Um crime bárbaro voltou a chocar Porto Alegre e levantar debates sobre a falência do sistema prisional brasileiro. Um publicitário foi preso após matar e esquartejar sua companheira, colocando parte do corpo em uma mala deixada no bagageiro da estação rodoviária.
A crueldade do caso ganha contornos ainda mais graves pelo fato de o réu ser reincidente. Anos atrás, ele havia assassinado a própria mãe e ocultado o corpo dentro de uma parede do apartamento onde morava.
Condenado por esse crime hediondo, o réu cumpria pena, mas recebeu progressão de regime, passando a viver em liberdade. O benefício não é um privilégio. Está previsto no Código Penal e na Lei de Execução Penal.
Segundo a magistrada Sonáli da Cruz Zluham, responsável pelo processo, todos os requisitos legais estavam preenchidos. Ou seja, a decisão não foi arbitrária, mas uma obrigação diante da legislação. Juízes não podem agir de acordo com suas convicções pessoais, e sim dentro do que a lei determina.
O problema, portanto, não está em cumprir a lei, mas no modelo prisional brasileiro. O sistema não trabalha para a recuperação social, emocional e psicológica dos internos. Este criminoso, claramente portador de distúrbios graves, não recebeu acompanhamento adequado.
Colocado em liberdade, voltou a matar. O risco de reincidência, que deveria ser monitorado e tratado, foi ignorado por um Estado que não oferece políticas sérias de ressocialização.
O Brasil tem um dos piores sistemas prisionais do planeta. As cadeias estão superlotadas, precárias e dominadas por facções. Em vez de promover reeducação, elas funcionam como escolas do crime, fortalecendo redes criminosas. Quem sai do cárcere muitas vezes retorna ainda mais perigoso. O caso recente em Porto Alegre é apenas um retrato cruel dessa realidade.
Se a sociedade deseja mudar esse quadro, não basta repetir o bordão “bandido bom é bandido morto”. Esse discurso não resolve nada e apenas mascara a complexidade do problema. O que é preciso é discutir de forma séria políticas de segurança, saúde mental e ressocialização.
Para isso, será fundamental eleger parlamentares dispostos a enfrentar o tema com profundidade, alterando leis e criando mecanismos que garantam tratamento adequado a quem cumpre pena e condições mínimas para reduzir a reincidência.
Enquanto essa transformação não acontece, continuaremos diante de um círculo vicioso. Um sistema prisional que não recupera ninguém, um Estado que falha em proteger a sociedade e cidadãos que seguem expostos a crimes que poderiam ter sido evitados.
*Ana Saugo é publicitária, ativista dos Direitos Humanos, membro do Operativo do Levante Feminista do RS e integrante do Comitê Político Nacional da Campanha Levante Feminista.
*Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
