O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) sancionou, na última semana, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, também chamado de ECA Digital. A nova lei obriga empresas de tecnologia a restringirem o acesso de menores de 18 anos a conteúdos nocivos, como exploração sexual, violência, intimidação virtual e assédio. O texto tem origem no PL 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Para Daniela Machado, coordenadora de educação do EducaMídia, programa de educação midiática do Instituto Palavra Aberta, a sanção representa um marco importante, especialmente após a viralização do vídeo do youtuber Felca sobre a adultização de crianças na internet.
“O primeiro ponto muito importante foi fazer com que o país parasse, de certa maneira, para discutir um assunto tão relevante. A mobilização e, de certa maneira, a reflexão que o tema provocou já é algo que mostra um certo avanço”, indica, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.
Apesar disso, Machado alerta que a implementação da lei deve enfrentar desafios. “Estamos diante de um problema muito complexo, que não tem uma solução fácil, que, infelizmente, não tem uma bala de prata, não tem uma única ação que seja capaz de blindar totalmente crianças e adolescentes de tudo o que há de ruim”, afirma.
Ela ressalta que a regulação é necessária, mas insuficiente, e defende a educação midiática como medida mais eficaz a longo prazo. “A regulação não vai conseguir evitar que todas as pessoas que queiram praticar algum ato violento ou algo que não é adequado para crianças e adolescentes encontrem uma maneira. É importante, então, aproveitar esse embalo da sociedade mais sensibilizada para esses problemas todos, e discutir também a questão da educação”, defende.
Segundo a coordenadora, também deve-se considerar os aspectos positivos do ambiente digital. “Não podemos negar que existe uma série de coisas positivas: a questão de se conectar com os outros, o tanto de coisas que podemos aprender, a maneira como hoje encontramos comunidades de apoio para diversos grupos que antes se sentiam mais isolados, isso pensando em adolescentes principalmente”, cita.
“Temos que tentar sempre dosar esse cuidado, essa proteção, porque realmente existe muita coisa prejudicial e até criminosa nesses ambientes também. Mas, ao mesmo tempo, reconhecemos que existem coisas muito positivas, que favorecem uma série de aprendizados”, resume Machado.
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