Nos dias 29 e 30 de setembro, uma inspeção judicial será realizada na região próxima ao Pedral do Lourenço, trecho do rio Tocantins no estado do Pará que há anos desperta embates sobre a viabilidade da Hidrovia Araguaia-Tocantins. O empreendimento é defendido por governos federal e estadual como fundamental para o transporte da produção agrícola do Centro-Oeste até os portos do Norte. Para que a hidrovia seja navegável o ano inteiro, porém, alega-se a necessidade de retirada das rochas de compõem o Pedral e que abrigam uma diversidade de peixes, entre outras funções ambientais.
Para comunidades locais, movimentos sociais e pesquisadores, a intervenção no pedral e em vários outros trechos da hidrovia podem repetir danos já causados por outros megaprojetos implantados na região, como as hidrelétricas de Belo Monte e Tucuruí.
A definição da inspeção ocorreu em 22 de agosto, durante audiência de conciliação por videoconferência conduzida pelo juiz federal substituto André Luís Cavalcanti Silva, da 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária. Na ocasião, o magistrado determinou que a equipe deve percorrer comunidades diretamente afetadas, entre elas Vila Tauiry, Vila Saúde, Pimenteira e Praia Alta. Para garantir a realização da diligência, foi requisitado apoio da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF), além da participação de assistentes técnicos indicados pelas instituições envolvidas.
Paralelamente, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aguarda decisão sobre o pedido para retomar as obras, que foram suspensas pela Justiça em junho. Essa solicitação, porém, só será apreciada depois da inspeção. O processo judicial foi aberto a partir de ação do Ministério Público Federal (MPF), que aponta falhas e questiona a regularidade do licenciamento ambiental da obra, que estaria fragmentado, com foco apenas no trecho 2 da hidrovia (região do Pedral), ignorando impactos cumulativos nos três trechos.
A luta das comunidades tradicionais contra megaprojetos da Amazônia
A possibilidade da derrocagem do Pedral do Lourenço soma-se à lista de grandes obras em litígio na Amazônia. A reportagem, feita em parceria com a Agência Carta Amazônia, ouviu denúncias e questionamentos de pesquisadores, lideranças de comunidades tradicionais e militantes socioambientais para traçar um panorama do jogo político, as disputas jurídicas e de narrativa em torno de um megaempreendimento como esse, que faz parte do escopo do projeto da hidrovia Araguaia-Tocantins, que pode minimizar custos da exportação de aproximadamente 60 milhões de toneladas/ano. Afinal, quem se opõe à obra estaria contra o desenvolvimento?
Talvez essa nem seja a primeira pergunta a se fazer, nesse caso. Em primeiro lugar, precisamos entender que tipo de desenvolvimento estamos falando. A geração de emprego e renda e o escoamento da produção de grandes mineradoras, e de potências do agronegócio, atenderão aos interesses das comunidades que serão impactadas pela hidrovia? Quem são essas pessoas, quais suas formas de vida e como compreendem a economia local? A suposta compensação ambiental prevista reparará os prejuízos à biodiversidade e às comunidades? Essas são respostas que o governo federal não sabe, porque sequer consultou previamente as comunidades que serão impactadas pela hidrovia.
Essa omissão foi determinante para embasar, em junho, a decisão do juiz federal da 9ª Vara, André Luís Cavalcanti Silva, que liderará a inspeção na próxima semana. Tal “equívoco” teria passado despercebido pelos profissionais competentes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), ente governamental responsável pelo empreendimento, e da DTA Engenharia, empresa responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e execução da obra? A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a qual o Brasil é signatário, que determina direitos fundamentais de comunidades tradicionais, como o de consulta prévia, livre, informada e de boa fé, foi aprovada em 1989. Como a Licença de Instalação de uma obra estimada em R$ 1,014 bilhão foi emitida com essa falha?
