A euforia da aprovação em um dos concursos mais disputados do Distrito Federal deu lugar à incerteza para centenas de candidatos ao cargo de escriturário do Banco de Brasília (BRB), realizado em 2022. Embora o resultado final, homologado em fevereiro de 2023, tenha listado 924 aprovados, o banco tem se limitado a convocar um número que, segundo candidatos e parlamentares, não supre nem as vagas imediatas abertas por desistências, tampouco a crescente demanda da instituição.
O edital previa 300 vagas imediatas e 200 para cadastro de reserva. No entanto, a lista homologada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) incluiu 424 candidatos adicionais, classificados como “excedentes”.
Para defender os direitos do grupo, foi criada a Comissão dos Aprovados no Concurso BRB 2022 – Cargo Escriturário (CP-33), logo após a homologação do resultado, em março de 2023. Hoje, a Comissão é composta por sete membros, mas reúne centenas de aprovados em grupos de organização interna por meio de plataformas digitais.
“A Comissão tem desempenhado um papel ativo e estratégico na defesa dos direitos dos 924 aprovados, sempre priorizando o diálogo e a aproximação com os gestores do BRB”, destacam os integrantes.
“Nosso compromisso é simples: defender a legalidade, fortalecer o BRB e contribuir para que a instituição siga crescendo em benefício da população do Distrito Federal e de todo o Brasil”, complementa a Comissão.
Na busca pelo reconhecimento de seus direitos, a Comissão recorreu à Lei de Acesso à Informação (LAI) para obter um posicionamento oficial do Governo do Distrito Federal (GDF) junto à Secretaria de Estado da Economia, órgão responsável pela coordenação e gestão dos concursos públicos. A pasta atua na definição do número de vagas, contratação das bancas organizadoras, atualização da legislação, supervisão das normas e autorização para a realização dos certames. Também desempenha papel central na publicação das regras que orientam os processos seletivos, garantindo transparência e equidade.
Em despacho datado de 14 de março de 2025, a Secretaria reconheceu que, para concursos realizados sob a Lei nº 4.949/2012 — como o do BRB de 2022 —, não há distinção entre “cadastro de reserva” e “excedentes”, considerando todos os aprovados integrantes da lista válida para convocação.
O órgão também esclareceu que a nova Lei nº 7.586/2024, sancionada pelo GDF, que altera regras da legislação de 2012 e permite cláusulas de barreira mais rígidas, aplica-se apenas a concursos realizados após sua publicação. Dessa forma, o concurso do BRB e outros certames iniciados antes da entrada em vigor da nova lei permanecem regidos pelas normas anteriores.
Com base nisso, a pasta confirmou, em resposta à Comissão, que os 924 aprovados podem ser convocados dentro do prazo de validade do concurso, de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração, sem necessidade de qualquer solicitação individual.
O paradoxo da expansão e do déficit
Enquanto a convocação dos aprovados ocorre em ritmo lento, o BRB vive um período de forte expansão:
- Rede em crescimento: entre fevereiro de 2022 e setembro de 2025, os pontos de atendimento saltaram de 207 para 251, com novas agências previstas no Maranhão e na Paraíba.
- Clientes em alta: no mesmo período, o número de clientes mais que dobrou, passando de 3,6 milhões para 7,8 milhões.
- Rotatividade elevada: foram desligados 359 escriturários contra apenas 287 nomeações do concurso de 2022, número insuficiente até mesmo para repor as vagas imediatas.
Estudo técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) reforça o quadro de sobrecarga. Para restabelecer a proporção de funcionários por agência aos níveis de 2019, seriam necessárias 1.604 contratações adicionais. No indicador mais crítico, a relação de clientes por escriturário de carreira saltou de 244 em 2019 para 2.607 em 2023 — um aumento de mais de 970%. O estudo também estima que, dependendo do indicador utilizado (clientes, ativos totais ou carteira de crédito), o déficit pode variar de 3 mil a 28 mil novos escriturários de carreira.
A Comissão reforça a importância da mobilização social. “Queremos seguir mobilizando de forma responsável, mostrando que os aprovados querem contribuir para o fortalecimento do BRB e que são parte da solução, não do problema.”
