A capital federal abriga 825 unidades escolares. No entanto, o número de psicólogos lotados na Secretaria de Educação (SEE-DF) não chega nem à metade deste número. Dados obtidos através do Portal da Transparência demonstraram que a pasta possui 210 profissionais ativos da área, alguns exercendo funções administrativas.
Em 2019, foi promulgada uma lei federal (13.935/2019) que torna obrigatório a presença de equipes multidisciplinares nas escolas da rede básica do ensino público. O texto não deixa claro se é necessário um psicólogo a cada escola. De acordo com psicóloga e doutora em desenvolvimento escolar Camila Maia, ainda que pequeno, o número é melhor do que em outros estados.
“O professor sozinho não dá conta de lidar com todas as dimensões do que aparece dos problemas relacionados às questões de ensino, aprendizagem sociais que acontecem no âmbito da escola. Por isso defendemos que tenha psicólogos escolares para pensar toda a estruturação social da escola e como impacta nos processos de constituição da subjetividade e nos processos de ensino aprendizagem. Vemos que tem um número ainda ínfimo em comparação quantitativo de escolas.Mas é uma realidade muito melhor que em diferentes estados”, argumenta.
No âmbito distrital, o atendimento psicossocial no DF é obrigatório em escolas com mais de 200 alunos desde 2021. A Lei nº 6.992/2021 estabelece que os profissionais devem pertencer à Secretaria de Educação e contribuir com a efetivação do direito à educação, de forma preventiva e interventiva, acompanhando em especial estudantes que apresentem dificuldades nos processos de escolarização, incluindo vítimas de violações de direito ou os que tenham transtornos mentais.
Na avaliação Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), o déficit de psicólogos nas redes de ensino é um reflexo do descaso e desrespeito do GDF com os profissionais de educação.
“A ausência de psicólogos nas escolas públicas traz sérios prejuízos ao processo de ensino-aprendizagem. Isso porque eles atuam, inclusive preventivamente, para o desenvolvimento integral; para coibir a evasão escolar de estudantes que sofrem violência, bullying ou têm dificuldades de aprendizagem; e para promover a inclusão escolar”, defende a dirigente do sindicato Letícia Montandon.
O último concurso realizado pela SEE-DF foi em 2022 e abriu 67 vagas para gestores em políticas públicas e gestão educacional na área da psicologia. Na prática, os profissionais seriam responsáveis pelo atendimento psicossocial dos alunos para auxílio em possíveis problemas de aprendizagem.
Violência nas escolas
Em 2025, foram registradas 730 ocorrências nas escolas entre janeiro e agosto no Distrito Federal, segundo levantamento do Batalhão de Policiamento Escolar (BPEsc). Apesar da diminuição de 29% dos casos em relação ao ano passado no mesmo período, o número continua alarmante.
Com os recentes casos de violência no ambiente escolar, o deputado distrital Gabriel Magno (PT) enviou uma representação ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) neste ano. Na diligência, foram questionamentos sobre o número de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas do DF, além do aumento da violência escolar. Também solicitava a aplicação de multa à SEE-DF e a adoção de medidas com prazos definidos para a contratação desses profissionais, garantindo a proteção dos estudantes.
“Temos tomado as providências possíveis para tentar avançar nesse caso. A situação é preocupante. Verificamos que apenas 11% das escolas do Distrito Federal cumprem a lei. Estamos falando de cerca de 700 escolas sem psicólogos, num momento em que aumentam os casos de violência e de problemas de saúde mental”, destacou o distrital.Além disso, o parlamentar disse que há um déficit também nas unidades públicas de saúde onde faltam mais de 9 mil horas de atendimento psicológico na rede, o que significa cerca de 200 psicólogos.
Segundo o Tribunal, a Secretaria de Educação e Secretaria de Economia já foram intimadas para que se manifestassem sobre o caso. Apenas a Secretaria de Economia respondeu aos questionamentos e estão sendo analisados pela corte. A Secretaria de Educação pediu a prorrogação do prazo para responder e também está em análise.
Fiscalização anterior
Em julho de 2024, o Tribunal havia realizado uma fiscalização na pasta e considerou o quadro de psicólogos atuantes no órgão insuficiente. À época, a análise constou que havia apenas 157 psicólogos e assistentes sociais. Dos 151 profissionais da área de psicologia, 35 estavam lotados em áreas administrativas da SEE-DF ou cedidos para outros órgãos.
A fiscalização foi feita também a pedido do deputado Gabriel Magno. No documento, o parlamentar defendia o papel que os psicólogos e assistentes sociais têm na garantia de direitos fundamentais de estudantes, professores e familiares. “O fenômeno da violência é, portanto, notório nas escolas do Distrito Federal, e traz prejuízos para a convivência escolar, para a saúde mental dos envolvidos e para o próprio processo de ensino e aprendizagem”, dizia o documento.
Após a fiscalização do Tribunal, foram feitas recomendações à SEE-DF e à Secretaria de Economia (SEEC) para contratação de mais psicólogos e assistentes sociais, garantindo que as escolas tivessem o número necessário desses profissionais.
O Brasil de Fato DF entrou em contato com a Secretaria de Educação solicitando um posicionamento. Não houve retorno até o momento da publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
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