A Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT Minas) realiza nesta terça-feira (7) uma plenária ampliada em defesa da Copasa e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, conhecida como “PEC do Cala Boca”. A PEC, enviada pelo governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia Legislativa, elimina a exigência de referendo popular para a privatização de empresas públicas mineiras, como a Copasa, a Cemig e a Gasmig.
Segundo a CUT Minas, a medida representa mais um ataque ao patrimônio público e aos direitos da população mineira. A entidade alerta que, com a tramitação acelerada na ALMG, a venda da estatal de saneamento, que atende mais de 600 municípios mineiros, pode ser concretizada ainda neste mês de outubro.
“O governo Zema tenta silenciar a população e abrir caminho para entregar o patrimônio mineiro ao setor privado. Precisamos unir forças e resistir”, destaca a direção da central sindical, que convoca entidades, sindicatos e movimentos sociais para o encontro.
Deputada anuncia ação no STF se PEC for aprovada
A deputada estadual Bella Gonçalves (Psol) anunciou que ingressará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) caso a PEC 24/2023 seja aprovada. Para ela, a proposta “viola o princípio do não retrocesso democrático e atenta contra o direito da população de decidir sobre o destino do patrimônio público”.
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“Alterar a Constituição estadual para retirar a exigência do referendo é um retrocesso legislativo e democrático. Vamos ao STF defender o direito de o povo mineiro ser ouvido, antes que tentem privatizar empresas estratégicas como a Copasa, sem consulta popular”, afirmou a parlamentar.
A PEC tramita em comissão especial da ALMG e, se aprovada, revogará o artigo constitucional que garante a consulta popular prévia para privatizações. Gonçalves reforça que “a retirada do referendo abre caminho para desestatizações feitas a portas fechadas, sem transparência nem controle social”.
Oposição, sindicatos e movimentos populares articulam ações conjuntas para barrar a PEC do Cala a Boca e preservar o direito da população mineira de decidir o futuro de suas estatais.
“A água é um bem comum, não uma mercadoria. O povo mineiro tem o direito de decidir o futuro da Copasa”, conclui Bella Gonçalves.
Serviço
Plenária em defesa da Copasa
Data: Terça-feira, 7 de outubro
Horário: 18h
Local: Sede da CUT Minas — Rua Pedro Carvalho Mendes, 70, Colégio Batista, Belo Horizonte.
