A aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem na Câmara dos Deputados, que limita a abertura de ações penais contra parlamentares, representa uma vitória do corporativismo político, mas também expôe os limites da força do Centrão no Congresso. A avaliação é do cientista político Rafael Cortez, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.
Segundo ele, a proposta “protege excessivamente o mandato parlamentar a ponto de inviabilizar ou dificultar de sobremaneira um dos mecanismos de controle do exercício do poder político, que é o controle judicial”. Cortez avalia que a medida contraria o “espírito da própria Constituição Federal, do espírito da separação de poderes, que é a preservação e o fortalecimento dos mecanismos de controle”.
Um dos pontos centrais foi a derrubada do destaque que previa votação secreta para autorizar a abertura de processos contra deputados e senadores, medida defendida pelo Centrão, mas rejeitada em plenário. Para o cientista político, a derrota tem um peso simbólico. “A votação secreta é basicamente tirar o peso da opinião pública, do impacto da votação de cada um no momento em que isso vai acontecer. Então, deixa [um recado] realmente muito forte. O impacto é no Centrão, mas também em toda classe política”, explica.
Cortez também chama atenção para o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da ofensiva parlamentar. “O Supremo tem que começar, em cada das suas decisões, a pensar na possibilidade de que o mundo da política vai ter novamente ação contra prerrogativas ou contra a ação do controle judicial. Os parlamentares estão dizendo algo assim: ‘Vocês foram longe demais’”, analisa.
Ele acredita que a aprovação da PEC “vai na contramão da história”, ao reforçar a percepção de que o Congresso age como uma “casta” de privilegiados.
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