Na avaliação da historiadora Virgínia Fontes, da Universidade Federal Fluminense (UFF), o clamor da extrema direita por impunidade aos condenados no 8 de janeiro contrasta com o punitivismo exacerbado que sempre marcou a atuação política desses grupos sob o lema “bandido bom é bandido morto”.
“A extrema direita salta do punitivismo brutal para a defesa de ‘direitos humanos’, direcionados apenas a alguns personagens, como os atuais condenados [por tentativa de golpe de Estado]”, afirma em entrevista ao Brasil de Fato. Na última quarta-feira (17), o Congresso Nacional formou maioria e aprovou urgência no projeto de anistia.
“É a evidência de que a longa falsificação das democracias pela atividade das classes dominantes, dos governos imperialistas, levou a emergência de grupos fascistizantes, mas chegou a um impasse no qual o descaramento e a pós-verdade se tornaram a modalidade central de suas práticas”, analisa Virgínia Fontes, lembrando que a impunidade sempre protegeu as classes dominantes do país.
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Na entrevista a seguir, a filósofa e escritora também comenta a condenação do núcleo crucial no julgamento da trama golpista que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e militares do alto escalão do governo; e analisa que o país passou por uma “reconfiguração institucional baseada numa polarização fictícia”.
Brasil de Fato: Como a condenação de Bolsonaro e militares golpistas entrará para a história?
Virgínia Fontes: Esse é um acontecimento extraordinário, uma vez que os golpes de Estado anteriores premiaram militares, governantes e empresários golpistas. Sabemos que ainda há muito a fazer para que esse julgamento seja completo, inclusive com a análise de outras acusações sobre os já condenados, como corrupção, e haja outros indiciados a serem julgados, já temos o que comemorar.
Esse primeiro grupo de condenações tem enorme peso social, político, militar e simbólico, pois envolve grupos golpistas com acesso privilegiado a armas do Estado, alguns com longo histórico de apoio a ditaduras.
A história é um processo complexo, cheio de contradições e cuja análise envolve lutas populares, econômicas, sociais e embates intelectuais importantes. Assim, simplifico a resposta dizendo a verdade: é julgamento histórico e terá papel fundamental doravante.
Mas a clareza da evidência não faz esquecer que uma marca histórica forte depende também do engajamento social e popular nos desdobramentos dessa condenação, levando adiante a luta contra todos os golpismos e, sobretudo, contra o fascismo que segue vivo no país, assim como no exterior.
Vivemos um período excepcionalmente complexo, com a ascensão de um governo abertamente fascistizante nos Estados Unidos (EUA), declaradamente intervencionista na América Latina — atacou um barco da Venezuela e se prepara a agredir outros, sem falar das diversas intimidações em diferentes países — e com extrema ferocidade diante do governo brasileiro, e de Lula, eleito após acirrada campanha. O processo do julgamento foi crivado de interferências estadunidenses, ainda acirradas pela atuação de filho de Bolsonaro, o “Dudu Bananinha”, que fugiu para os EUA e foi agasalhado pela extrema direita.
Nossa luta social e histórica contra as desigualdades, contra o peso das dívidas na vida social brasileira, contra as interferências externas precisará se adensar coletivamente, ganhando corações, mentes e as ruas.
Estamos assistindo ao declínio de uma superpotência capital-imperialista em pleno colapso ambiental. Sua agressividade tende a se aprofundar pela sua própria impotência econômica para propor saídas tanto internas – nos próprios Estados Unidos — quanto para o resto do mundo e, em especial, para a América Latina. O capitalismo, em qualquer de suas versões, só tem a oferecer à humanidade mais tragédias e mais devastação ambiental.
É esta a história que estamos vivendo, e o capítulo brasileiro tem sido tenso, mas podemos nos orgulhar. Não apenas mais um golpismo foi derrotado, mas a direção das forças fascistizantes foi condenada no Brasil.
Qual o papel das elites, política e econômica, no contexto dos ataques à democracia que vimos nos últimos anos?
As classes dominantes brasileiras, ou seja, o conjunto das burguesias — suas frações diversas e a própria mídia, historicamente sua porta-voz — teve um comportamento muito oscilante, ora apoiando a extrema direita e Bolsonaro, ora silenciando diante dos desmandos que ele realizou, ora vagamente defendendo a “democracia” sem maior substância, de forma procedimental. Oscilava entre se manter próxima aos EUA, país que sempre foi seu principal ponto de conexão, ou garantir as exportações para a China, maior fonte de lucros. Isso em que pese o volume de destruição ambiental que realizam e a precarização das condições de vida da maioria da população trabalhadora, que engordam os lucros de tais burguesias.
O ataque estadunidense contra o país — o embargo tarifário — e contra o juiz Alexandre de Moraes acendeu uma luz de alerta mais severa, pois prejudica não apenas a população, mas também as classes dominantes. Essa parece ser, aliás, a intenção de Trump. A atuação do governo Lula em favor de reduzir as perdas para os capitalistas, ao menos por enquanto, mostra não haver uma adesão explícita burguesa às penalizações de Trump, e o julgamento demonstrou ser possível abrir espaços de autonomia mesmo sob tais condições.
