O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) deu parecer para a rejeição da PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, matéria da qual é relator . Em seu texto, Vieira afirma que a aprovação da medida significaria um “golpe fatal” na legitimidade do Congresso Nacional e que representa “abrigo para criminosos”.
“Trata-se do chamado desvio de finalidade, patente no presente caso, uma vez que o real objetivo da proposta não é o interesse público, e tampouco a proteção do exercício da atividade parlamentar, mas sim os anseios escusos de figuras públicas que pretendem impedir ou, ao menos, retardar, investigações criminais que possam vir a prejudicá-los”, escreveu Vieira.
A sessão que vai discutir o tema está prevista para acontecer nesta quarta-feira (24) e a expectativa é que a comissão rejeite o projeto, seguindo o entendimento do relator, como informou o UOL nesta terça (23).
A PEC da Blindagem, apelidada pelos parlamentares contrários de “PEC da bandidagem”, foi aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados sob muitas críticas. Nos dias subsequentes, parlamentares que votaram a favor da mudança constitucional chegaram a usar as redes sociais para pedir desculpas ao povo brasileiro. Houve parlamentar que alegou ter se confundido.
A aprovação da pauta foi um dos temas das manifestações de milhares de brasileiros que tomaram as ruas de capitais por todo o país no último domingo (21). Os protestos foram, inclusive, mencionados pelo relator em seu parecer. “A sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto, ou seja, ela almeja o fim da impunidade, como as amplas manifestações públicas sinalizaram no último domingo.”
Com isso, Alessandro Vieira votou pela inconstitucionalidade, injuridicidade e rejeição da PEC da Blindagem.
