A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o estado do Ceará finalizaram a demarcação física da Terra Indígena (TI) Tapeba, localizada no município de Caucaia.
A conclusão do processo, no entanto, ainda precisa passar por mais duas fases: a homologação e a regularização. Na primeira etapa, os limites georreferenciados da área são publicados por meio de Decreto Presidencial. Nesta fase, a área passa a ser constituída como terra indígena. Na sequência, a área homologada é registrada no cartório de imóveis e incorporada ao patrimônio da União, com usufruto exclusivo dos povos indígenas.
Antes, na primeira etapa, são realizados levantamentos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais para embasar a identificação da terra indígena. Concluída essa fase, a área é considerada “delimitada”, quando os estudos são aprovados pela presidência da Funai e publicados no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado.
Depois, no estágio de “declarada”, o processo passa ao ministro da Justiça, que pode oficializar os limites e determinar a demarcação física da área por meio de portaria publicada no DOU. Por fim, a área é homologada e regularizada.
Na demarcação da TI Tapeba, os marcos demarcatórios foram realizados no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado em 2023 entre a Funai, o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) e a Secretaria dos Povos Indígenas do Ceará (Sepince), o que possibilitou uma atuação conjunta na demarcação física e no levantamento das ocupações não indígenas que incidem nas terras indígenas do estado.
“Estamos hoje devolvendo algo que já pertence ao povo Tapeba, dando essa segurança jurídica, para que o povo possa dizer, enfim, que a terra está demarcada e que a vida está garantida”, disse o coordenador regional da Funai, Thiago Halley, durante a cerimônia de conclusão de demarcação física, na última sexta-feira (26).
Para a pajé Raimunda Tapeba, a demarcação é um marco histórico de anos de luta. “Hoje estou aqui com 80 anos, vendo a demarcação das nossas terras, organizadas dentro do estado do Ceará, não só do nosso povo Tapeba, mas em outras comunidades indígenas dentro do Ceará. São anos de luta e de resistência, e vamos continuar lutando para garantir os direitos dos nossos povos”, destacou.
A TI Tapeba fica localizada em uma área de 5,3 mil hectares.
A demarcação de Terras Indígenas foi retomada em 2023, no primeiro ano da atual gestão do governo Lula, após anos de paralisação. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi o único a não demarcar terra indígena desde a redemocratização do país.
