O arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta quarta-feira (24), foi resultado direto da mobilização social. A avaliação é do senador Fabiano Contarato (PT-ES). A proposta, que dificultaria o processo judicial de parlamentares, foi considerada inconstitucional e rejeitada de forma unânime pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que impediu a sua apreciação em plenário.
“Isso foi fruto da participação popular. Eu gosto de falar que ser cidadão não é apenas viver em sociedade, mas transformar a sociedade. A população foi para as ruas, e efetivamente, toda vez que a população vai para as ruas, é uma caixa de ressonância para falar e para mostrar para o parlamento que a Câmara estava transitando na contramão daquilo que é o verdadeiro Estado Democrático de Direito, da premissa constitucional de que todos somos iguais perante a lei”, diz, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.
Contarato destaca que a mobilização cidadã precisa ir além das manifestações de rua, como as ocorridas no último domingo (21). Para ele, é fundamental que a população participe ativamente da vida política do país. “Ser cidadão não é apenas viver em sociedade, mas transformar a sociedade. Só através da política é que nós podemos mudar a vida das pessoas”, aponta.
Anistia é “inconstitucional”
O senador também afirma que o projeto da anistia a golpistas, que teve a sua urgência aprovada na Câmara, segue o mesmo caminho de ilegalidade. “Não tem como. Jamais seria permitido a Constituição admitir a anistia para quem atenta contra a própria Constituição”, declara. Ele cita o artigo 5º, inciso 43, da Carta Magna, que proíbe a concessão de anistia a crimes hediondos, como os que atentam contra o Estado Democrático de Direito.
Segundo Contarato, a mobilização popular contra a proposta também é decisiva. “Esse movimento que a população brasileira foi para as ruas para dizer não à PEC da Blindagem e não à anistia, eu não tenho dúvida que é o melhor terreno para plantar e colher direitos na democracia. Quem tenta contra a democracia não pode ter nenhum tipo de benefício por parte do próprio poder legislativo”, indica.
Para o senador, a prioridade do Congresso deveria ser o avanço de projetos que reduzam desigualdades, como a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e a taxação de grandes fortunas. “É lamentável que o Congresso, às vezes, tanto a Câmara como o Senado, não tenha um olhar mais humanizador de empatia para enfrentar esses temas”, critica.
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