Sem quaisquer condições de alterar o resultado do julgamento sobre a trama golpista, o voto de 14 horas do ministro Luiz Fux da quarta-feira (10) conseguiu criar um clima de constrangimento absoluto no plenário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, na retomada do julgamento nesta quinta-feira (11).
Durante o voto da ministra Carmen Lúcia, o relator do caso, Alexandre de Moraes, pediu um aparte que, pelo conteúdo, foi pensando e programado na virada de quarta para quinta, em resposta direta ao voto de Fux, que descartou o crime de organização criminosa apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Não foi um domingo no parque, como Vossa Excelência agora fala novamente, ministro Gilmar que gosta, o ministro Gilmar, nosso decano, cumprimento Vossa Excelência também, que repete sempre isso”, disse o ministro, dirigindo-se ao ministro Gilmar Mendes, que acompanhava o julgamento da plateia.
“Não foi um passeio na Disney”, seguiu Moraes. “Foi uma tentativa de golpe de Estado, não foi combustão espontânea. Não foram baderneiros descoordenados, que ao som do flautista, fizeram fila e destruíram a sede dos Três Poderes. Foi uma organização criminosa”, disse o ministro relator, referindo-se ao 8 de janeiro de 2023.
“As funções e o que eles desempenhavam, tudo voltado para o mesmo fim, liderados por uma pessoa, por uma figura central. Por isso, é que é uma organização criminosa”, disse o ministro. “Essa organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro tentou simplesmente se apoderar do Estado”, atestou.
“Essa organização criminosa queria calar o Judiciário, o sistema de freios e contrapesos, o Estado Democrático de direito e, ao mesmo tempo, se perpetuar no poder. Se para isso precisasse matar um ministro do Supremo Tribunal Federal, envenenar um presidente da República, praticar peculato, utilizando os poderes de Estado, são crimes indeterminados, crimes para chegar e ao seu objetivo”, completou o relator da ação penal, explicando, portanto, que para o sucesso da empreitada golpista, a organização criminosa mirou o Judiciário.
“Quem sempre foi, além de líder, o ponta de lança desse discurso populista, que caracteriza as novas ditaduras no mundo todo, foi Jair Messias Bolsonaro para desacreditar o Poder Judiciário. Era fraude às urnas, deslegitimação da justiça eleitoral e do Poder Judiciário, necessidade de intervenção militar, perpetuação do poder”, continuou.
Em seguida, Moraes exibiu um vídeo do discurso de Jair Bolsonaro durante um ato em 7 de setembro de 2021, em que o ex-presidente o chama de “canalha” e faz ameaças ao próprio magistrado. “Isso não é uma grave ameaça ao funcionamento do Judiciário? Determinar, ‘arquive o inquérito ou saia’”, comentou Moraes, sendo interrompido pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma.
“Alexandre, por favor, me parece que essa figura, eu vou tratar no meu voto, é uma coação institucional que me parece própria dos crimes contra o Estado Democrático de direito. Então, coagir uma instituição para que se arquive algum inquérito, para que se arquive um processo, isso é inadmissível e faz parte dos crimes contra o Estado Democrático de direito”, disse Zanin.
Qual o recado?
O ministro Alexandre de Moraes fez questão de provocar os ministros sobre a repercussão de seus votos sobre o sistema de Justiça brasileiro. “Algum de nós permitiria e afirmaria que isso é liberdade de expressão e não crime? Se um prefeito numa cidade do interior, mediante milhares de pessoas, insuflar o povo contra o juiz da comarca, dizendo que não vai mais cumprir decisões do juiz da comarca?”, questionou Moraes.
“Qual o recado que nós queremos deixar para o Poder Judiciário brasileiro? Qual o precedente que nós queremos deixar para o juiz lá da comarca que não tem a segurança que nós temos, que sozinho na comarca é o verdadeiro representante do Poder Judiciário e que faz a justiça na comarca”.
Por sua vez, o ministro Flávio Dino, em tom de descontração, fez uma comparação entre as provas dos crimes cometidos por militares durante o golpe de 1964 e a tentativa de golpe em 2023. “No golpe de 64 tinha menos provas documentais do que nessa tentativa. Nesse caso, faltou apenas lavrar atas”, disse o ministro, arrancando risadas da plateia.
Durante todo o aparte, o ministro Luiz Fux colocou a mão sobre a boca, denotando total desconforto com os argumentos de Moraes, Dino e Zanin, que se contrapunham diretamente aos argumentos apresentados por ele no dia anterior.
Seguindo em seu aparte, Moraes mostrou uma série de fotos de atos antidemocráticos, realizados por apoiadores de Jair Bolsonaro, em que pediam intervenção militar. Em um deles, havia um escrito em inglês, provocando reação do relator. “Até em inglês! Já estavam preparando, é o passeio à Disney”, ironizou Moraes, arrancando novamente risadas da plateia.
Em outra imagem, uma faixa dizia “Bolsonaro presidente”, ao que comentou Moraes: “Aqui não está Mauro Cid, presidente. Aqui não está Walter Braga Netto, presidente”, disse o relator, novamente provocando risos dos presentes. Os dois primeiros mencionados por Moraes foram os únicos para os quais o ministro Luiz Fux votou pela condenação.
Logo após o aparte de Moraes, Fux se retirou do plenário, retornando cerca de dez minutos depois.
