A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), está orientando a população a atualizar o cadastro do Cartão Nacional de Saúde (CNS), conhecido como Cartão SUS. A atualização permitirá que o cidadão seja identificado nos serviços públicos de saúde pelo número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), em conformidade com a Lei nº 14.534/2023. A medida proporciona mais praticidade aos usuários e já pode ser realizada pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’.
Coordenação destaca importância da atualização
De acordo com Deborah Cavalcanti, coordenadora do Cartão SUS em João Pessoa, todos os munícipes devem atualizar o número do cartão. “É uma melhoria que tem como objetivo padronizar a identificação do cidadão nos serviços públicos e aumentar a segurança da informação. Os serviços da rede de saúde continuarão tendo acesso ao número do CNS. Ao informar o CPF do usuário, será possível visualizar o número do Cartão SUS normalmente”, destacou.
Procedimento de atualização
Para realizar a atualização, o cidadão deve acessar o aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, disponível para sistemas Android e iOS, clicar na categoria ‘Cartão SUS’ e escolher o serviço ‘Atualização – Cartão SUS’. O usuário deve preencher as informações pessoais e anexar fotos dos documentos RG, CPF e comprovante de residência em seu nome ou do responsável.
Cidadãos que tiverem dificuldade de acessar o aplicativo podem atualizar o cadastro presencialmente na sede do Cartão SUS, localizada na Avenida Rui Barbosa, s/n, bairro da Torre (prédio do antigo Lactário da Torre). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, e excepcionalmente aos sábados, das 8h às 12h.
Em entrevista coletiva nesta teça-feira (16), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que pacientes sem CPF continuam sendo atendidos normalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O novo Cartão Nacional de Saúde (CNS) passa a exibir nome e CPF no lugar do antigo número, medida anunciada pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Até abril de 2026, 111 milhões de cadastros serão inativados, sendo que desde julho 54 milhões já foram suspensos.
“Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas”, disse. “Não há sistema nacional de saúde público que tenha o volume, a diversidade e a complexidade dos dados que tem o SUS”, comentou.
O processo de unificação envolve a higienização da base de cadastros do SUS, CadSUS, que passou de 340 milhões para 286,8 milhões de registros ativos. Destes, 246 milhões já estão vinculados ao CPF, enquanto 40,8 milhões permanecem sem CPF, em análise para inativação. A ação também busca corrigir cadastros inconsistentes ou duplicados, em um processo comparado à implementação do sistema nacional de saúde inglês, que levou dez anos.
A integração do CadSUS com a base da Receita Federal permite utilizar o CPF como identificador único, garantindo acesso a dados como histórico de vacinas e medicamentos do programa Farmácia Popular. Usuários sem CPF terão cadastro temporário válido por um ano, com registro complementar pelo CNS. Populações como estrangeiros, indígenas e ribeirinhos continuarão identificadas pelo CNS.
Adequação de sistemas e cronograma
O ministério informou que todos os sistemas do SUS passarão a utilizar o CPF, começando por sistemas como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e prontuário eletrônico da atenção primária. O cronograma será pactuado com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), com conclusão prevista para dezembro de 2026. O CadSUS será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo MGI, permitindo compartilhamento seguro de informações com outros órgãos e ministérios, como IBGE e CadÚnico.
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