O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) foi escolhido relator do pedido de cassação do também deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelo presidente do Conselho de Ética da Câmara Federal, Fábio Schiochet (União Brasil-SC). Freitas é antigo aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e gravou vídeos de campanha para pai e filho. Ele também foi vice-líder do PSL, então partido de Bolsonaro, em 2019.
Naquele ano, Freitas gravou um vídeo ao lado de Eduardo Bolsonaro, a quem se refere como “amigo”, manifestando apoio ao governo Bolsonaro. “Meus amigos de Minas Gerais, estamos aqui com o nosso amigo, deputado Eduardo Bolsonaro, apenas para dar tranquilidade aos nossos colegas, nossos amigos do PSL, e dizer que, haja o que acontecer, nós estamos com o governo do presidente Jair Bolsonaro”, disse Freitas na ocasião.
Ele também apoiou as campanhas de Bolsonaro à presidência em 2018 e 2022 e se manifestou contra medidas judiciais impostas ao ex-presidente, como a restrição de acesso a redes sociais e a prisão domiciliar. E, mais recentemente, votou a favor de pautas do bolsonarismo, como a urgência do Projeto de Lei (PL) da Anistia e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem.
O pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro foi apresentado pelo PT, por condutas incompatíveis com o mandato, apontando que ele está atuando em defesa das sanções dos Estados Unidos contra o Brasil, com o objetivo de “desestabilizar instituições republicanas”. O deputado do PL está nos Estados Unidos desde fevereiro, articulando sanções contra o Brasil e representantes dos poderes, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na tentativa de livrar Jair Bolsonaro da condenação por tentativa de golpe de Estado.
A partir da apresentação da defesa de Eduardo Bolsonaro, Freitas terá dez dias para apresentar seu relatório.
Pedido de cassação
Na representação, o PT alega que Eduardo Bolsonaro tem atacado com “especial virulência” o STF e seus ministros, a quem tem publicamente chamado de “milicianos togados” e “ditadores”. O texto cita entrevista recente do deputado à CNN Brasil, na qual declarou textualmente que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
Na avaliação do PT, a conduta constitui grave ameaça à ordem constitucional e à realização do processo eleitoral, “núcleo duro da soberania popular”. “A imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”, afirma o PT na representação.
O documento cita ainda o fato de que a licença de 120 dias, solicitada pelo deputado em março, já expirou no dia 20 de julho, “sem que o representado tenha retornado ao país ou requerido qualquer prorrogação, o que constitui evidente descumprimento das normas regimentais”, de forma “deliberada, continuada e dolosa”.
“É dever do parlamentar zelar pela honra do mandato que exerce e cumprir rigorosamente os limites funcionais que o regulam. Sua permanência no exterior, associada à atuação pública contra instituições nacionais, enquanto se furta às obrigações regimentais mínimas de presença e deliberação, representa grave atentado ao decoro e à integridade da representação popular”, diz a representação.
No dia 22 de setembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria.
Motta argumentou que o registro de presença é fundamental para a participação nos trabalhos legislativos. “Evidencia-se a incompatibilidade do exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, visto que se encontra ausente do território nacional”, diz o parecer do presidente da Casa.
