Movimentos populares, organizações e grupos de defesa dos direitos humanos lançaram um abaixo-assinado contra a criminalização dos moradores da Favela do Moinho, na região central de São Paulo (SP). O documento é aberto e já foi assinado por cerca de 300 pessoas e organizações.
“A Favela do Moinho é símbolo de resistência em meio ao abandono histórico do Estado. Por décadas, famílias ali construíram suas vidas, exigindo respeito, regularização e condições mínimas de dignidade. Mesmo diante da operação de reassentamento pactuada com os governos estadual, federal e municipal, as lideranças comunitárias se mantêm firmes na defesa do direito das famílias e na preservação das casas até que todas sejam devidamente contempladas com sua moradia”, diz o texto, que pode ser acessado para assinatura em apoio.
A comunidade está em processo de esvaziamento, após o acordo fechado em maio deste ano, com a garantia de moradias subsidiadas no valor de R$ 250 mil em parceria entre os governos federal e estadual. Cerca de 800 famílias viviam no local.
Ao mesmo tempo, uma operação do Gaeco realizada em 8 de setembro teve como alvo, principalmente, integrantes da família do traficante Leonardo Moja, conhecido como Léo do Moinho. A irmã dele, Alessandra Moja, porém, é presidenta da associação de moradores da Favela do Moinho e foi presa sob acusação de fazer a intermediação entre o irmão e o crime organizado.
“As recentes e arbitrárias prisões, contudo, revelam uma grave e violenta inversão: ao invés de garantir o cumprimento dos pactos já firmados, o Estado opta por deslegitimar e silenciar as vozes que denunciam irregularidades e resistem às remoções forçadas e tentativas de descumprir o que foi pactuado”, ressaltam as organizações signatárias da carta.
As entidades destacam ainda que é recorrente a prática de criminalização com processos judiciais frágeis, acusações genéricas e prisões preventivas prolongadas que, anos depois, acabam reconhecidas como injustas. “A cada vez que isso ocorre, as biografias dessas pessoas são marcadas para sempre, sua atuação coletiva é interrompida e comunidades inteiras perdem referências fundamentais de liderança e organização.”
Diante deste cenário, as organizações defendem a imediata libertação das lideranças e demais pessoas presas, e extinção dos processos, reconhecendo a ausência de fundamentos sólidos para a manutenção das prisões e acusações processuais.
Pedem também uma apuração rigorosa e independente das denúncias de tortura e forjamento de provas, responsabilizando os agentes envolvidos, bem como o fim da criminalização dos movimentos sociais, com respeito ao direito constitucional de organização, manifestação e luta por moradia digna.
Também consta entre as demandas a implementação de mecanismos de monitoramento independentes, com participação de entidades de direitos humanos, para assegurar que o processo de reassentamento ocorra de forma justa, transparente e sem violência, garantindo o cumprimento dos acordos já firmados com as famílias da Favela do Moinho.
O documento será enviado a representações e órgãos do poder público, como prefeitura e governo de São Paulo, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça paulista. Entre as organizações que assinam estão BR-Cidades, Luta Popular, Instituto de Referência Negra Peregum, Instituto das Cidades, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Movimento Independente Mães de Maio, entre outras.
