Desde a segunda metade do século XX, cidades do mundo inteiro convivem com o agravamento de problemas associados ao transporte no meio urbano. As políticas predominantemente adotadas não priorizaram o transporte coletivo, o andar a pé e de bicicleta. Ao mesmo tempo, as políticas urbanas conduzem ao espraiamento das cidades, com a criação de bairros distantes, aumentando os desafios do sistema de transporte.
O transporte coletivo no Distrito Federal é historicamente marcado pela má qualidade dos serviços, ausência deles em diversos territórios, alto custo, insatisfação popular, insuficiência da infraestrutura e, de forma geral, inverte as prioridades da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587 de 2012). Esse cenário gera o chamado ‘círculo vicioso da mobilidade urbana’: tarifas altas afastam usuários, reduzindo a receita do sistema, o que leva à piora do serviço e migração para o transporte individual motorizado, aumentando e mantendo os problemas.
Congestionamentos, poluição, emissões de gases causadores das mudanças climáticas, acidentes e mortes e consequente deterioração da qualidade de vida da população são cada vez mais frequentes.
Apesar de previsto no art. 6º da Constituição Federal, o direito ao transporte ainda não se efetivou, em grande parte pela falta de mecanismo de financiamento que garanta o acesso a todas as pessoas. Diante desse cenário desafiador, mais de 100 municípios brasileiros instituíram a tarifa zero em seus sistemas municipais de transporte público coletivo.
No Distrito Federal, a tarifa zero é restrita aos domingos e feriados, mesmo assim, com resultados impressionantes e promissores. Segundo relatório da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa do DF, nesses dias, desde a implementação do programa Vai de Graça a demanda por ônibus aumentou em média 69%. No metrô, o aumento foi de 67%. Melhor: sem qualquer custo adicional para a operação do sistema de transporte. Mas é preciso ir além, muito além. A expansão da tarifa zero no Distrito Federal para todos os dias da semana e para todas as pessoas, conjugada com melhorias para a mobilidade dos pedestres e ciclistas, são medidas cruciais para enfrentar os desafios da mobilidade urbana no coração político do Brasil, indo ao encontro da PNMU, e servindo de exemplo inafastável.
Pela valorização do transporte coletivo
Quem circula pelo DF sente os perversos efeitos no território de 2 milhões de veículos em circulação. A estimativa é que essa frota supere 3 milhões de veículos até 2030. Ou seja, a demanda por novas vias para o trânsito dos carros é crescente e, mantida a lógica atual das políticas do Governo Distrital, serão necessárias mais pistas e infraestruturas, onerando progressivamente os gastos públicos e reafirmando o círculo vicioso da mobilidade.
No contexto das mudanças do clima, um menor número de carros nas vias produz menos poluição do ar e sonora, menos emissão de gases de efeito estufa, menos estresse, menos sinistros no trânsito, menos mortes e menos gastos públicos e particulares. A título de exemplo, um ônibus pode transportar em média 72 pessoas, ocupando uma área de 30m², enquanto esse mesmo número de pessoas em carros individuais ocuparia aproximadamente 350m².
Dito de outra forma, o transporte coletivo é dez vezes mais eficiente no transporte de pessoas, melhorando a qualidade de vida da população.
Implantar a tarifa zero significa fazer despontar a cultura da valorização do transporte coletivo, um dos principais objetivos da política de mobilidade, conforme estabelece o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do DF.
Propomos, assim, que o Governo do DF decrete o Dia Mundial Sem Carro, comemorado em 22 de setembro, como dia de transporte coletivo com tarifa zero. Precisamos ampliar essa experiência, quantificar custos e benefícios, e projetar no horizonte desta Capital um sistema de transporte seguro, acessível, sustentável e universalizado.
*Guilherme Tampieri é diretor da Andar a Pé, especialista em cidades e em gestão ambiental e doutorando em Relações Internacionais (PUC-MG) com foco em políticas climáticas.
*Virgínia Litwinczik é diretora da Andar a Pé, cientista social, antropóloga e mestre em História.
*Wilde Cardoso Gontijo Jr é coordenador da Diretoria Colegiada da Andar a Pé, engenheiro, mestre e doutor pela UnB.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
