Com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas” a 6ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres reuniu, entre 12 e 14 de setembro, lideranças, conselheiras, vereadoras, secretárias e representantes de organizações de todo o Rio Grande do Sul. O encontro marcou a resistência feminina diante de desafios históricos e atuais e faz parte da etapa preparatória para a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que ocorrerá em Brasília de 29 de setembro a 1º de outubro.
Organizado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio Grande do Sul (CEDM/RS) e pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, a conferência, em sua abertura, prestou homenagem à militante Miguelina Vecchio, que deu nome à etapa estadual. O evento também contou com apresentações artísticas de mulheres ligadas a movimentos populares, como a SLAM Agnes Mariá, o Grupo de Dança Palestina Terra, roda de samba e Canções para Frida Kahlo. A última edição da conferência estadual foi em 2015, visando à 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, convocada para 2016.
União e diversidade
Representando o Departamento de Políticas para as Mulheres do Estado, Carla Bernardi destacou o caráter histórico do momento. “Este é um momento histórico, construído com muito esforço, diálogo e, acima de tudo, com a força da união entre mulheres comprometidas com a transformação da nossa realidade. Essa conferência é fruto de muitas mãos, vozes e corações. Que ela seja marcada pela diversidade de experiências e pela construção de propostas concretas que avancem na garantia de direitos, na proteção e na valorização das mulheres.”
Ela encerrou lembrando a força da coletividade com uma frase da ativista Audre Lorde: “Eu não sou livre enquanto alguma mulher não o for, mesmo que suas correntes sejam diferentes da minha”.
A presidenta do CEDM-RS, Fabiane Dutra, fez um balanço das batalhas até a realização da conferência. “Chegar até este dia não foi fácil. Por diversas vezes pensamos até em desistir, mas isso não é uma opção na nossa luta cotidiana. Reconquistamos o conselho, mas ainda não temos as condições adequadas para fortalecer a participação dos movimentos sociais nos municípios. Sem dinheiro, não fazemos política pública, e isso a gente já aprendeu. Por isso, precisamos de um plano e de propostas. Ninguém mais nos leva na conversa.”
Memória e representatividade
Emocionada, a assistente social Kizzy Vecchio, filha de Miguelina, lembrou a trajetória da mãe e o sentido político de homenageá-la. “O nome dela está aqui por duas razões: porque viveu a violência desde criança e porque, sendo uma mulher branca, cis, heterossexual, sem deficiência e de família estruturada, teve condições privilegiadas de militar. Mas quero dizer que os maiores feitos dela não foram os discursos, foram as pequenas ações, no dia a dia, em silêncio, quando organizava mulheres, quando dava suporte a quem precisava.”
Por fim fez um apelo de que em uma próxima conferência se possa ter muito mais participação de mulheres negras, indígenas, periféricas, com deficiência, LGBTQIA+ . “Não precisamos esperar que elas morram para reconhecer suas trajetórias.”
Conselhos como base
A representante do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres Sandra Laulis reforçou a importância dos conselhos municipais. “É lá que surgem as necessidades, das mulheres idosas, das catadoras, da luta por creches. Sem rede de apoio, as mulheres permanecem no ciclo da violência. Se a gente não ativar os conselhos nos municípios, não vamos conseguir trazer essas vozes para o debate estadual e nacional.”
Em tom emocionado, pediu um minuto de silêncio em memória de todas as mulheres que não estão aqui porque foram assassinadas pela violência cotidiana. “Eu mesma sofri violência doméstica e poderia não estar viva hoje.”
Parlamentares cobram orçamento
Em sua intervenção a deputada estadual Bruna Rodrigues (PCdoB) ressaltou que a conferência só aconteceu por conta da mobilização. “Cada uma de vocês, a partir do seu município, da sua cidade, da sua organização, batalhou para que ela acontecesse. Ela carrega o nome de Miguelina, mas também o sangue de uma mulher preta, a nossa ancestral, Márcia Santana. Muitas de nós tombaram para que pudéssemos chegar até aqui.”
À frente da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia, e responsável por articular o apoio parlamentar necessário à aprovação da recriação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Rodrigues defendeu orçamento e estrutura para a nova secretaria. “Não queremos um elefante branco, queremos uma secretaria potente, capaz de articular políticas de proteção à vida das mulheres, educação, saúde, renda e moradia.”
A parlamentar destacou a violência no estado. “É inadmissível que uma mulher tenha sido morta com 127 facadas. No primeiro semestre deste ano, 60 mulheres tiveram a vida ceifada com a conivência do Estado. Daqui a duas semanas marcharemos até Brasília para exigir proteção, dignidade e o direito de ser feliz.” Os números de feminicídio citados pela deputada é do levantamento do Lupa Feminista.
A deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS) reforçou a crítica. “Foi suado para termos conselho, para termos conferência, para garantir a autonomia das mulheres. E ainda hoje temos muitos desafios num estado como o nosso.”
Ela denunciou a queda do orçamento. De acordo com a parlamentar, enquanto aumentam os feminicídios, caem os recursos para proteger a vida das mulheres. “Temos mais de 70 municípios sem nenhum equipamento de proteção, delegacias da mulher fechadas e casas-abrigo paradas.”
Por fim Melchionna citou medidas necessárias. “Temos menos de 500 tornozeleiras eletrônicas em uso, quando há 2 mil disponíveis. Precisamos incluir a Lei Maria da Penha no currículo escolar, precisamos valorizar grupos reflexivos para homens agressores. A vida das mulheres vale mais do que pagar juros para o sistema financeiro.”
