O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, recebeu um grupo de jornalistas para um café da manhã nesta terça-feira (23), em Brasília (DF). O ministro fez um balanço do programa de ressarcimento aos aposentados e pensionistas vítimas de fraudes nos chamados “descontos associativos” no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, reafirmou que o esquema fraudulento foi estruturado entre 2019 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
“O ladrão entrou na casa entre 2019 e 2022. Foi nesse período que essas associações fraudulentas se implantaram no INSS. Elas foram criando raízes ali, se organizando. Na hora que elas estavam fixadas e o sistema estava todo pronto, foi a hora que começou a rodar. E aí os alarmes foram desligados”, ressaltou, destacando que o “desligamento de alarmes” ocorreu ainda no governo anterior.
“Eles montaram uma engenharia muito sofisticada de descontos. Eles se apegaram numa fragilidade do sistema, que é não haver o batimento do nome que a associação mandava pelo INSS. Alguém viu isso em algum momento e disse: ‘Bem, se a gente mandar qualquer nome, o INSS aceita como verdade’. Isso lá atrás. No primeiro momento, isso era uma coisa só residual. Depois, isso se tornou um modus operandi. Entidades foram constituídas apenas para se aproveitar dessa fragilidade”, considerou Queiroz.
“[O governo Lula] conseguiu construir um pacto pelo aposentado, um pacto nacional que incluiu o Supremo Tribunal Federal [STF], Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], Ministério da Previdência, INSS, AGU, todo mundo para fazer um arcabouço jurídico que permitisse o ressarcimento imediato dos descontos irregulares”, comemorou.
Segundo o ministério, mais de 2,3 milhões de brasileiros já receberam o dinheiro de volta, o que representa 70% das pessoas aptas a aderirem ao acordo. No total, foram devolvidos R$ 1,29 bilhão.
Queiroz afirmou ainda que o ministério tem tomado medidas para inibir ações irregulares ou mesmo atividades criminosas na sua esfera de atuação. Entre as ações descritas, está uma portaria do MPS contendo o Plano de Integridade, o reforço da Ouvidoria, da Corregedoria e fortalecimento da relação entre o ministério e a Controladoria Geral da União (CGU).
“Se você tiver com tudo isso funcionando a contento e tiver uma decisão do ministro de não deixar fazer negócio, não deixar roubar e não roubar, não acontece, porque os alarmes estão todos ligados”, afirmou.
Comissão Parlamentar de Inquérito
Entre os assuntos abordados, o titular da pasta comentou o andamento da Comissão Parlamentar Mista de Investigação (CPMI) no Congresso Nacional sobre as fraudes em descontos associativos de aposentados e pensionistas do INSS.
“Eu participei de várias CPIs. A última foi no tempo que eu fui parlamentar. Já vi CPIs muito boas e já vi CPIs muito ruins, resultados muito bons e resultados muito ruins. O meu medo, o meu receio, digamos assim, era que uma CPMI com esse nível de radicalização que está no Brasil e no Parlamento, que a gente não tivesse a busca pela verdade, mas, sim, uma guerra de narrativas. E isso não é bom para a sociedade”, ponderou o ministro.
Wolney Queiroz ainda disse que considera bons os perfis dos presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e do relator deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), que derrotaram os candidatos indicados pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
“O que os dois dizem é que estão preocupados em apurar a verdade dos fatos. Vamos mostrar que o negócio era anterior, que ninguém cuidou, quem tomou as providências efetivamente para suspender os ACTs [Acordos de Cooperação Técnica], encerrar os descontos, levantar tudo que foi descontado no governo atual e nos governos passados e devolver tudo, foi esse governo”, afirmou o ministro, que tem audiência prevista na comissão para o dia 9 de outubro.
“Eu estou indo com a disposição de quem volta para uma casa que foi a minha, foi a construção da minha vida política. Cheguei aqui em 1995, tem 30 anos que eu estou em Brasília. Então, muitos daqueles senadores foram deputados comigo”.
Por outro lado, o ministro criticou o que chamou de “política dos cortes”, em referência a parlamentares que usam os espaços institucionais para “lacrar” nas redes sociais. “É um momento agora de cortes, que a pessoa fala para os cortes. Ele fala o absurdo e depois ele desliga e dá as costas e vai embora. Ele não quer nem saber se o cara responde, se não responde, qual a resposta… faz a pergunta e vai embora. Ele esculacha, faz lacração e vai embora. Isso é muito ruim”, comentou.
Filas, sempre filas
O ministro Wolney Queiroz foi questionado sobre as filas para a concessão de benefícios do INSS, uma das reclamações históricas da população. Após concordar que há problemas no atendimento e demora em alguns procedimentos, o ministro informou que já tomaram posse 500 novos peritos.
“Depois de 15 anos, o Ministério da Previdência Social fez um concurso para perito médico federal e contratou 500 novos peritos. É uma mudança grande, porque tem 3 mil hoje, você bota 500 a mais. E foram prioritariamente para as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste”, destacou.
Queiroz ainda informou que o ministério está oferecendo um bônus para servidores que ultrapassarem as metas de atendimento, além da implementação da telemedicina, ainda como estratégias para a redução das filas. E explicou que a permanência de uma “fila”, não se mede pela quantidade de pessoas que aguardam atendimento, mas pelo tempo de espera, já que existe uma rotatividade entre novos pedidos e processos finalizados. Segundo ele, o INSS recebe mensalmente 1,3 milhões de novos pedidos nas diferentes modalidades de benefícios da Previdência Social.
Linguagem simples
O ministro da Previdência fez questão de destacar uma portaria editada por ele, que proíbe o uso de linguagem rebuscada nas comunicações do ministério. Uma ideia que surgiu de um encontro internacional do qual participou.
“Eu fui para um congresso da Associação Internacional de Seguridade Social, que reúne 165 países, na Costa Rica. E aí no final do encontro fizeram a exposição de três casos. O caso do Peru foi isso: uma segurada requereu o benefício durante a pandemia, recebeu a resposta, concedendo o benefício, ficou com esse benefício guardado em casa durante a pandemia toda, achando que tinha sido negado”, relatou.
Em seguida, brincou com o fato de a própria portaria precisar de ajustes de linguagem. “Depois eu fui ler a portaria e disse: ‘vou ter que reeditá-la’”, disse, arrancando risadas dos demais.
“Eu acho que isso é uma tendência que, modéstia à parte, nós vamos implantar no serviço público nacional, e que vai ser replicado em todos os ministérios. Não sei se vai ser em cinco dias, cinco meses, cinco anos, 50 anos. Vai ter que ser uma tendência, porque não tem lógica que o país, que o estado, que o governo se comunique com o seu povo dessa forma”, afirmou.
Segundo o MPS, mais de 40 milhões de benefícios são pagos mensalmente pela Previdência Social, totalizando R$ 1,3 trilhão em recursos anuais. Entre contribuintes ativos e beneficiários diretos, mais de 100 milhões de brasileiros são protegidos pelo regime previdenciário brasileiro.
