Neste fim de semana, dias 20 e 21 de setembro, acontecem em todo o Brasil protestos contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 3 de 2021, apelidada de “PEC da Blindagem”, aprovada na Câmara Federal na madrugada da última quarta-feira (17). Dezenas de protestos estão previstos para acontecer em todo o Brasil. O Brasil de Fato apurou a realização de ao menos três manifestações em Pernambuco: no Recife, em Garanhuns (na região Agreste do estado) e em Petrolina (Sertão).
A primeira manifestação é em Garanhuns, já na tarde deste sábado (20). A partir das 15 horas, os manifestantes se reúnem em frente à Associação Garanhuense de Atletismo (AGA), na avenida Rui Barbosa, bairro de Heliópolis. A manifestação se soma à Parada da Diversidade que acontece também nesta tarde, no município do Agreste pernambucano. Além de rejeitar a blindagem de políticos, o protesto pede a aprovação da isenção de Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais, a taxação dos super-ricos e a redução da jornada e da escala de trabalho.
No domingo (21), o protesto no Recife tem concentração prevista para as 14 horas, em frente à escola Ginásio Pernambucano, na rua da Aurora, nº 703, bairro de Santo Amaro, área central da capital pernambucana. Já em Petrolina, a concentração está marcada para as 16 horas, na praça Dom Malan (popular “praça da Catedral”), no centro da cidade sertaneja.
As manifestações foram convocadas nacionalmente por duas grandes frentes de organizações da sociedade civil: a Frente Povo Sem Medo e a Frente Brasil Popular, que reúnem organizações como o Movimento Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras entidades sindicais, além de partidos políticos do campo da esquerda.
O que diz a PEC da Blindagem?
A principal mudança proposta pela PEC é que um deputado federal ou senador só poderá ser alvo de investigação do Supremo Tribunal Federal se a maioria dos parlamentares da sua casa legislativa (257 na Câmara e 41 no Senado) aprovar o pedido do STF, em votação secreta, com 90 dias para votar a partir do pedido do Supremo (ou 24 horas, nos casos de flagrante ou crimes inafiançáveis). O projeto segue para o Senado, devendo tramitar nas comissões e em seguida ir a plenário. Se aprovada, a PEC precisa de sanção presidencial.
Como os pernambucanos votaram na PEC?
Entre os 25 deputados federais de Pernambuco, apenas cinco votaram contra a medida: Carlos Veras (PT), Renildo Calheiros (PCdoB), Túlio Gadêlha (Rede), Maria Arraes (Solidariedade) e Clodoaldo Magalhães (PV). A deputada Iza Arruda (MDB) esteve ausente das duas sessões. Os demais 19 federais pernambucanos votaram a favor da auto-blindagem parlamentar contra investigações do STF. O modelo sugerido já vigorou no Brasil entre 1988 e 2001, com o Congresso Nacional aprovando apenas um dos mais de 200 pedidos enviados pelo Supremo.
