O deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) criticou, nesta sexta-feira (12), as ameaças feitas por autoridades dos Estados Unidos após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e chamou de “absolutamente patética” a postura do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que fez novas declarações em ataque à soberania brasileira, repetindo ameaças associadas ao presidente Donald Trump. Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, ele classificou os recentes ataques como “um descaramento com apoio interno de traidores da pátria”.
“Eu sou um velho professor de história, especializado inclusive em história do Brasil, e sempre vi nos documentos, livros, registros essa postura imperialista [dos Estados Unidos] de ser o guardião do mundo, a polícia do mundo, mas jamais vi um descaramento como esse com apoio interno de traidores da pátria”, disse.
Sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro, o deputado diz: “Nunca vi tamanha desfaçatez, cara de pau, entreguismo, defesa de intervencionismo”. No mesmo dia da condenação do seu pai, Bolsonaro, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, na quinta-feira (11), o parlamentar declarou à imprensa que os EUA poderiam enviar “caças F-35 e navios de guerra ao Brasil” caso o país seguisse, segundo ele, o “caminho da Venezuela”.
Chico Alencar defende que “a Justiça pode, motu próprio [expressão em latim que significa ‘por iniciativa própria’], determinar uma prisão preventiva desse camarada [Eduardo Bolsonaro], fazer com que ele tenha um mínimo de contenção nas suas posturas”, acrescentando que as representações contra o deputado no Conselho de Ética da Câmara “precisam caminhar, estão na gaveta até agora”.
As críticas ocorrem depois de uma série de manifestações de Washington contra o Brasil. O senador republicano Marco Rubio e a porta-voz de Trump, Karoline Leavitt, em nome do governo estadunidense, ameaçaram o país logo após a decisão do STF. Em momentos anteriores, os Estados Unidos já haviam anunciado tarifas sobre produtos brasileiros e aplicado sanções da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Condenação inédita
Alencar também destacou o caráter inédito da condenação de Bolsonaro e dos outros sete réus envolvidos na trama golpista. “Já houve presidente preso, alguns injustamente, inclusive, como Lula, Michel Temer, [Fernando] Collor, mas nenhum por tentativa de golpe de Estado, e nenhum junto com altos oficiais militares, generais golpistas, ex-ministros de Estado. Então, essa trama articulada desde junho de 2021 até o fatídico 8 de janeiro de 2023 […] veio essa condenação, nesse sentido, inédita na história.”
O deputado relatou que o Rio de Janeiro se mobilizou para celebrar a decisão judicial. “Vários cortejos estão marcados para confluírem numa espécie de pororoca da democracia contra o golpismo na Cinelândia, que é o coração político muito antigo, histórico, do centro da cidade do Rio de Janeiro. Isso é muito espontâneo, muito natural”, mencionou.
PL da Anistia e clima no Congresso
Para o psolista, a tentativa de aprovar uma anistia aos golpistas do 8 de janeiro não pode prosperar. “Uma coisa é a anistia de 1979, para quem lutou contra a ditadura, foi preso e torturado, não vivíamos numa democracia. Outra é anistiar quem tentou dar um golpe, abolir o Estado Democrático de Direito em pleno Estado Democrático de Direito. Isso, como disse [o ministro do STF] Flavio Dino, é insuscetível de anistia”, disse.
O deputado analisa que a disputa no Legislativo será intensa. “Os desunidos e os regressistas, esse bloco é o maior da Câmara, mais de 115 deputados. Depois vem o PL, com 99. Depois é que vem o PT e as forças do campo progressista que, somando tudo, não chegam a 130 deputados. Então, para ser realista, em tese, vai ter muita disputa, mas a opinião popular conta muito”, pontua.
Ele lembrou que, mesmo que a proposta avance, ainda haveria possibilidade de veto presidencial e questionamento no Supremo. “Essa anistia é inconstitucional porque ataca uma cláusula pétrea da Constituição, que é o Estado Democrático de Direito”, ressaltou.
Reforma do Imposto de Renda
O deputado ainda comentou a prioridade do governo em aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. “Essa é uma pauta crucial. Está pronta para ser votada, mas ainda há resistências. Tem alguns [parlamentares] que querem fazer a barganha nojenta que é ‘votamos essa matéria da isenção do imposto de renda, mas votem a anistia’. Então, é um jogo baixo, sujo, mas temos que enfrentar”, declarou.
Alencar concluiu reforçando a necessidade de mobilização popular para barrar retrocessos. “A democracia no Brasil, como já disse Otávio Mangabeira, é uma plantinha frágil que precisa ser regada todo dia para não fenecer. E como disse a ministra Carmen Lúcia ontem, não estamos livres do vírus do autoritarismo. Então, sempre atentos.”
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