Governo fala em mudança cultural
Representando o governador Eduardo Leite (PSD), a secretária de Inovação, Ciência e Tecnologia, Paula Mascarenhas, destacou a criação da Secretaria das Mulheres, que deve ser sancionada nessa semana. “O governador ouviu o clamor das mulheres e das deputadas. Ele se deixou convencer e agiu.”
Paula ressaltou que o governo destina mais de R$ 170 milhões anuais em políticas públicas voltadas para as mulheres, incluindo programas como o Ser Mulher e a Casa da Mulher Brasileira. No entanto, frisou que enfrentar a violência de gênero exige mudança cultural. “Nenhum governo vai vencer a violência contra a mulher sozinho. Precisamos tratar não só da proteção das mulheres, mas também dos homens agressores e olhar para as nossas crianças.”
A secretária concluiu ressaltando a importância de diálogo e consenso. “Falamos muito de saúde física e mental, mas também precisamos buscar a saúde social. Precisamos enfrentar isso coletivamente, com respeito às diferenças e compromisso com a dignidade da pessoa humana.”
Justiça e direitos
A abertura da Conferência contou também com representantes do poder Judiciário. Em sua intervenção a dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública RS Paula Britto Granetto compartilhou seus privilégios pessoais de raça, apoio, oportunidades e educação, transformando-os em compromisso: “Lutar para que o que foi privilégio para mim seja direito garantido a todas as mulheres”.
Ela reforçou a importância da união e da vigilância. “Nenhum direito é eterno sem vigilância, nenhuma conquista resiste sem união. Cada uma de nós carrega lutas, dores e conquistas, mas juntas somos capazes de transformar realidades, romper silêncios e abrir caminhos para as próximas gerações.”
A promotora de Justiça Ivana Battaglin, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, citou José Saramago para reforçar a justiça como restituição de direitos: “A justiça não deve esquecer-se de que é acima de tudo restituição. O direito elementar é viver dignamente”.
Ela também fez uma analogia com a relação entre bondade, justiça e caridade: “A bondade por si só já dispensa a justiça e a caridade, porque a justiça justa já contém em si a caridade suficiente. A caridade é o que resta quando não há bondade nem justiça”. Battaglin finalizou lembrando que a conferência é uma oportunidade de garantir que a justiça seja efetiva para todas as mulheres do país.
Por sua vez a juíza-corregedora Tais Culau de Barros destacou a necessidade de transformar igualdade em realidade concreta. Ela lembrou que a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) prevê o empoderamento de meninas e mulheres e defendeu paridade nos espaços de poder: “Só haverá democracia verdadeira quando houver 50% de mulheres na Câmara dos Deputados e no Supremo Tribunal Federal. Hoje, no Tribunal de Justiça, menos de 30% são mulheres”.
A magistrada também lembrou que não basta conceder medidas protetivas. “É preciso garantir creche, renda e apoio para que as mulheres saiam do ciclo de violência.” Destacou ainda os grupos reflexivos de gênero, implantados em 50 comarcas, e iniciativas educativas como o jogo da Fada Lila, voltado a crianças de 5 a 6 anos, para desconstruir estereótipos desde cedo.
Retomada nacional
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, encerrou celebrando a retomada das conferências após uma década. “Depois de 10 anos sem conferência, em que as mulheres foram silenciadas, lá em 2016, nós agora retomamos. Isso significa democracia, isso significa respeito à participação da sociedade.”
Ela anunciou recursos garantidos para as Casas da Mulher Brasileira em Porto Alegre (R$ 19 milhões) e Caxias do Sul (R$ 9,5 milhões), mas alertou que o tempo está passando. “Precisamos dos terrenos para abrir a licitação.”
Conforme pontuou Lopes, o Rio Grande do Sul é o sétimo em feminicídios e o sexto em casos de estupro, com mais de 2,2 mil registros só em 2025. “É uma chaga fruto de uma história de machismo, misoginia e relações de poder masculinas sobre o corpo das mulheres. Isso não é uma questão das mulheres, ou de um ministério. É a consciência da sociedade para romper com o ciclo de violência. Nós não podemos admitir isso. Temos que dar visibilidade a esses dados, porque esta conferência também prepara o próximo Plano Estadual de Política para as Mulheres.”
E finalizou lembrando a responsabilidade coletiva. “Mais de 51% da população do estado são mulheres. Espero que esta conferência inspire todos a se sentirem responsáveis por essas vidas.”
Ainda na capital gaúcha, a ministra participou da inauguração do Banco Vermelho no Hospital Nossa Senhora da Conceição. A iniciativa integra a campanha nacional de enfrentamento ao feminicídio e simboliza a luta pela conscientização e mobilização da sociedade contra a violência de gênero.
A etapa estadual reuniu 440 delegadas municipais eleitas em 54 cidades gaúchas, e cerca de 100 participantes observadoras. Ao longo da conferência, os debates foram divididos entre sete eixos temáticos, sobre trabalho; combate à violência contra a mulher; saúde sexual e reprodutiva; participação política; direito à moradia; interseccionalidade e igualdade; além de educação, ciência e tecnologia. Foram eleitas 91 delegadas para a etapa nacional; assim como três propostas, que estão sendo sistematizadas, como contribuição para a Conferência Nacional.
