A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou nesta quarta-feira (8) uma audiência pública para debater o uso do espaço público pelos ambulantes. Representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e da DF Legal também acompanharam a reunião.
As principais demandas levantadas pelos vendedores foi o prejuízo que tiveram que arcar após serem expulsos da Rodoviária por causa da privatização e as constantes abordagens truculentas feitas por agentes da DF Legal.
Instalada há 12 anos no espaço, Claudiane de Nazaré teve que deixar o local depois da concessão e vive na incerteza desde então. Ela alega que já foi vítima de violência por parte dos agentes fiscalizadores.
“Nós somos mães e pais de família. É um trabalho digno. Não temos mais a rodoviária, pois foi privatizada. Mas é muito interessante porque há 12 anos que eu trabalho lá e a DF Legal nunca trabalhou tanto como agora”, argumenta.
O GDF se comprometeu a regularizar os trabalhadores após a venda do terminal. Dos 132 ambulantes que trabalhavam no local, apenas 62 viram a promessa da gestão se cumprir. Um dos pontos apontados como justificativa para a retirada da parte inferior da Rodoviária, que também é uma reclamação de parte da população que transita pelo terminal, era a dificuldade de caminhar pelo espaço, já que as mercadorias ficam espalhadas pelo chão.
Segundo a comerciante Maria Flor, a situação está ficando cada vez mais difícil e não há nenhuma resposta do governador diante do cenário.
“Cada dia que passa, está ficando difícil para trabalharmos. Não tem um representante do governo que quando DF Legal atua. Não precisamos que cheguem na hora que o fogo estiver pegando. Precisamos de alguém que lembre que estamos ali”, desabafa.
Repressão
Durante a reunião, uma das principais denúncias era a truculência nas abordagens feitas pela DF Legal. Os comerciantes afirmam que a violência aumentou depois da concessão. Para o deputado distrital Fábio Félix (Psol-DF), presidente da audiência, as ações violentas são feitas de forma arbitrária e sem nenhum respaldo legal.
“Nós levamos essa questão ao Procurador-Geral do Ministério Público DF. Porque achamos que é preciso que se abra uma investigação com base em todas as evidências que nós levamos para que se repactue a forma como essa fiscalização é feita. E como ela foi está sendo feita na pós-concessão”, defende.
O coordenador-geral da DF Legal, Francisco de Oliveira, rebateu as críticas e afirmou que as irregularidades em ações estão sendo investigadas. “Temos que verificar qual a mercadoria que está sendo vendida. Diversas vezes nós encontramos carraças. Nosso papel é verificar se o ambulante tem ou não autorização e se está de acordo. Se estiver em desacordo temos que realizar a apreensão.”
Na avaliação da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), existe um processo de privatização intenso na cidade e que o acolhimento dos ambulantes feito pelo GDF não foi eficiente.
“Tentar realocar uma parte, mas deixar outra parte dos ambulantes sem qualquer tipo de risco ou de segurança, é inadmissível. Uma privatização na rodoviária, arranca o centro da cidade do próprio povo do Distrito Federal. É como se nós não tivéssemos direito à própria cidade”, analisa.
