O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta segunda-feira (15) o voto do colega Luiz Fux, o único a defender a absolvição de Jair Bolsonaro (PL) e da maioria de seus aliados mais próximos na ação sobre a tentativa de golpe de Estado.
Em um voto de 14 horas, Fux avaliou que Bolsonaro e cinco dos outros integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista são inocentes em todas as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele identificou apenas o crime de tentativa de abolição violenta do Estado de Direito ao julgar dois acusados: o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; e o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, Walter Braga Netto.
“Com todas as vênias, como vocês costumam dizer, o voto do ministro Fux está prenhe de incoerências. A meu ver, se não houve golpe, não deveria ter havido condenação. Condenar o Cid e o Braga Netto e deixar todos os demais de fora, me parece uma contradição nos próprios termos”, apontou Gilmar, em conversa com jornalistas em um evento em São Paulo.
Gilmar não participou da votação, já que integra a Segunda Turma do Supremo. O caso ficou a cargo da Primeira Turma, que, além de Fux, tem a ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Moraes – este último, relator do caso. Perguntado se acompanharia o voto de Moraes, o decano foi sucinto: “de maneira inequívoca”, ou seja: sem dúvidas.
Para Gilmar, o processo correu normalmente desde o início, com as investigações da Polícia Federal, a denúncia da PGR e a apresentação de provas, chegando ao veredito que ele considera ter sido “seguro”. A divergência de Fux, para ele, é “absolutamente normal”, e não atrapalha a unidade do Supremo.
“Eu acho que nós estamos unidos e precisamos nos manter unidos diante desses desafios que se colocam. Nesses 40 anos que estamos vivendo, de democracia, nós não passamos por nenhum momento tão grave de ataque às instituições como vivemos durante o governo Bolsonaro”, pontuou.
Críticas à proposta de anistia
Na mesma entrevista, Gilmar criticou também a proposta de anistia, uma das obsessões atuais do bolsonarismo. Para ele, a medida seria “ilegítima” e “inconstitucional”.
“Se trata de um crime contra a democracia, uma lesão grave à cláusula pétrea do texto constitucional”, apontou, dizendo, ainda, que mantém diálogo “muito profícuo, muito respeitoso e muito efetivo” com os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), respectivamente.
“Em um momento bastante delicado da vida internacional, da vida mundial e também da vida local, o Brasil deu um belo exemplo para o mundo de que tentativas de golpe, atentados contra a democracia precisam ser punidos”, resumiu o ministro.