Não obstante, estão sendo realizados diversos encontros entre setores da imprensa e das classes dominantes no exterior, inclusive nos EUA, e não sabemos que tipo de proposições políticas podem emergir. A intensa imbricação subalterna das burguesias brasileiras com os capitais (e governos) estadunidenses e europeus é um fator preocupante, inclusive com proposições de empresas brasileiras de investimentos maiores nos EUA.
Quanto aos dirigentes político-partidários, houve uma intensa destruição das linhas de demarcação históricas — classistas — dos partidos políticos nas últimas décadas. É sempre bom lembrar que a política não se restringe aos ambientes parlamentares. A devastação foi promovida pelo ativismo burguês, ao financiar partidos das mais diversas orientações, homogeneizando-os, e pelo ataque sistemático ao próprio sistema partidário, realizado através da atuação de aparelhos privados de hegemonia dirigidos por empresários, que se dizem “apartidários e apolíticos”, agindo tanto na sociedade civil quanto no próprio Estado.
Ao mesmo tempo em que atacavam os direitos sociais e trabalhistas, acenavam com filantropias, com empreendedorismos, com a privatização (ainda em curso) da educação, da saúde, do saneamento, dentre outras.
Com isso, temos uma reconfiguração institucional baseada numa polarização fictícia. Explicando, não houve no século 21 uma verdadeira contraposição entre esquerdas avançando contra a dinâmica capitalista e grupos de defesa capitalista de diferentes tendências. Houve, ao contrário, uma pequena esquerda coerente, mas marginalizada em razão da atuação burguesa anterior e um amplo espectro parlamentar pró-capitalista, que abrange setores do petismo.
Existem divergências no interior desse enorme grupo, algumas substantivas e remetem tanto a frações ou setores do capital, como o agronegócio e sua histórica violência contra os povos do campo, como aos setores mais próximos aos grandes bilionários, que precisam de certa estabilidade econômica quanto aos que ainda pretendem controlar um capitalismo a cada dia mais incontrolável.
Essas divergências não parecem ter levado a uma ruptura entre eles, o que resulta em ocupação crescente de espaço parlamentar para as parcelas mais agressivas: bancadas do boi, da bala, dos bancos, da bíblia. Falta, pois, uma verdadeira contraposição na sociedade civil e no âmbito político parlamentar lideradas pelos setores populares frente a essas coligações reacionárias, todas ao lado do capital.
Finalmente, é preciso mencionar as diferentes religiões e igrejas, convertidas a um conservadorismo exaltado. Em grande medida resultam da exportação pelos EUA de processos e técnicas de conversão, como as teologias do domínio e da prosperidade, que se agregam às conversões filantropizantes burguesas, que tentam separar a luta contra as opressões do enfrentamento ao conjunto do capital.
Essa tática ganhou força sobretudo em situações de agravamento das condições sociais e de redução do protagonismo popular e de políticas substantivas para as grandes massas, assim como o profundo desdém que as classes dominantes nutrem frente a autonomia e independência organizativa populares. Esse conjunto reativa constantemente um punitivismo grotesco, direcionado aos subalternizados, que se soma a uma tradição histórica no país de segregação racial, social, de gênero, étnica, etc.
Mas tais grupos empresariais, religiosos, políticos e quiçá militares também se nutrem de conexões que ainda mal conhecemos, da circulação internacional de recursos econômicos, sociais, financeiros e midiáticos. Até aqui, muitos escaparam das investigações jurídicas.
Há muita pesquisa a fazer sobre o tema, pois há um espesso silêncio sobre a atuação das classes dominantes nos golpes do século 21, assim como sobre suas conexões externas.
O que pode nos ajudar a entender o clamor da direita por impunidade aos golpistas do 8 de janeiro?
Grandes massas populares desiludidas com a política em geral são o alvo prioritário de extremas direitas na atualidade. Essa é uma mudança importante, pois se trata de mobilizações fascistizantes, diferentemente de períodos anteriores, em que a ação das direitas e das burguesias primava por desmobilizar e apassivar a população. No caso brasileiro, esse ativismo capitalista e fascistizante incorporou os setores subalternos militares e policiais, expandindo-se para grupos das classes médias e da população em geral, especialmente através da fidelização militar, policial (miliciana?) e religiosa.
Um elemento importante de sua atuação são as redes sociais, fortemente impulsionadas por grandes capitais, seja os proprietários dessas redes, seja financiadores. Mas elas não agem sozinhas e se apoiam em redes de entidades empresariais “sem fins lucrativos” amplamente disseminadas em nosso território, como as Associações Comerciais, por exemplo.
É estarrecedor o quanto as contradições e reviravoltas que realizam parecem normalizadas. Grupos de ativismo de extrema direita fizeram longas pregações punitivistas, lastreados num histórico de discriminação racial, de gênero, de etnia, de local de residência, etc., tendo como lema “bandido bom é bandido morto”, típico das práticas milicianas que mesclam agentes e órgãos do Estado ao banditismo das classes dominantes.
