A Comissão Externa do Feminicídio, da Câmara dos Deputados, esteve em Bagé, localizada na Campanha, na região Sul do Rio Grande do Sul, para discutir os desafios da rede de proteção diante da escalada de casos no município. Em 2024, três feminicídios foram registrados na cidade, número que proporcionalmente à população expõe a gravidade da violência. O encontro foi marcado por homenagens às vítimas e cobranças por políticas estruturadas de prevenção e acolhimento.
Presidente da comissão, a deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS) lembrou casos recentes de feminicídios no estado para reforçar a urgência da pauta. “Embora a Lei Maria da Penha tenha 19 anos e seja muito importante, ainda falta muito para efetivar esse conjunto de políticas públicas que coloque a prioridade na vida da mulher”, afirmou.
Melchionna citou exemplos de crimes brutais, como o esquartejamento de Basilia, em Porto Alegre; o assassinato de Juliana, morta a marteladas em Canoas; e o caso de uma jovem esfaqueada em Alegrete. “Não são apenas estatísticas. Foram mães, filhas, mulheres assassinadas. Histórias interrompidas por uma cultura machista e patriarcal”, frisou.
Em sua fala, a deputada homenageou mulheres assassinadas em Bagé em 2024: Vitória Ribeiro Gomes, morta por asfixia; Chayane Machado da Rosa ; e Juliene Alessandra Fernandes Marcial, mulher trans, morta por asfixia e desmembrada em 2 de setembro. “Bagé, a rainha da fronteira, infelizmente tem dados escabrosos. Enquanto Porto Alegre, com mais de 1,5 milhão de habitantes, registrou oito feminicídios em 2024, Bagé, com pouco mais de 127 mil moradores, teve três mulheres assassinadas”, apontou.
Ela também recordou o caso de Ana Carolina, morta em 2023, em que o acusado segue preso aguardando julgamento. Segundo a deputada, a prisão só ocorreu graças à mobilização de amigas e movimentos de mulheres, que denunciaram sinais de um assassinato em curso.
Para Melchionna, a culpabilização das vítimas ainda domina os discursos institucionais. “Sempre dizem que a mulher não quis medida protetiva, ou que voltou para casa do agressor. Mas isso revela o ciclo da violência. O Estado não pode se omitir, precisa agir antes da tragédia acontecer”, destacou.
Por fim, a parlamentar defendeu a ampliação de políticas públicas para garantir a vida das mulheres. “Nós queríamos estar discutindo a abertura de novas delegacias, de políticas específicas em cada cidade, da Secretaria Especial para as Mulheres. Estamos batalhando para que isso funcione. Porque o que nós queremos é uma sociedade que garanta vidas. Nós queremos as mulheres vivas.”
Relatório e pacto nacional
Relatora da comissão, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) destacou que o desafio das autoridades e da sociedade é “trabalhar pela proteção da vida”, atuando desde a ameaça até a violência letal. “O principal legado das famílias destruídas deve ser a urgência do que vamos fazer agora. Precisamos chegar antes da violência letal e assumir a responsabilidade de garantir segurança e acolhimento”, afirmou.
Ela adiantou que a comissão apresentará em novembro um relatório com análises e recomendações, abordando temas como fluxo de acolhimento, capacitação de equipes, atendimento a mulheres negras, indígenas, idosas e com deficiência, além da proteção às crianças órfãs do feminicídio. A parlamentar defendeu a implementação de programas de saúde mental, acompanhamento psicológico e a regulamentação da lei que prevê pensão para órfãos. “Diante da emergência no Brasil e especialmente no Sul, não descansaremos até certificarmos o funcionamento de redes protetivas capazes de resguardar integralmente a vida de mulheres, mães e crianças”, afirmou.
Ela lembrou que o Rio Grande do Sul foi o estado com mais casos de mulheres vítimas de feminicídio que já tinham registro de ocorrência, em 2024. “Mesmo assim, é a denúncia e o ingresso na rede que podem proteger a vida. O problema é quando o poder público falha em garantir o básico”, destacou. De acordo com a 19ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública o RS lidera o ranking dos estados em número de vítimas de feminicídio com medida protetiva de urgência ativa no momento do óbito, das 52 mulheres mortas no Brasil que tinham medida protetiva de urgência em vigor, 14 morreram no estado.
Para a parlamentar, é preciso construir um pacto de ação entre União, estados, municípios e instituições de Justiça e segurança, reconhecendo as responsabilidades de cada esfera. “O feminicídio, o estupro e qualquer forma de violência não são destino na vida das mulheres. Nenhuma violência deve definir o que faremos de agora em diante. O maior símbolo que queremos deixar é a união: mãos dadas para proteger todas”, concluiu.
Fórum cobra estrutura e celeridade
Representando o Fórum Municipal das Mulheres, a advogada Lélia Quadros apresentou dados da Secretaria de Segurança Pública que revelam altos índices de feminicídios no estado, mesmo com redução nos últimos anos. Em Bagé, foram três feminicídios consumados e três tentativas apenas em 2024, além de quatro tentativas já em 2025.
