O presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do Projeto de Lei 2162/23, que pode conceder anistia aos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e os militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada.
“Tenho certeza que ele conduzirá as discussões do tema com o equilíbrio necessário”, escreveu Motta na rede social X. O texto propõe a anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor da lei.
Na noite desta quarta-feira (17), o projeto teve a urgência aprovada, o que permite que o texto seja votado a qualquer momento no plenário. A urgência foi aprovada por 311 votos favoráveis, tendo 163 contrários e sete abstenções. A proposta foi levada a plenário após um acordo entre Motta e lideranças de centro e extrema direita, que envolveu ainda a aprovação da chamada “PEC da Blindagem”, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige autorização dos próprios deputados e senadores para a abertura de processos judiciais ou prisão de parlamentares.
O relatório de Paulinho da Força deve indicar qual será o alcance da lei, caso aprovada. O Partido Liberal (PL) defende a anistia total, alcançando todos os envolvidos, incluindo os organizadores e financiadores da tentativa de golpe de Estado, como Bolsonaro.
Outros líderes defendem uma ação mais restrita, como reduções de penas dos participantes nos atos de 8 de janeiro de 2023. Os partidos do campo progressista, como PT, Psol e PCdoB são contra qualquer tipo de anistia.
O vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Alencar Santana (PT-SP), considerou “péssima” a escolha de Paulinho da Força como relator. “A escolha demonstra que o Solidariedade abandonou qualquer princípio ideológico e compromisso com popular social com o país, revelando-se cada vez mais pró-Bolsonaro e Centrão. O Paulinho da Força aceitar essa relatoria mostra que ele pretende atuar para livrar a cara de Bolsonaro e dos golpistas. É uma escolha péssima”, afirmou.
Alencar garantiu que a base do governo vai atuar para impedir o avanço da proposta, apesar da dificuldade em relação ao apoio do Centrão. “Vamos seguir na luta aqui. A briga é longa e vamos fazer todo o possível para evitar a aprovação. Mas não tenho dúvidas que o presidente Lula vai vetar a proposta, se ela for aprovada”, disse.
Em entrevista à rede pública britânica BBC, publicada nesta quarta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que, se o projeto for à sanção, ele vai vetar. “Pode ficar certo que eu vetaria”, afirmou Lula.
Além disso, o projeto deve enfrentar questionamentos quanto à sua legalidade no próprio STF.