Pressão institucional e parlamentar
Por meio da atuação direta da Comissão dos Aprovados do Concurso do BRB, foi possível mobilizar órgãos de controle e o parlamento distrital, gerando reações favoráveis aos candidatos. O grupo afirma que o objetivo é “ampliar o diálogo com deputados distritais e federais que já manifestaram apoio aos 924 aprovados, reforçando cobranças oficiais”.
Nesse contexto, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em resposta a uma representação apresentada pelo Sindicato dos Bancários de Brasília (SEEB-DF) e pela deputada federal Érika Kokay (PT-DF), recomendou em abril que o BRB “envide esforços no sentido de promover a convocação de escriturários, no intuito de minimizar o déficit desses profissionais”.
A decisão também confirmou a validade da aprovação dos 924 candidatos homologados — incluindo os 424 classificados como “excedentes” — com base no Art. 16-A da Lei nº 4.949/2012, vigente à época do certame. Embora não tenha apontado ilegalidade imediata na conduta do banco, o tribunal destacou que a administração possui discricionariedade para convocar dentro do prazo de vigência do concurso, mas reforçou a necessidade de recompor o quadro de pessoal, reconhecendo o impacto social da carência de funcionários.
Na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), diversos parlamentares também se manifestaram. A deputada Doutora Jane (Republicanos-DF) destacou a “alta taxa de evasão” no banco e a importância de garantir “condições adequadas de trabalho aos colaboradores já em exercício” diante da expansão acelerada da instituição. Em ofício, defendeu que “a convocação de novos servidores é fundamental para assegurar a qualidade do atendimento, sustentar as metas estratégicas e fortalecer o papel do BRB no fomento ao desenvolvimento regional”. A parlamentar também solicitou informações sobre o planejamento do banco para o aproveitamento integral do cadastro de reserva.
Já o presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB-DF), pediu em 24 de junho de 2025 a nomeação imediata de ao menos 150 aprovados e a inclusão dos 424 excedentes no cadastro de reserva. A solicitação também foi reforçada por outros distritais, como João Cardoso (Avante), em ofício de 27 de maio, e Jaqueline Silva (Agir), em documento enviado em 7 de julho.
Em resposta a essas cobranças, o BRB apresentou pedidos sucessivos de dilação de prazo. Em ofícios enviados à Presidência da CLDF e à deputada Jaqueline Silva, o banco solicitou primeiro 20 dias e depois mais 30 dias para responder, alegando necessidade de análises internas por áreas técnicas. Todos os prazos, no entanto, já expiraram.
A Comissão dos Aprovados ressalta que mantém como prioridade a via administrativa e o diálogo com o banco, mas não descarta recorrer à Justiça. “Embora a prioridade seja a via administrativa, a Comissão não descarta recorrer ao campo judicial para assegurar a segurança jurídica do concurso”, afirmam os integrantes.
Resposta do BRB
Questionado pelo Brasil de Fato DF sobre o aproveitamento do cadastro de reserva do concurso CP-33/2022, o déficit de funcionários apontado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a expansão da rede de agências sem a convocação integral dos aprovados, as vagas ociosas por desistências e o cronograma de nomeações até 2027, o BRB afirmou que já incorporou mais de 1.550 novos profissionais em seis concursos realizados nos últimos cinco anos.
Sobre o concurso CP-33/2022, o banco destacou que foram homologados 924 candidatos para 300 vagas de preenchimento imediato e 200 para cadastro de reserva. Até agora, 450 candidatos já foram convocados das 500 vagas previstas, e a validade do certame foi prorrogada até 2027.
Segundo a instituição, novas contratações são avaliadas de forma contínua, com base em critérios de eficiência operacional, sustentabilidade financeira, transformação digital, rotatividade e disponibilidade orçamentária. O BRB reafirmou ainda o compromisso de manter sua estrutura de pessoal alinhada às estratégias de expansão e modernização do banco.
A Comissão dos Aprovados, no entanto, sustenta uma posição firme. “A Comissão respeita o posicionamento do BRB, mas entende que se trata de uma questão que precisa ser conduzida com diálogo, compreensão e observância da legislação e dos entendimentos já firmados por órgãos de controle”, concluiu.