No Brasil, a impunidade sempre protegeu as classes dominantes e seus acólitos, enquanto a truculência — torturas, encarceramento massivo, opressões diversas, intensa exploração — foi direcionada para os setores populares e as classes trabalhadoras. Os setores populares são diariamente bombardeados por mídias proprietárias (rádios, jornais, TVs e redes sociais) que “pingam sangue”, exigindo mais repressão. Coerentemente, entretanto, as lutas populares tendem a criticar a impunidade sem recair num punitivismo brutal, como querem as direitas.
Quando as lutas se tornam mais opacas, quando a polarização é falsificada, se torna mais difícil identificar a direção do enfrentamento e pode ocorrer adesão a formas de brutalidade política que prometem inverter a direção da violência, retirando-a do cotidiano popular. Setores sociais são levados a aderir a procedimentos que são contra eles próprios.
As “inversões” aparentes, apoiada pelas redes sociais e, de maneira mais discreta, pela grande mídia, resvalam para uma patética defesa dos direitos humanos especiais para torturadores, truculentos e golpistas. Ora, direitos humanos são de todos, e criminosos merecem julgamento. O que tiveram, e com todos os direitos.
A extrema direita salta do punitivismo brutal para a defesa de “direitos humanos”, direcionados apenas a alguns personagens, como os atuais condenados. É a evidência de que a longa falsificação das democracias pela atividade das classes dominantes, dos governos imperialistas, levou a emergência de grupos fascistizantes, mas chegou a um impasse no qual o descaramento e a pós-verdade se tornaram a modalidade central de suas práticas.
Isso é evidente quando os grupos fascistizantes assumiram o protagonismo nessa radicalização fictícia, fingindo ser contra o “sistema” que entretanto defendem com unhas, dentes, tiroteios e assassinatos cotidianos, como vemos nas periferias e nos campos.
Há uma radicalização necessária, mas em direção coerente e contrária ao fascismo e aos genocídios, para o enfrentamento dos impasses atuais. O abandono da radicalidade anti-capitalista abriu espaço para sua falsificação em larga escala. Sair desse impasse é nosso desafio, especialmente quando um governo do Partido dos Trabalhadores mantém estreita associação com parcela expressiva das classes dominantes.
Como avalia a resposta do governo brasileiro à tentativa de interferência dos EUA na soberania nacional?
Como já mencionei, assistimos a uma crise de grandes proporções do predomínio ocidental no capitalismo contemporâneo. A ascensão de extremas direitas fascistizantes ocorre em diversos países europeus, com destaque para a eleição de Donald Trump nos EUA. Não é necessário repetir que Trump vem atacando por todos os lados e direções, ameaçando a anexação de países (Canadá, Groenlândia), impondo taxações indiscriminadas, chantageando com intervenções militares em vários quadrantes do globo, apoio ao genocídio do povo palestino, perseguição interna nos EUA a imigrantes e a todos os que pretendem esboçar alguma resistência, falsificação de dados econômicos, etc.
Dirigentes de países centrais se prestaram a cenas de humilhação explícita, como a representante da União Europeia, Ursula van der Leyen, que abonou as mais disparatadas exigências econômicas de Trump, ou o conjunto de governantes europeus tratados como subalternos. A União Europeia se dobrou completamente às imposições estadunidenses, mas isso não elimina as contradições que seguem atravessando as relações entre tais “parceiros” preferenciais.
Ora, diante desse cenário, cresce a ousadia de Trump em direção à América Latina e ao Brasil, tradicionalmente considerados como seus quintais. A surpresa atual foi a resistência oposta pelo Supremo Tribunal Federal e pelo governo Lula. Amparados pela fratura ocidental e pela participação nos Brics, ocorreu um fenômeno inédito, o do julgamento e condenação de Jair Bolsonaro e dos principais cabeças militares.
Entretanto, no que concerne ao enfrentamento aos setores fascistizantes apoiados por grupos das classes dominantes brasileiras, essa atuação é muito mais tímida. Ela se expressa através de “soluços” de denúncia e de “apelo” mais comunicativo do que organizativo aos setores populares – em defesa da redução do imposto de renda, da jornada de trabalho, ou da soberania nacional.
Mesmo tendo obtido uma resposta amplamente positiva dos trabalhadores, tais campanhas se esgotam rapidamente, sem dar continuação a uma formação política consistente e permanente para as grandes massas, e fornecendo escasso apoio às organizações populares autônomas e independentes.
Vale entretanto comemorar que, apesar da fragilidade da convocação popular pelo governo, apesar das oscilações entre a defesa de proposições de redução das desigualdades e a manutenção de uma política econômica que reitera as piores práticas pró-capitalistas, a resposta popular foi mais firme do que a acenada pelo governo. A população resiste às agressões grotescas dos Estados Unidos no país. Precisa ser melhor informada, amparada e organizada. Mas está alerta.
