O futuro da polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, apelidada de “PEC da Blindagem”, está prestes a ser decidido nesta quarta-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, que visa blindar parlamentares de processos judiciais, enfrenta forte resistência e teve parecer contrário do relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O relator da matéria não poupou palavras e classificou a proposta como um “golpe fatal” à legitimidade do Congresso Nacional. Em seu parecer, Vieira defendeu a rejeição completa do texto, alegando que ele é inconstitucional. Para o senador, a PEC abriria caminho para transformar o Poder Legislativo em um “abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.
A CCJ do Senado se reúne a partir das 9h. A tendência é que a proposta seja barrada e arquivada em definitivo no Senado. Caso isso ocorra, a PEC só deverá ser levada a plenário se houver recurso de pelo menos nove senadores membros da CCJ. Do contrário, a votação desta quarta pode ter caráter terminativo.
Também há a possibilidade de um pedido de vista ou a apresentação de um voto alternativo favorável à proposta.
Nos bastidores, fala-se um acordo político costurado pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), para enterrar o assunto de vez, evitando o desgaste de levar o texto ao plenário principal.
A PEC estabelece a necessidade de autorização prévia da Câmara ou do Senado para que deputados e senadores possam responder a processos criminais. Essa autorização, segundo a proposta, seria feita a partir de uma votação secreta. Além disso, os parlamentares incluíram na proposta uma espécie de foro privilegiado a presidentes de partidos, que gozariam dos mesmos benefícios previstos na PEC.
A aprovação da proposta pela Câmara dos Deputados, na semana passada, gerou forte indignação social, inicialmente manifestada nas redes sociais, e no último domingo (21), foi alvo de mobilizações multitudinárias em diversas cidades do país.
