A votação de isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil está prevista para acontecer nesta quarta-feira (1º). A pauta é uma das mais importantes para o governo Lula e já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Na Câmara dos Deputados, no entanto, a proposta encontra resistência por parte de parlamentares da direita que chantageiam com um “toma lá, da cá” querendo incluir a anistia aos golpistas. Entre eles, deputados federais paranaenses. Dos parlamentares do estado na Câmara, 22 aprovaram a PEC da Blindagem derrubada no Senado. Quanto à anistia, 23 votaram a favor da urgência. Agora, com relação ao imposto de renda, como votarão os parlamentares paranaenses?
Um dos líderes do PT na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu é um dos que votam a favor da isenção, assim como toda a bancada do partido no Paraná. “É acertada a decisão do presidente Lula de isentar do pagamento quem ganha até R$ 5 mil. Vai sobrar mais dinheiro todo mês. Movimenta a economia e favorece toda a população”.
Por outro lado, o “toma lá, dá cá”, já foi anunciado pelo relator do projeto de anistia, Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Ele tenta atrelar a votação da isenção ao projeto. O parlamentar ainda apresentou uma “emenda jabuti”, ampliando a isenção para quem ganha até R$ 7 mil. “E eu sei que dá pra fazer. Sou relator do PL da dosimetria, um dos debates mais complexos do país. Tenho dialogado com todas as bancadas, com equilíbrio e compromisso com o Brasil”, diz.
Um dos líderes da extrema direita, Filipe Barros (PL-PR) não quer nenhum acordo. Ele defende a análise da anistia para os golpistas antes da isenção do imposto de renda. “O que o plenário aprovou foi anistia. E a vontade soberana de 311 deputados não pode ser ignorada. É por isso que sigo firme defendendo o que foi votado: anistia ampla, geral e irrestrita. É isso que o Brasil espera e é isso que nós vamos lutar para aprovar”, disse o paranaense.
Um projeto para o povo
Ao entregar o projeto na Câmara dos Deputados em março, o presidente Lula defendeu a importância da justiça tributária. “É esse gesto que eu peço a vocês. Eu não estou pedindo nada de mais. Eu estou pedindo que vocês compreendam que chegou a hora de vocês participarem da confecção da história brasileira. A história de que o povo vai se lembrar: ‘um dia, alguém cuidou de nós’”, pregou Lula há época.
A proposta do governo Lula de isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil é apoiada por 75% da população, de acordo com pesquisa do instituto Genial/Quaest.
Para o economista e supervisor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese-PR), Sandro Silva, o projeto traz justiça tributária. Ao podcast “Por dentro da Reforma Tributária”, produzido pelo Brasil de Fato Paraná, ele disse que o Sistema Tributário, além de penalizar os mais pobres, permite alguns privilégios tributários.
“Alguns segmentos pagam menos impostos, redução e até isenção de tributação. Existem, por exemplo, muitas isenções de bens de consumo, sobre distribuição de lucros e dividendos, os acionistas não pagam imposto de renda. Não existe a regulamentação sobre o imposto sobre grandes fortunas. Esses privilégios são reflexo da influência política, da defesa de interesses corporativos. E esses privilégios não têm contrapartida”.
Sandro também alertou para uma grande chance de os parlamentares e mercado financeiro tentarem inviabilizar um importante contrapeso da proposta que é a taxação dos ricos para compensar a queda de arrecadação.
“Uma dúvida é se o aumento irá afetar a economia e os investimentos. Por outro lado, o que ocorre: com a tributação menor sobre o consumo, vai aumentar a renda disponível das famílias que ganham menos. Reduzindo as tarifas públicas, sobre alimentação, vai fazer com que a maioria da população aumente sua renda e aumente o consumo, aquecendo a economia”, compara.
Confira os podcasts:
Podcast | Por dentro da Reforma Tributária Ep.1 – Imposto de Renda – De olho no Leão
Podcast | Por dentro da Reforma Tributária Ep.2 – O imposto sobe, o povo perde renda
Por dentro da Reforma Tributária Ep.4 – Escolhe a música quem (não) paga a dança
