A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou, nesta quinta-feira (11), sua 12ª reunião ordinária com foco em aprofundar a apuração sobre a degradação ambiental na bacia hidrográfica entre Ceilândia e Samambaia. Durante a sessão, foram ouvidas representantes do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) que confirmaram irregularidades em empreendimentos da região, incluindo o abatedouro da Seara Alimentos, empresa ligada à JBS.
A superintendente de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento (Sufam) do Ibram, Simone Rosa, confirmou que duas empresas atuam sem licença ambiental na região: Suinobom Alimentos e Bonasa Alimentos. Ela também apontou irregularidades no funcionamento do abatedouro da Seara, que abate cerca de 280 mil aves por dia. Entre as irregularidades estão: entre este – desmoronamento de talude, vazamento de amônia, odores e rompimentos na tubulação, problemas no emissário, problemas no posto de visita, ocorrência de processos erosivos, efluente com aspecto rosado e de odor fortes, vazamento na tubulação, inadequação da estrutura do dissipador de energia para conter o volume de efluentes.
“Há incidentes ambientais, problemas operacionais e diversas não conformidades. A empresa possui licença, mas vem descumprindo termos da outorga”, declarou Simone Rosa. As declarações confirmam os achados de vistoria feita pela deputada Paula Belmonte (Solidariedade, que apontou maquinário sucateado e vazamentos no local. “O que vimos ali é crime de poluição”, reforçou a parlamentar.
A superintendente de Licenciamento do Ibram (Sulam), Nathália Almeida, também foi categórica ao afirmar que a irregularidade é um fator importante “Estamos diante de um ilícito administrativo. As condicionantes ambientais para uma atividade desse porte não estão sendo respeitadas”.
O Brasil de Fato DF procurou a JBS para que se posicionasse sobre essas irregularidades, em nota a empresa disse que “não teve acesso ao relatório em questão”. E reforçou que todas as etapas da operação se dão de acordo com a legislação vigente. “A companhia vem colaborando com os trabalhos da CPI e sempre prestou — e seguirá prestando — todas as informações aos órgãos competentes”. Bonasa Alimentos e Suinobom Alimentos também foram procuradas pela reportagem, mas não retornaram até esta publicação, o espaço está aberto.
“Hiper uso da bacia”
Segundo Nathália Almeida, o “hiper uso” da bacia hidrográfica do Melchior agrava a situação: quase 150 empreendimentos licenciados, impactam o rio, o que dificulta sua recuperação ambiental. “Mesmo com licenças individuais em dia, o impacto conjunto compromete o manancial. É necessário rever as exigências e condicionar com mais rigor os licenciamentos”, defendeu.
A deputada Paula Belmonte destacou a importância de estabelecer uma linha temporal sobre as ações, ou omissões, de fiscalização e seus efeitos sobre o rio. “Não podemos admitir que se tenha um rio para sacrifício ambiental em plena capital do país”, afirmou.
A preocupação da parlamentar se intensificou após visita recente à Comunidade da Cerâmica, no Pôr do Sol, onde moradores vivem sem saneamento básico e relatam problemas de saúde relacionados à poluição do rio. “Vimos crianças com erupções na pele e relatos de doenças. Essa situação é alarmante”, declarou.
Durante a reunião, os deputados aprovaram 10 novos requerimentos, com destaque para:
- Análise do solo e subsolo do abatedouro da Seara;
- Fiscalizações sanitárias e ambientais no local;
- Convocação de Fernando Ricci Pinto, gerente da Termo Norte, responsável pelo projeto da Termoelétrica Brasília (UTE), que busca se instalar às margens do Melchior com parecer ambiental controverso;
- Convites para oitivas de representantes da Novacap, DER-DF, SLU, Seduh, Caesb, DF Legal e das administrações regionais de Samambaia e Sol Nascente/Pôr do Sol;
- Pedido de informações sobre as empresas Frigocan e Suinobom, que operam na região com potencial poluidor.
Segundo dados apresentados por Simone Rosa, o Ibram realizou mais de 670 ações de fiscalização na bacia do Melchior nos últimos cinco anos. Apesar disso, a degradação continua em ritmo acelerado. A superintendente explicou que, além de multas, as ações incluem autos de infração, advertências e embargos. “Mas nem sempre essas sanções são suficientes para conter os danos”, alertou.
A CPI segue em andamento com expectativa de mais oitivas e visitas técnicas. “Essa CPI não pode terminar apenas com denúncias. Precisamos de soluções práticas e responsabilizações. O povo do Distrito Federal não pode conviver com um rio morto e comunidades doentes”, concluiu.