Ela defendeu grupos reflexivos para agressores, maior efetividade das medidas protetivas, estruturação da Delegacia da Mulher, que não funciona 24 horas, e a criação de uma vara especializada. Também criticou a lentidão do Judiciário. “Uma mulher vítima de violência que espera dois ou três anos para a primeira audiência acaba desistindo do processo”, alertou.
Quadros reforçou que o Fórum busca ampliar a participação de órgãos como Ministério Público, Defensoria e Judiciário, ao lado da sociedade civil, para fortalecer a rede de enfrentamento. “As mulheres precisam acreditar que existe vida após a violência , e essa vida deve vir com o apoio de toda a rede.”
Prefeito critica omissão do estado
O prefeito de Bagé, Luiz Fernando Manardi (PT), criticou o discurso do governo estadual sobre a redução da violência no Rio Grande do Sul. Para ele, não há motivo de comemoração quando o dado envolve feminicídios.
“Eu me choco quando vejo o governo do estado comemorar a diminuição dos índices de violência e colocar uma vírgula para dizer ‘menos violência contra as mulheres e feminicídios’. Se há menos feminicídios, ainda há o que contar. O feminicídio é o indicador mais emblemático do que há de mais covarde numa sociedade. Não existe ‘menos’ no combate à violência”, afirmou.
Ele lembrou que Bagé foi pioneira na criação de uma casa de acolhimento para mulheres e destacou políticas recentes, como auxílio-aluguel temporário para vítimas em situação de risco, além de programas de emancipação econômica. “É preciso garantir não só acolhimento, mas também autonomia”, frisou.
Denúncia de retrocessos
A vereadora Beatriz Souza (PSB) denunciou falhas no atendimento da Delegacia da Mulher, que tem encaminhado vítimas para a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), obrigando-as a permanecer junto aos agressores. “Isso é um retrocesso sem tamanho”, criticou.
Ela também defendeu concursos da Polícia Civil com cotas para mulheres e relatou casos de violência política de gênero. “Quando deputadas e vereadoras são desrespeitadas no plenário, isso reforça no agressor a sensação de que existe uma fraqueza nas mulheres. Mas a presença de vocês aqui mostra que não estamos sozinhas”, disse.
Educação e transformação cultural
A vice-reitora da Fundação Universidade Federal do Pampa (Unipampa), Francéli Brizola, ressaltou a centralidade da educação na prevenção da violência. “Me sinto contemplada nas políticas de resposta, mas acredito que a nossa principal contribuição é na prevenção. O papel da educação é orientar, conscientizar e transformar”, afirmou.
Ela destacou a criação da primeira Pró-Reitoria de Ações Afirmativas (Procad), defendeu políticas de apoio a mães universitárias e alertou para casos de assédio e violência política de gênero nas instituições. “Precisamos de uma reforma do pensamento, contra o machismo estrutural que assola a todas nós, independentemente de idade, situação social ou cargo”, concluiu.
Ministério Público aponta entraves nos julgamentos
O promotor Thomaz da Rosa, representante do Ministério Público, relatou a atuação da promotoria de violência doméstica em Bagé. Segundo ele, embora em 2025 não tenha havido homicídio consumado no município, as tentativas de feminicídio seguem preocupando. “Cheguei no mês passado e já participei de dois expedientes de feminicídios tentados. Em ambos, as prisões foram decretadas de imediato e permanecem até hoje. Uma delas chegou a ser decretada no final de semana, em regime de plantão”, relatou.
O promotor destacou a dificuldade de levar ao Tribunal do Júri o histórico de violência dos agressores. “Semana passada fiz um júri em que o juiz proibiu qualquer menção às ocorrências policiais. Isso foi chancelado pelo Tribunal de Justiça. Há projetos de lei em andamento no Congresso que reforçam essa proibição, mas como esconder dos jurados um histórico de violência de um agressor?”, questionou.
Ele citou casos recentes em Bagé: uma tentativa de homicídio em que a vítima foi atacada com uma chave de fenda no pescoço e outra em que foi jogada de um carro em movimento. “Nenhuma delas tinha medida protetiva em vigor. Quando analisamos os registros, percebemos reincidência em relação ao mesmo homem, com denúncias de mulheres diferentes, em cidades distintas. Como não considerar isso? Estamos respondendo aos jurados com uma verdade parcial dos fatos”, alertou.
Defensoria entre vítimas e acusados
O defensor público Marcos Vinícius Becker destacou o desafio de sua função: atuar na defesa de acusados no Tribunal do Júri e, ao mesmo tempo, representar vítimas de violência doméstica na segunda vara criminal. “Ambas atribuições têm especial importância. Jamais posso, a pretexto de fazer a defesa plena, re-vitimizar uma mulher que sofreu um homicídio tentado ou consumado”, explicou.
Segundo ele, a rede de atendimento em Bagé tem funcionado relativamente bem, com delegacias especializadas e medidas protetivas expedidas de forma ágil. Mas Becker ressaltou que apenas o endurecimento das penas não resolverá o problema. “Podemos ter as melhores legislações, mas enquanto os homens tiverem essa mentalidade ultrapassada de que as mulheres são submissas, continuaremos vendo casos. Quando chegamos ao tribunal do júri, todos já perdemos enquanto sociedade”, afirmou.
