Os deputados estaduais paulistas Antonio Donato (PT), líder da federação PT/PCdoB/PV, e Guilherme Cortez (Psol), líder da federação Psol/Rede, protocolaram um pedido de impeachment do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Os parlamentares argumentam que o governador utilizou de seu cargo e recursos públicos para atacar o Poder Judiciário e afrontar a Constituição Federal.
A oposição aponta que a ação de Tarcísio em Brasília, para articular a aprovação da proposta de anistia a Jair Bolsonaro e demais acusados da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, afronta a Constituição. A agenda oficial do governador registra reunião em Brasília, no dia 2 de setembro, e nenhuma agenda no dia 3.
“O Estado, portanto, arcou com as despesas relacionadas a uma agenda exclusivamente política e sem qualquer relação objetiva com o interesse público paulista”, alegam os parlamentares.
Para a oposição, o episódio não pode ser tratado como mera manifestação política, mas, sim, como conduta institucional do governador paulista, com a utilização de recursos públicos, para fragilizar a autoridade do Poder Judiciário e afrontar o pacto constitucional.
“O governador do estado de São Paulo está usando a prerrogativa de seu cargo para envergonhar o povo de São Paulo, pedindo impunidade para criminosos. E mais grave ainda é que o governador pegue um avião pago pelo cidadãos de São Paulo e vá para Brasília fazer lobby pelo projeto da anistia. Esse tipo de atitude não pode ser tolerada, e por isso a oposição pede o impeachment do Tarcísio”, afirmou Cortez.
Os parlamentares paulistas também destacam no pedido de impeachment a participação de Tarcísio de Freitas no ato pela anistia aos golpistas, no dia 7 de setembro, na avenida Paulista, quando atacou o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete membros do núcleo central da tentativa de golpe de Estado, em julgamento pela primeira turma do STF.
Em sua fala no ato de 7 de setembro, Tarcísio questionou o processo e atacou Moraes diretamente. “Nós temos um julgamento de um crime que não existiu”, afirmou. “Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes. Ninguém aguenta mais o que está acontecendo nesse país”, complementou.
“O nosso país já passou por 14 golpes, sendo 7 consumados, e não podemos aceitar os movimentos de apoio ao golpismo, como fez o governador Tarcísio de Freitas que usa o dinheiro público para defender aqueles que atacaram a democracia e incitar a violência contra o Poder Judiciário. A defesa da democracia não aceita a impunidade”, afirma Donato.
No pedido, os parlamentares apontam ainda que os episódios de Brasília e da avenida Paulista não são isolados, mas parte de uma sequência coordenada de atos voltados à deslegitimação do STF, ao esvaziamento de suas decisões e à proteção de réus acusados de atentar contra o Estado Democrático de Direito.
“A soma dessas práticas revela abuso reiterado do cargo, subversão do juramento constitucional e ameaça concreta à integridade do regime democrático, enquadrando-se tanto como crimes comuns quanto como crimes de responsabilidade”, conclui o pedido de impeachment de Tarcísio de Freitas.
