A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou, nesta quinta-feira (25), mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as causas da poluição do Rio Melchior, localizado entre as regiões administrativas de Ceilândia e Samambaia. O encontro teve como objetivo ouvir representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) sobre a atuação na fiscalização ambiental e no controle de resíduos sólidos.
A sessão foi conduzida pela deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), presidente da CPI, e revelou um cenário preocupante: a estrutura do Estado para fiscalização ambiental é insuficiente para a demanda atual. José Roberto Mendes Pacheco, da Subsecretaria de Fiscalização de Resíduos do DF Legal, informou que o número de auditores fiscais caiu de cerca de 230, em 2008, para aproximadamente 80 atualmente. “Em muitas regiões, temos apenas dois ou três fiscais para todo o território. Isso dificulta o combate à poluição”, disse.
Segundo Pacheco, parte do problema se deve ao crescimento desordenado das áreas urbanas e à falta de consciência ambiental da população. Apesar disso, ele defendeu que a responsabilidade não deve recair apenas sobre os órgãos de fiscalização. “É necessário um esforço coletivo, com apoio do Poder Executivo e da sociedade”, completou. Ele anunciou que há previsão de concurso público para contratação de novos fiscais no próximo ano.
Já o técnico da Secretaria de Meio Ambiente Luciano Pereira Miguel confirmou que apenas dez servidores atuam na área de gestão de águas e resíduos sólidos. Ele defendeu a reclassificação do nível de poluição do Rio Melchior, atualmente considerado em estado nível 4. A mudança poderia levar a restrições mais rigorosas para o descarte de resíduos e facilitar ações de recuperação da qualidade da água.
“Existe a possibilidade de melhorar a qualidade deste rio. A classificação do rio é uma decisão tomada por um colegiado, que é o Conselho de Recursos Hídricos. Temos que ouvir todos os integrantes deste conselho para mudar a classificação do rio. Posso afirmar que há interesse da secretaria em avançar na mudança de enquadramento do rio com o objetivo de melhorar a qualidade da água”, declarou.
Falta política pública integrada
Durante a reunião, o deputado Gabriel Magno (PT-DF) fez críticas ao GDF diante da degradação ambiental do rio. “Falta uma política integrada e compromisso real com o meio ambiente. Não se trata apenas de escassez de pessoal, mas de uma escolha política de não priorizar o tema”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, a CPI cumpre papel importante ao trazer à tona dados e relatos que mostram a fragilidade da atuação estatal. “Estamos falando de saúde pública, de direito à água limpa e de dignidade para quem vive próximo ao Melchior”, completou.
A presidente da CPI, deputada Paula Belmonte, reforçou que os dados colhidos pela comissão, incluindo relatórios da Secretaria de Saúde, da Universidade de Brasília e da Polícia Civil, comprovam a gravidade da situação. “É lamentável que um rio que corta regiões populosas do DF esteja em estado de sacrifício ambiental. Precisamos de soluções reais, baseadas em ciência e em fiscalização efetiva”, disse.
Moradores da região têm relatado aumento de doenças de pele, mau cheiro constante e presença de lixo nas margens do rio. De acordo com estudos citados durante a CPI, a água do Melchior apresenta alta concentração de esgoto doméstico, resíduos industriais e material orgânico. A contaminação tem impacto direto sobre comunidades que convivem com o rio sem acesso a saneamento básico adequado.
Ao final da reunião, os deputados Paula Belmonte (Cidadania -DF), Gabriel Magno (PT-DF) e Joaquim Roriz Neto (PL-DF) aprovaram um requerimento, de autoria de Gabriel Magno, para convidar a servidora da Secretaria de Meio Ambiente, Tereza Cristina Esmeraldo de Oliveira, a fim de prestar esclarecimentos à CPI. Além disso, ficou acertado com representantes do DF Legal e da Secretaria de Meio Ambiente a realização de um esforço conjunto de fiscalização nas áreas próximas ao rio, com o objetivo de verificar denúncias da população sobre o descarte irregular de resíduos nas margens do Melchior.
CPI do Rio Melchior
A CPI do Rio Melchior deve seguir com oitivas nas próximas semanas e pretende apresentar um relatório com medidas concretas para recuperação do curso d’água e responsabilização de agentes poluidores.
A CPI do Rio Melchior, instalada em junho de 2025, tem como objetivo levantar dados técnicos, ouvir autoridades e propor ações efetivas para a recuperação do manancial. Entre as medidas em análise estão o fortalecimento da política de resíduos sólidos, a ampliação do número de fiscais ambientais e a criação de um plano intersetorial entre secretarias. O relatório final da comissão está previsto para ser apresentado até o fim deste ano.