Licenciamento ambiental pode ter erros graves
O DNIT argumenta, na ação judicial de tutela antecipada antecedente nº12135 movida pelo Ministério Público Federal, que foram feitas audiências públicas, e que estas teriam cumprido papel análogo ao das consultas prévias – de deixar as comunidades cientes dos riscos e das oportunidades do empreendimento. Segundo o procurador da república, Rafael Martins da Silva, “o EIA/RIMA vigente não apresenta pelo menos 95 espécies de peixes que já temos registradas em estudos e, por outro lado, elenca outras que sequer existem na região”, denuncia. Dessas, pelo menos 25 podem ser extintas após as explosões, sem contar três delas que sequer foram catalogadas.
O pesquisador do Museu Emílio Goeldi, Alberto Akama, compôs em 2019 a única equipe a realizar pesquisas envolvendo mergulho no Pedral do Lourenço. Na ocasião, foram feitos mergulhos de até 40 metros de profundidade para coleta de espécies. Contudo, o pedral tem 80 metros de profundidade e uma extensão de 43 km, possuindo uma alta complexidade estrutural. “Há muitos peixes que só moram no Pedral. Se ele for explodido, elas vão sumir, sem que ao menos tenhamos tido conhecimento delas. Não há compensação ambiental que dê conta disso”, afirmou Alberto. Para ele, a justiça socioambiental não pode seguir a lógica civil e penal, que é pautada pelo princípio da presunção da inocência. “No direito socioambiental, a lógica deve ser: se há risco, não faça. E um licenciamento falho apresenta altíssimo risco”, conclui.
O Ministério Público Federal, assim como pesquisadores da UFPA e da Unifesspa, contestam ainda a falta de um estudo sobre os hábitos de pesca das comunidades, prejudicando de forma crassa a avaliação dos reais possíveis impactos que essas famílias sofrerão. Além disso, o DNIT defende que a área de influência do pedral é de 212 km, mas a comunidade científica sustenta que sejam pelo menos 500 km. E aqui estamos nos referindo especificamente às cerca de 50 comunidades que seriam impactadas pela derrocagem do pedral. “Não podemos esquecer que estamos falando de uma hidrovia, que vai envolver o maior rio exclusivamente brasileiro, que vai demandar dragagens em diversos pontos. E não sabemos como isso vai afetar a pesca artesanal local”, problematiza Nagano.
A bacia Araguaia-Tocantins possui uma taxa de endemismo de peixes de mais de 30%. Ou seja, a cada 10 espécies, três são exclusivas desse território. Segundo a pesquisadora ictióloga Carine Chamon, da Universidade Federal do Tocantins, já foram catalogadas 229 espécies que só moram nesse rio. O DNIT afirma que serão necessárias dragagens únicas em cada setor. Ainda que isso seja verdade, o EIA/RIMA vigente não aponta qual o real impacto disso, por exemplo, no aviú e no Mapará, iguarias muito importantes para a região do Baixo Tocantins. “Essa região já sofre com o encarecimento do açaí, depois que esse produto virou commodity, imagina o que vai ser das pessoas mais simples ficar ainda sem umas das principais fontes de proteína”, pondera Alberto Akama.
Pressão e disputa de narrativas
No dia 16 de agosto, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB) divulgou um vídeo em suas redes sociais, acusando o ICMBio de chamar audiência pública para a criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) no rio Tocantins. “Nós somos absolutamente contrários a este movimento. Como todos sabem, o Pará tem sido responsável pela maior redução do desmatamento em toda a Amazônia. E eu não posso admitir que depois de cinco anos na busca do licenciamento para o derrocamento do Pedral do Lourenço, depois do Ibama exaustivamente ter trabalhado e emitido a licença para que o rio Tocantins possa ser navegável, agora venha essa novidade de tentar criar uma área de proteção que me parece muito mais um instrumento para inviabilizar a hidrovia”.
O Pedral já faz parte da APA Lago do Tucuruí, que é estadual, sob a jurisdição do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor). A área de proteção que o ICMBio pretende criar é a APA do Paleocanal, que abrange 56 lagos em Marabá, Itupiranga e Nova Ipixuna, somando 31,7 mil hectares, e possui grande relevância geológica, biológica e arqueológica, por abrigar ecossistemas de grande valor e comunidades que vivem da pesca e da agricultura familiar.
