A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Desmonte do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) realizou, na manhã desta segunda-feira (22), sua 13ª Reunião Ordinária no Plenário Otávio Rocha. A oitiva teve como principal convidado Maurício Lós, engenheiro químico que esteve à frente da autarquia de janeiro de 2023 a janeiro de 2025. A reunião foi conduzida pela presidente da CPI, vereadora Natasha Ferreira (PT). Outro convidado, Bruno Miragem, ex-procurador-geral do município e sócio de empresa contratada pelo Dmae durante a enchente de 2024, não compareceu.
Gestão, investimentos e quadro de servidores
Durante o depoimento, Lós contestou a caracterização do departamento como alvo de desmonte ou sucateamento, afirmando que a gestão promoveu investimentos significativos em equipamentos e frota. Segundo ele, foram destinados R$ 30 milhões apenas para aquisição e renovação de veículos, incluindo vans, caminhões, picapes e uma lancha, além de equipamentos como retroescavadeiras e eletrocentros.
Quanto ao quadro de servidores, ele informou que no final de 2023 o Dmae contava com cerca de 1.500 trabalhadores entre efetivos, cargos em comissão e temporários, complementados por profissionais terceirizados. A autorização de um concurso público em agosto de 2023, que ocorreu no ano seguinte, também foi destacada como parte da política de manutenção do quadro de pessoal. Para Lós, não houve um desmonte proposital durante sua gestão.
O ex-diretor detalhou que, até a enchente de 2024, desconhecia qualquer investimento federal voltado ao sistema de proteção contra cheias. Ele ressaltou que a União recebeu pedido de R$ 66 milhões via Escritório da Reconstrução, dos quais apenas R$ 4 milhões foram liberados. Lós considerou o evento climático de 2024 extremo, mas afirmou que as casas de bomba da cidade estavam praticamente em funcionamento integral no momento da enchente, mesmo que o sistema de proteção ainda estivesse incompleto e com manutenção inadequada.
Sobre denúncias de corrupção envolvendo o ex-diretor Alexandre Garcia, Lós relatou ter sido informado pelo prefeito Sebastião Melo ao assumir o cargo e orientado a reportar qualquer irregularidade, o que teria sido feito junto ao Ministério Público e à Controladoria do Município. Segundo ele, não identificou novas irregularidades durante sua gestão, e apenas tomou conhecimento do desenrolar do caso pela imprensa. Alguns servidores foram convocados a depor no Ministério Público, mas Lós afirmou que não foi chamado.
No aspecto financeiro, o ex-diretor esclareceu que o Dmae apresentava um superávit financeiro, embora registrasse déficit orçamentário. Durante sua gestão, o orçamento da autarquia era de aproximadamente R$ 900 milhões, mas as demandas superavam R$ 1 bilhão. Ele explicou que diferenças entre orçamento previsto e execução real ocorrem devido à rescisão de contratos, licitações desertas e outros fatores, resultando em “sobra” de recursos ao final do ano. Lós destacou que a burocracia do setor público impede a execução total dos valores orçados, contribuindo para essa situação.
Em relação às denúncias de atraso de pagamentos a empresas terceirizadas e suposta cobrança de propina, Lós afirmou que os pagamentos eram realizados corretamente e que jamais solicitou atrasos ou favorecimentos. Ele disse ter respeitado o trabalho de técnicos, engenheiros e servidores do Dmae, permitindo que cada setor conduzisse seus processos de forma independente, sem interferências para beneficiar empresas ou priorizar determinadas obras.
Falhas estruturais e atuação frente às enchentes
Durante o depoimento, Lós comentou sobre a transferência de responsabilidade do sistema de proteção contra cheias para o município na década de 1990, destacando que o processo ocorreu de forma informal e sem a participação conjunta do governo do estado. O engenheiro ressaltou que o sistema foi construído de maneira incompleta entre as décadas de 1960 e 1970 e que houve falhas de manutenção ao longo dos anos, especialmente por parte da União, por meio do extinto Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS).
Os vereadores presentes questionaram ainda a atuação da gestão frente às chuvas intensas de 2024 e à necessidade de reparos estruturais após as enchentes de 2023. Lós explicou que muitas das falhas identificadas, como problemas nas comportas 12 e 14 da avenida Castelo Branco, foram encaminhadas para correção imediata, mas destacou limitações de tempo e recursos diante da magnitude dos eventos climáticos. Sobre alertas meteorológicos prévios, ele afirmou que não era possível corrigir todas as falhas do sistema em apenas alguns dias.
A 13ª reunião da CPI encerrou-se após a análise das atas anteriores e a exposição detalhada de Lós sobre investimentos, gestão de pessoal, finanças e procedimentos adotados frente às enchentes. A oitiva contribuiu para o esclarecimento sobre a operação da autarquia e a responsabilidade das diferentes esferas de governo na manutenção do sistema de proteção contra cheias de Porto Alegre.
