Dez anos após uma das ações mais brutais de violência policial no Brasil, a condenação de mais dois policiais militares, integrantes do núcleo articulador do crime, no júri popular representa uma importante vitória na luta por justiça. Com essa decisão, já são oito agentes condenados pela participação na Chacina do Curió. Esse marco reafirma a luta das famílias por memória, verdade e responsabilização.
O crime ocorreu em novembro de 2015, na região da Grande Messejana, em Fortaleza (CE). Após a morte de um policial militar, agentes em serviço e fora dele se organizaram para executar um “ato de vingança”. O que se seguiu foi uma operação letal na região do Curió: casas foram invadidas, moradores torturados e 11 pessoas executadas.
Dos 45 policiais militares inicialmente denunciados, 30 foram a julgamento. Desses, 29 já foram julgados: 21 absolvidos e 8 condenados. Os julgamentos destes agentes por suas ações ilegais demonstram que essas condutas não são aceitáveis pela sociedade. Eles representam a possibilidade real de romper o ciclo histórico de impunidade e garantir justiça às vítimas, enviando uma mensagem clara de que abusos praticados por agentes do Estado não ficarão sem resposta.
Desde o início, a Anistia Internacional esteve ao lado das famílias das vítimas, acompanhando sua luta incansável por justiça. O movimento “Mães do Curió”, formado por mulheres — mães e esposas — que perderam seus filhos e companheiros naquela noite, tornou-se símbolo de resistência e mobilização coletiva frente à violência de Estado e à omissão institucional. É fundamental reconhecer a coragem dessas mulheres, que, mesmo atravessadas pela dor, seguiram cuidando de suas famílias e fortalecendo seus territórios. E ainda há um longo caminho a percorrer: é fundamental assegurar políticas de reparação e uma segurança pública que as proteja. Sem esse compromisso, o ciclo de violência continuará a se repetir.
A história desses jovens, em sua maioria negros, não é isolada no país. Segundo Ministério da Justiça e Segurança Pública, desde 2015 até agosto de 2025 pelo menos 56.396 pessoas foram vítimas de homicídios por intervenção policial, ou seja, mais de 56 mil famílias no país sofrem pela perda violenta de um parente por conta da ação do estado. Dessas 82.7% eram negras e 71.7% jovens. Esse cenário, fez com que o Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes das Nações Unidas para Justiça Racial na aplicação da lei, emitisse uma série de
recomendações ao Brasil voltadas à redução definitiva da violência policial e responsabilização efetiva dos casos de uso excessivo da força e outras violações de direitos, cometidas por policiais.
Todas essas mortes poderiam ser evitadas com uma política de segurança que colocasse a vida em primeiro lugar. É urgente romper com a militarização e com a falsa narrativa de uma “guerra às drogas”, garantindo responsabilização plena de abusos cometidos por policiais. A atuação das forças de segurança deve ser orientada pelo cuidado, prevenção e respeito à dignidade humana, e não por práticas de vingança ou extermínio. É necessária uma mudança estrutural que coloque a preservação da vida no centro, especialmente das juventudes negras, que continuam sendo as principais vítimas da violência policial. O Brasil deve cumprir seus compromissos internacionais de respeito aos direitos humanos e dignidade da pessoa humana, impedindo o uso excessivo da força e os tratos degradantes e cruéis. É central que o quinto júri da Chacina do Curió influencie o comportamento das instituições do resto do país não só sobre a responsabilização, mas também em relação ao cuidado com familiares e sobreviventes.
O Ministério Público desempenhou papel importante na responsabilização dos envolvidos na Chacina do Curió, mas sua atuação não pode se limitar aos tribunais. Ainda há um longo caminho para as famílias e comunidades, como garantir apoio para superar traumas, acesso à saúde e uma segurança pública que realmente proteja, com mudanças estruturais na polícia. Esse compromisso é essencial para que casos como esse não se repitam.
A condenação de dois novos agentes na Chacina do Curió é mais que uma decisão judicial: é um passo contra a cultura da impunidade e um chamado para que homicídios de jovens negros por policiais nunca mais se repitam. Chegou a hora de dizer que homicídios de jovens negros por policiais nunca mais!
*Jurema Werneck é diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