Segundo nota do próprio ICMBio, “a APA do Paleocanal do Rio Tocantins não inviabiliza a implementação da Hidrovia Araguaia-Tocantins. Pelo contrário, a APA representa uma oportunidade de demonstrar que é possível conciliar desenvolvimento econômico e conservação da biodiversidade”, afirma o texto, que ressalta, ainda, que essa é uma demanda formalizada em 2023, pela Fundação Casa da Cultura de Marabá (FCCM) e Unifesspa.
Além do episódio de desinformação, moradores das comunidades tradicionais relatam sofrer assédio de representantes de prefeituras, deputados e lideranças populares. “Já fui procurado por vereadores, pelo prefeito da minha cidade e até pela direção da colônia de pescadores”, denunciou Roberto Araújo, nome fictício de uma liderança de comunidade ribeirinha que será impactada pela derrocagem e que prefere não se identificar. Segundo Roberto, muitas famílias locais ainda têm traumas da instalação da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, concluída em 1984. “Há pessoas que até hoje nunca receberam nada, e tiveram a vida muito prejudicada pela construção do lago. Então fica a sensação de que não podemos impedir uma obra que o governo quer tanto que aconteça”, desabafa.
Ele afirma que não consegue imaginar qual compensação seria suficiente para mitigar a poluição do rio, o sumiço dos peixes e do sustento das comunidades. Diz-se contrário à obra, mas percebe que nem todos que são contra se sentem livres para falar abertamente. “Quando a gente vê lideranças que deveriam estar lutando ao lado do povo, lutando por nossos direitos, fazerem o discurso de que temos que negociar pra não ficar sem nada, é difícil ir contra”, ressalta a liderança. Roberto explica que esses dirigentes populares e políticos usam como ferramenta de persuasão a aflição, a angústia de famílias que até hoje tentam superar as mazelas da barragem de Tucuruí.
“Aí tem as colônias, as colônias de pesca também são umas das que pressionam mesmo. Eles eram para defender nossos direitos, mas elas estão apoiando a obra. Na verdade, estão visando os benefícios que serão administrados pelas colônias. Só que o povo ribeirinho, ele é pescador. Lá na colônia tem pescador. Como eles vão ter benefícios se a água ficar envenenada e os peixes sumirem?”, pergunta Roberto. Segundo ele, esse tipo de intimidação e de desinformação pode ser dito de forma mais explícita, principalmente quando um deputado, vereador ou agente de prefeitura participa de algum evento de massa. Mas também pode ocorrer em interlocuções mais reservadas, já que as relações nesses territórios costumam ser de proximidade.
“Para nós, povos tradicionais, foi até uma surpresa a assinatura dessa Licença de Instalação nesse governo [do Lula], porque a Licença Prévia foi assinada no governo Bolsonaro, e a gente protestou e lutou pra ter um governo de diálogo. A gente sabe que esse [governo do PT] é de mais diálogo, mas, pelo menos com a gente, até agora esse diálogo não aconteceu”, refletiu Ronaldo Macena, presidente da Associação das Comunidades Ribeirinhas do Pedral do Lourenço (Acrevita) e morador da Vila Tauiry, no município de Itupiranga. Perguntado por videochamada se ele e a comunidade são contra a hidrovia, Ronaldo fez uma breve pausa e respondeu que a comunidade quer, de início, ter o direito garantido da licença prévia. Depois disso vai se manifestar.
O Ministério Público Federal reiterou à reportagem que as comunidades têm direito, sim, de manifestar contrariedade à obra, e que qualquer coação pode e deve ser denunciada, para que as medidas cabíveis sejam adotadas. Além disso, o MPF também publicou nota informando que nenhum tipo de compensação poderá ser negociada antes que todas as comunidades que vão ser atingidas gozem do pleno direito à consulta prévia.
