O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) cassou o mandato do vereador de Curitiba, Sidnei Toaldo (PRD), por fraude em cotas de gênero nas eleições municipais de 2024. O vereador é corregedor do caso Professora Ângela (PSOL) e votou favoravelmente pela continuidade do processo de cassação da parlamentar por suspeita de apologia às drogas. Toaldo ainda foi responsável pelo arquivamento de pedidos de investigação contra os vereadores de extrema-direita Eder Borges (PL) por ‘defesa da Ku Klux Kan’, Guilherme Kilter (Novo) por Transfobia, e João Bettega (União) por prevaricação.
Na decisão que cassou o mandato de Sidnei Toaldo, o TRE-PR entendeu que foram lançadas candidaturas de mulheres apenas para cumprirem formalmente a cota legal de candidaturas femininas.
“A agremiação municipal do PRD lançou 39 (trinta e nove) candidaturas ao cargo de Vereador nas eleições de 2024. A linha traçada pela legislação eleitoral, e seguida nos precedentes citados, estabelece que é suficiente a demonstração do desvirtuamento finalístico para a configuração da fraude. O reconhecimento da fraude acarreta ao candidato eleito a cassação do diploma, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência”, diz a decisão do juiz eleitoral, Fernando Augusto Fabrício De Melo, do TRE-PR. Ainda cabe recurso.
Caso Professora Ângela
Agora cassado como consequência da fraude de gênero, a atuação do corregedor da Câmara Municipal é vista como parcial nos bastidores do legislativo municipal. Sidney Toaldo ofereceu parecer favorável à continuidade da “Comissão Processante” contra a vereadora do Psol, Professora Angela, por suposta apologia às drogas em uma audiência pública.
“O Corregedor identificou indícios de conduta incompatível com a dignidade do mandato e com o decoro parlamentar. O relatório destacou a utilização da estrutura institucional para promoção de evento com distribuição de material que extrapolaria os limites da política de redução de danos, aproximando-se de estímulo direto ao consumo de substâncias ilícitas”, disse o vereador em seu parecer.
Parecer do Ministério Público do Paraná (MP-PR), no entanto, solicitou o arquivamento do caso por entender que a vereadora tem imunidade parlamentar e realizou debate de interesse de saúde pública.
Corregedor arquivou casos polêmicos
Toaldo, por outro lado, havia arquivado três pedidos de investigação contra vereadores de extrema-direita. Eder Borges foi denunciado por associar a esquerda a Ku Klux Klan. Já João Bettega foi denunciado por omitir a informação de que o ex-presidente do Instituto Municipal de Curitiba, José Luiz Velloso, possuía uma condenação por improbidade administrativa. Em ambos os casos, Toaldo alegou “ausência de elementos suficientes que indiquem a prática de infração ético-disciplinar.”
Já Guilherme Kilter foi denunciado por transfobia contra a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP). Kilter atacou a identidade de gênero da deputada, negando sua existência como mulher e expondo seu nome morto. A denúncia contra ele foi feita justamente pela vereadora Professora Angela. A sindicância foi aberta e arquivada
