A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou, no Salão Júlio de Castilhos, a entrega da Medalha da 56ª Legislatura à professora Juçara Maria Dutra Vieira, por proposição da deputada estadual Laura Sito (PT). O reconhecimento integra o conjunto de homenagens institucionais previstas pela resolução de mesa nº 942/2009, concedidas a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento social, político e cultural do estado.
A cerimônia reuniu o presidente da Casa, deputado Pepe Vargas (PT), a proponente da homenagem, parlamentares, ex-dirigentes sindicais, representantes de universidades, familiares e militantes ligados à educação e aos movimentos sociais. Durante o ato, foram destacadas as múltiplas dimensões da trajetória de Juçara Dutra – professora, pesquisadora, dirigente sindical, gestora pública e militante política –, sempre vinculadas à defesa da escola pública e à valorização do trabalho docente.
Da sala de aula ao movimento sindical
Formada em Letras, com doutorado em Políticas Públicas e Gestão da Educação pela Universidade de Brasília, Dutra iniciou sua carreira docente no interior do estado, em São José do Ouro e Cacique Doble, no início dos anos 1970. A atuação em sala de aula durante o regime militar coincidiu com um período de mudanças estruturais no ensino público, marcado pela reforma de 1971.
A experiência com a educação de base e o cotidiano escolar levaram-na à militância sindical. Em Vacaria, assumiu a direção local do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers-Sindicato), até chegar à direção estadual em 1993. Eleita presidente da entidade, conduziu o sindicato durante um período de reorganização das lutas da categoria e de debates sobre carreira e valorização profissional. Posteriormente, tornou-se presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), sendo a primeira e única mulher a ocupar o cargo até hoje.
A deputada Laura Sito (PT) destacou esse marco como expressão do papel de Dutra na construção de novas referências de liderança. “Ela foi a única mulher a presidir a CNTE na história e, ao fazê-lo, colocou o Brasil no mapa da luta global pelos direitos das mulheres na educação e pela equidade de gênero”, afirmou.
Intelectual da luta coletiva
Além da militância sindical, Dutra construiu uma trajetória acadêmica voltada à reflexão sobre políticas públicas, carreira docente e valorização do magistério. Entre suas obras estão Piso salarial para os educadores brasileiros: quem toma partido, tese que analisou o posicionamento político dos partidos sobre o tema, e Identidade expropriada: retrato do educador brasileiro.
Em seu discurso na cerimônia, a professora relembrou a participação na elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) em 1996, quando ocupava a Secretaria de Assuntos Educacionais da CNTE. “Foi a lei possível de ser aprovada naquele contexto de disputa, e é só a luta – mas uma luta também com conteúdo – que faz a gente avançar”, afirmou.
Entre as conquistas citadas por Dutra estão a reestruturação do plano de carreira do magistério e o reconhecimento dos funcionários de escola como parte do processo educativo. “A escola toda tem que ser educadora”, disse. Ao tratar da recente alteração na legislação estadual da carreira do magistério, criticou o modelo atual, que, segundo ela, desconsidera a valorização pelo tempo de serviço. Para ela, “essa mudança representa uma atitude criminosa com a valorização profissional, porque transforma o tempo dedicado à educação em mera compensação salarial”.
Da pauta educacional à política institucional
A trajetória de Dutra também alcançou a esfera institucional. Foi secretária da Justiça e dos Direitos Humanos do Estado durante o governo Tarso Genro e, entre 2023 e 2025, presidiu o Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul. A deputada Laura Sito observou que Dutra assumiu a direção partidária em um período de adversidades políticas, “e, mais uma vez, nos ensinou a construir o melhor resultado do presidente Lula na região Sul e a maior bancada federal e estadual”.
O presidente da Assembleia, deputado Pepe Vargas (PT), ressaltou a coerência da homenageada em diferentes etapas da vida pública. “Tu saíste da zona de conforto quando estavas na universidade, foste para o sindicato, da luta no sindicato para a CNTE, e depois para a militância partidária”, disse. Para ele, a trajetória de Dutra expressa a “recusa à inércia” e demonstra o papel pedagógico da política, que nasce das lutas concretas.
Piso salarial e legado de uma geração
Durante sua fala, a professora lembrou as negociações que levaram à criação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Ela contou que, à época, apresentou estudos do Dieese ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que resultaram no aumento do valor inicial de R$ 850 para R$ 950. “O piso salarial estava desenhado dois séculos atrás, na primeira lei de educação de 1827. Foram necessárias gerações de luta para que ele se tornasse realidade”, afirmou.
Ao encerrar, a homenageada dirigiu-se à família, agradecendo o apoio e a compreensão diante da dedicação à militância. Reconheceu o papel das filhas, que, segundo ela, viveram “um amadurecimento precoce” em função de sua vida pública, e mencionou as vizinhas e companheiras que ofereceram solidariedade nos momentos difíceis, destacando a importância da rede feminina de apoio.
A cerimônia foi concluída com as palavras do presidente Pepe Vargas, que reforçou o caráter simbólico da homenagem e a contribuição de Juçara Dutra para a educação e a democracia. A Medalha da 56ª Legislatura, segundo ele, “reconhece não apenas uma trajetória individual, mas a força coletiva de uma geração de educadores que ajudou a construir o sentido público da escola e da política”.
