A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara de Foz do Iguaçu suspendeu o processo ético-disciplinar contra o vereador Ranieri Marchioro (Republicanos), acusado de usar servidor público em atividades particulares de sua clínica odontológica.
O parecer foi relatado por Sidnei Prestes (Mobiliza), um dos cinco vereadores que votaram contra a abertura da investigação sobre o caso em 16 de setembro. Uma semana antes, o mesmo pedido havia sido arquivado pela Mesa Diretora, com a assinatura do próprio acusado, vice-presidente do Legislativo.
Reapresentada e aprovada em plenário, por nove votos favoráveis, a investigação foi novamente interrompida, desta vez por decisão unilateral do relator da CLJR.
No Parecer nº 5.850/2025, Sidnei Prestes declara nulo o despacho do Conselho de Ética, determina o arquivamento provisório do processo e impõe a suspensão cautelar de todos os atos até que o denunciante “corrija” a petição inicial, indicando a conduta, as circunstâncias e o devido lastro probatório.
Denúncia
A denúncia foi protocolada em 11 de setembro pelo ex-assessor Leandro da Silva Pinto, que afirma ter sido obrigado a realizar tarefas de marketing da clínica do parlamentar durante o expediente. O material inclui prints de conversas, áudios e registros digitais.
O caso chegou ao Conselho de Ética após triagem da Mesa Diretora, que remeteu a representação para análise preliminar. Antes de a apuração ser suspensa, a vereadora Valentina Rocha Virgínio (PT), relatora do colegiado, havia validado a denúncia e determinado o prosseguimento da investigação.
“A representação preenche todos os requisitos formais e há elementos suficientes para o prosseguimento da apuração”, afirmou Valentina em seu despacho de 8 de outubro.
Três dias depois, Ranieri recorreu à comissão pedindo revisão do ato. No parecer, Sidnei Prestes argumenta que o despacho da relatora “violou o devido processo legal” por não especificar a conduta atribuída e autorizar instrução “com objeto indeterminado”.
Embate
A decisão provocou discussões no plenário. Durante a sessão desta terça-feira (14), Valentina classificou a intervenção da CLJR no Conselho de Ética como “inédita e sem precedentes” e questionou o comportamento do investigado.
“Se o vereador não deve, por que tanto medo de que os fatos sejam esclarecidos? Esse processo não vai acabar em pizza. Nenhum pedido legítimo de investigação pode ser travado por conveniência política”, sustentou.
Já o presidente do Conselho, Beni Rodrigues (PP), declarou na tribuna ter ouvido um dos áudios anexados à denúncia. “Eu ouvi o vereador Ranieri chamar o Leandro Pinto: ‘vem urgente pra minha empresa que preciso de você pra filmar’. Isso é uso de servidor no horário de expediente”, disse.
Em sua defesa, Ranieri negou qualquer irregularidade. “Estou tranquilo quanto à minha conduta. Tenho colaborado integralmente com todas as etapas e sigo confiante de que a verdade prevalecerá. Defendo o devido processo legal e o respeito às instituições, porque quem presta contas à sociedade não teme investigação, mas exige que ela seja justa”, declarou.
Se a correção imposta pelo relatório de Sidnei Prestes não for feita no prazo de cinco dias, o arquivamento se mantém; caso contrário, o processo retorna à Mesa Diretora e, sanadas as falhas, volta ao Conselho para nova análise.
