No dia dos professores, quando deveríamos homenagear aqueles e aquelas que transformam vidas através de sua dedicação diária, o que observamos foi a violência sem precedentes da Guarda Municipal de Porto Alegre que atua na Câmara dos Vereadores sob comando da presidência da casa.
A atual presidente, vereadora que se autointitula “Comandante” Nádia, aparentemente ordenou que os responsáveis pela segurança da “casa do povo” reprimissem manifestações do povo com bala de borracha e gás lacrimogêneo. Se não orientou a violência, ficou omissa diante dela quando possuía o dever legal e institucional de agir para impedi-la. Sua inércia é corresponsável pelos danos físicos, morais e psicológicos causados às vítimas.
O que cabe à presidência de uma casa legislativa é garantir a ordem e a democracia. Que sejam ouvidas múltiplas vozes, bem-vindas as divergências políticas, o debate público e respeitoso, a construção de reflexões pró e contra projetos de lei, projetos de cidade. O que aconteceu no dia de hoje foi o oposto. No lugar da garantia à democracia, o autoritarismo. No lugar do espaço ao divergente, o cerrar dos portões.
A vereadora Atena aparece em cenas praticamente desmaiada e precisou ser encaminhada ao Hospital Pronto Socorro (HPS). O vereador Giovani Culau levou um tiro de borracha na canela. E isso foram vereadores, autoridades eleitas democraticamente pelo povo – imagine o que resta para os servidores, recicladores e recicladoras desconhecidas?
De acordo com o artigo 30 da Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), constitui crime “dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente com abuso de autoridade”, com pena de detenção de um a quatro anos e multa. Assim, caso fique comprovado que a presidente da Câmara, Nádia, ordenou, consentiu ou se omitiu diante do uso desproporcional da força, resultando em constrangimento, lesão e violação à liberdade de manifestação, ela pode – e deve – ser enquadrada nos dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade, respondendo pelos excessos praticados sob sua responsabilidade institucional.
É fundamental lembrar que autoridade e autoritarismo são conceitos distintos e incompatíveis. A primeira se legitima pelo exercício ético e legal do poder público em defesa do bem comum; o segundo se manifesta como violência política e arbitrariedade, corroendo os fundamentos da própria democracia. A preservação do Estado Democrático de Direito exige que quem ocupa cargos de poder aja com respeito, prudência e compromisso com a dignidade humana, jamais com truculência e repressão.
Os fatos desta quarta-feira (15) não são apenas um episódio lamentável – são um ato de ruptura institucional que mancha a história da Câmara Municipal de Porto Alegre. Quem transforma o espaço do diálogo em campo de batalha, quem converte a divergência em inimiga e a força em argumento, não está à altura da democracia que jurou defender. A permanência de Nádia na presidência da Casa representa a normalização da violência política e do autoritarismo, e sua renúncia é o mínimo gesto de respeito às vítimas, à cidade e ao próprio cargo que ocupa.
*Luz Dorneles é jornalista, poeta e musicista.
** Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