Fragmentação
Uma das estratégias nessa disputa de narrativa, visando o convencimento da opinião pública, é a fragmentação de informações sobre uma obra tão complexa. O foco dos últimos meses tem sido o Pedral do Lourenço, como antes já fora as eclusas de Tucuruí, a maior obra de engenharia executada na Amazônia. Iniciada em 1981 e depois paralisada em 1989, ela foi retomada em 2006 e concluída em 2010. Foi feita para servir à hidrovia Araguaia-Tocantins. No entanto, há 15 anos ela está praticamente em desuso, e custa cerca de R$ 9 milhões ao ano aos cofres públicos, segundo reportagem da Folha. A não ser para reforçar a narrativa de que a hidrovia é inevitável, para que serve esse enorme gasto, que é o dobro do que o governo investiu em seguro-defeso em abril de 2025?
Enquanto isso, o governo Lula publicou no fim de agosto o decreto 12.600, que avança mais uma etapa na política de concessão dos rios, incluindo não apenas a hidrovia Araguaia-Tocantins, mas também uma no rio Madeira e outra no rio Tapajós, cerca de 3 mil km de trechos navegáveis de rios amazônidas. “Essa hidrovia não é para a gente, é para a soja, é para as grandes transportadoras mundiais. Que desenvolvimento é esse, sem a participação dos ribeirinhos, dos pescadores, dos indígenas? Que desenvolvimento é esse que vai matar a mãe dos peixes, o que é mais sagrado para nós, que são os rios?”, protestou Alessandra Korap Munduruku em sua conta no Instagram.
A resposta somos nós
Em relação ao modelo de economia que as comunidades tradicionais defendem, um movimento foi lançado em abril deste ano pela Articulação dos Povos Indígenas (APIB), no Acampamento Terra Livre: “A resposta somos nós!”. As comunidades tradicionais gozam de riquezas, valores, paradigmas, sacralidades que não dialogam com o neodesenvolvimentismo. Ao contrário, elas são ameaçadas por ele. “O Brasil, que sediará a COP 30 em nossa Amazônia Indígena, ocupa um papel central na agenda climática mundial. O ano de 2024 foi o mais quente da história, com eventos extremos se tornando rotina. Não há mais tempo!”, diz trecho do manifesto.
“Em vez de destruir os rios da Amazônia com dragagens e explosões, envenenando as águas, o país, o estado e a Amazônia não ganhariam mais investindo em infraestrutura para a pesca artesanal, potencializando o ecoturismo no Pedral, nesses sítios arqueológicos que existem no Tocantins, além de vivências nessas comunidades tradicionais, dando exemplo para o mundo de como a economia pode e deve incluir as multivozes desses povos?”, provoca o geógrafo Hugo Souza. Para ele, nenhum modelo econômico que gere riquezas subjugando vidas humanas e não humanas pode ser justo.
Outro lado
Em nota, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) voltou a afirmar que “foram realizadas audiências públicas e diversas reuniões com as comunidades da área de influência direta do empreendimento durante a realização do Diagnóstico Socioambiental Participativo (DSAP) das Obras de Derrocamento da Via Navegável do rio Tocantins”. O órgão destacou também que “Os pareceres que avaliaram as condicionantes da Licença Prévia não observaram fatos ou situações impeditivas para a emissão da Licença de Instalação” e que “As informações das comunidades da área de influência do empreendimento foram levantadas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e complementadas no DSAP”.
A nota destaca, por fim, que “durante o período de defeso [dos peixes], não haverá obra no leito do rio”.
Também por nota, a Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) do Pará informou que ” a obra do Pedral do Lourenço é de responsabilidade do Governo federal. O Governo do Pará defende que todas as garantias socioambientais devem ser asseguradas antes do início das obras e que o derrocamento é essencial para impulsionar a economia da região e modernizar a infraestrutura logística do país.”
Posicionamentos do DNIT e DTA Engenharia também foram solicitados, sem resposta até a conclusão desta matéria. O espaço segue aberto.
