Quatro integrantes do governo federal participaram, nesta sexta-feira (12), do 3º Encontro Nacional de Economia Francisco e Clara, realizado no Recife, e comentaram a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Para os ministros e secretários presentes, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi necessária para assegurar a democracia e impedir a impunidade.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, destacou que a Corte agiu com firmeza e equilíbrio ao garantir o devido processo legal. Ele relembrou os desafios enfrentados quando governava o Piauí, em meio ao governo Bolsonaro, e classificou o julgamento como um marco para a democracia brasileira.
“O nosso Supremo foi bastante cuidadoso em dar a oportunidade de defesa e, é claro, cumprir a lei. A democracia, doa a quem doer, seja a pessoa mais simples ou um ex-presidente, tem que prevalecer. É lamentável ver pessoas se colocando a serviço de interesses contrários ao país. Traição à pátria não é aceitável”, afirmou Dias.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, reforçou que não se pode tolerar impunemente crimes contra a democracia. Ela lembrou que o processo foi conduzido com provas robustas apresentadas pelo relator Alexandre de Moraes.
“Houve devido processo legal, direito de defesa e provas consistentes de uma tentativa de golpe de Estado, incluindo até planos de assassinato do presidente Lula, do vice Alckmin e do próprio ministro Alexandre de Moraes. Isso é inaceitável. O Brasil já sofreu com uma história de golpes e ditaduras, marcada por tortura e assassinatos. Não podemos naturalizar esse passado. Precisamos virar a página”, declarou Luciana.
O secretário nacional de Economia Solidária, Gilberto Carvalho, trouxe à tona as marcas deixadas pela pandemia e relacionou a condenação também ao legado de descaso do ex-presidente com a saúde pública.
“Ontem, quando saiu o voto da ministra Cármen Lúcia, eu pensei nos 600 mil mortos da covid-19 e no sofrimento das famílias. A forma fria e irresponsável como Bolsonaro tratou a tragédia não pode ser esquecida. Essa condenação é também um resgate da dignidade do país. Não se trata de vingança, mas de afirmar que não haverá anistia para crimes contra a democracia. Se não punirmos, amanhã eles voltarão a agir”, disse Carvalho.
Pela primeira vez na história do Brasil, um ex-presidente foi condenado por tentativa de golpe de Estado. Nesta quinta-feira (11), Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de estado e organização criminosa. Quatro dos cinco ministros da Primeira Turma do STF consideraram Bolsonaro e mais sete réus culpados.
O ministro Luiz Fux foi o único voto pela absolvição. Ele concordou apenas em participar do debate a respeito da dosimetria das penas no caso do ex-ajudante de Bolsonaro, Mauro Cid, e do ex-ministro Walter Braga Neto, os únicos réus que ele condenou. Por causa da delação premiada, reconhecida pela PGR, Cid cumprirá uma pena menor do que a dos demais réus: dois anos de prisão em regime aberto.