Ele defendeu o investimento em prevenção e conscientização. “A Lei Maria da Penha prevê políticas de educação e informação. Precisamos desconstruir o machismo que corrói a nossa sociedade. Estou à disposição para contribuir com projetos e grupos reflexivos que ajudem nesse processo”, disse.
Secretária destaca desafios e avanços da rede em Bagé
A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Patrícia Alves, afirmou que a rede de apoio às vítimas de violência em Bagé tem avançado, mas ainda enfrenta sérios entraves. Um dos principais, segundo ela, é a mudança no fluxo de atendimento entre a Delegacia da Mulher (Deam) e a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), com a implantação da Sala das Margaridas. “Hoje os registros estão sendo feitos na DPPA, mas as mulheres ficam aguardando em uma mesma sala com outras pessoas. Isso expõe e coloca em risco as vítimas, justamente em um momento em que já é difícil convencê-las a formalizar a denúncia”, alertou.
A secretária destacou ainda a sobrecarga enfrentada pela Patrulha Maria da Penha, que em abril acompanhava quase 400 mulheres com medidas protetivas, mas conta apenas com uma viatura e duas policiais. “É humanamente impossível dar conta dessa demanda. A falta de efetivo e de orçamento atinge toda a rede”, afirmou.
Por outro lado, Alves citou avanços como o funcionamento 24 horas do Centro de Referência para Mulheres, a manutenção da Casa Abrigo, a criação da Sala Lilás na UPA – espaço reservado para acolher vítimas de agressão física –, e a aprovação do aluguel social como forma de garantir que as mulheres rompam o ciclo da violência.
A secretária também ressaltou a importância da formação de profissionais da saúde e da segurança pública para que o atendimento seja humanizado. “Não basta a estrutura física. Precisamos preparar policiais, equipes de saúde e todos os que recebem essas mulheres para que não as revitimem”, defendeu.
Outro ponto levantado foi a necessidade de celeridade nos processos cíveis, como pedidos de pensão e guarda dos filhos, que muitas vezes empurram as mulheres de volta para a convivência com os agressores. “Conseguimos medidas protetivas rapidamente, mas os processos de alimentos e partilha demoram meses. Se houvesse um fluxo reservado na Defensoria Pública, com atendimento periódico às vítimas, isso evitaria muitos retornos forçados ao lar violento”, avaliou.
Alves reforçou ainda a necessidade de implementar grupos reflexivos para agressores, medida prevista em lei. “Muitas vezes o ciclo se encerra com uma vítima, mas o homem segue repetindo a violência em outros relacionamentos. Sem o trabalho com esses autores, o problema continua”, disse.
Para ela, o feminicídio deve ser entendido como o ponto final de uma série de violências invisíveis. “A mulher não acorda morta. Antes de um feminicídio ou de uma tentativa, houve inúmeras violências que ficaram restritas às quatro paredes. O júri popular precisa ter acesso a esse histórico para que a pena seja justa”, concluiu.
Próximas agendas:
02/10 (quinta-feira)
Porto Alegre – Audiência Temática
14h- Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Espaço de Convergência da ALRS. Praça Mal. Deodoro, 101 – Centro Histórico
03/10 (sexta-feira)
Lajeado – Visita Técnica
manhã – aguardando roteiro
03/10 (sexta-feira)
Santa Cruz do Sul – Vista Técnica
à tarde – aguardando roteiro
10/10 (6ª feira)
Santana do Livramento – Visita Técnica
10h – Coordenadoria da Mulher e conversa com a Rede de Proteção. Endereço: Rua dos Andradas, 660 – Térreo – Centro
11h – Visita ao CRM. Endereço: Rua dos Andradas, 1157 – Centro
11h30 – Visita à Delegacia e Sala das Margaridas. Endereço: Avenida João Belchior Goulart, 769 – Centro
10/10 (sexta-feira)
Uruguaiana – Visita Técnica
16h – aguardando roteiro
16/10 (quinta-feira)
Novo Hamburgo – Audiência Pública
18h30 – Câmara Municipal de Novo Hamburgo. Endereço: R. Alm. Barroso, 261 – Centro
17/10 (6ª feira)
Santa Maria – Audiência pública
14h30 – Câmara de Vereadores de Santa Maria. Endereço: R. Vale Machado, 1415 – Centro
24/10 (sexta-feira)
Bento Gonçalves – Visita Técnica
14h – Reunião com a rede. Complexo Administrativo. Endereço: Rua 10 de novembro, 190 – Bairro Cidade Alta.
15h – visita ao CRM (ao lado do Complexo Administrativo)
16h – visita à DEAM. Endereço: Rua Marechal Floriano, 142 – 2° andar, Centro.
24/10 (sexta-feira)
Caxias do Sul – Audiência Pública
18h30 – Câmara Municipal de Caxias do Sul. Endereço: R. Alfredo Chaves, 1323 – Exposição.
