A expectativa sobre Fux se deve a episódios anteriores, nos quais ele manifestou incômodos com aspectos processuais do caso, como a delação de Mauro Cid e o acesso da defesa às provas. Durante a sessão de terça (9), o ministro chegou a interromper Moraes para indicar que pretende reabrir discussões sobre essas questões. Além disso, tem histórico de votos mais brandos em ações relacionadas aos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Os demais ministros da turma, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, votarão na sequência. A previsão é de que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12). Caso ao menos três ministros votem pela condenação, forma-se maioria simples e os réus são considerados culpados.
Além do ex-presidente, estão sendo julgados nesta semana outros sete homens, todos aliados próximos no período de governo. São eles: Alexandre Ramagem (ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência, Abin, e hoje deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro); Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça); Augusto Heleno (general do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional); Mauro Cid (tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro); Paulo Sérgio Nogueira (que, assim como Braga Netto, também foi ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (general do Exército e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil).
Dino: condenação, penas maiores e críticas aos EUA
Em seu voto, o ministro Flávio Dino reforçou a tese de que os réus participaram de uma tentativa concreta de golpe e não apenas cogitaram ações. Ele votou pela condenação dos oito acusados por todos os crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Dino antecipou que proporá penas mais severas para Jair Bolsonaro e para o general Braga Netto, por entender que ambos exerceram liderança na organização criminosa. O ministro avalia que Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira tiveram “participação de menor importância”.
O voto também incluiu uma firme defesa da legitimidade do julgamento, rebatendo críticas externas, incluindo ameaças do governo de Donald Trump, e negando qualquer motivação política.
Moraes aponta plano golpista e chama Bolsonaro de “chefe da organização”
O relator Alexandre de Moraes apresentou um voto detalhado, em que reconstrói a cronologia da tentativa de golpe e responsabiliza diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro como “chefe da organização criminosa” que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Moraes listou atos preparatórios, como a live em que Bolsonaro atacou as urnas, encontros com ministros e comandantes militares, a reunião com embaixadores e a elaboração das chamadas “minutas do golpe”. Também mencionou a operação policial durante o segundo turno das eleições e planos de sequestro de autoridades, reunidos no documento conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”.
Para o ministro, esses atos demonstram uma escalada golpista que culminou com os ataques de 8 de janeiro.
Jurista: condenação não levará à prisão imediata de Bolsonaro
Embora Jair Bolsonaro esteja atualmente em prisão domiciliar, uma eventual condenação pela Primeira Turma do STF não significa que ele será imediatamente levado a uma cela. O jurista Ney Strozake, ouvido pela Rádio Brasil de Fato, explicou que eventual prisão definitiva só poderá ocorrer após o chamado trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Ele também explica que, em tese, seria possível decretar uma nova prisão preventiva, mas apenas diante de situações excepcionais, como risco de fuga. Segundo o jurista, o caso de Bolsonaro é diferente de figuras como Carla Zambelli, que já se encontra no exterior e declarou publicamente que fugiu.
Com a condenação, se houver pelo menos dois votos divergentes entre os ministros, as defesas poderão apresentar embargos infringentes, recurso que pode levar o caso ao plenário do STF. Se não houver esse mínimo de divergência no mérito, restará às defesas apenas os embargos de declaração, com prazo de cinco dias para serem apresentados.
Somadas, as penas previstas para os crimes imputados aos réus podem ultrapassar 40 anos de prisão.
