Solicitada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), a partir da demanda do Subcomitê Ribeirão Arrudas, aconteceu na quarta-feira (22) uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater a proteção da Mata da Baleia, a partir da ampliação do Parque Estadual da Baleia.
Localizada na região leste de Belo Horizonte, entre os bairros Taquaril e Paraíso, a área de floresta, uma das poucas faixas de Mata Atlântica remanescentes na capital mineira, não está inserida em nenhuma política pública específica de preservação ambiental, apesar de ser um terreno do Estado e estar adjacente ao Parque Estadual da Baleia, uma das primeiras unidades de conservação ambiental de Minas, criada em 1932, com 102 hectares.
“A região tem um papel importante para a proteção de aquíferos e para a preservação de espécies endêmicas ameaçadas”, lembrou Cerqueira, durante a audiência.
Segundo a bióloga Marina Peres Portugal, a área abriga espécies como lobo guará, jacu, quati e esquilo, e a manutenção dessa biodiversidade depende diretamente da proteção da mata. Estiveram presentes na audiência parlamentares, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais (Sindsema/MG), Wallace Silva, o diretor-executivo do Hospital da Baleia Fabio Pena, e a diretora do Instituto Estadual de Florestas (IEF) Letícia Vilas Boas.
Incêndio
No início do mês, um dos diversos focos de incêndio que têm atingido a capital mineira destruiu parte da mata. Demonstrando a vulnerabilidade do local, os bombeiros só conseguiram controlar as chamas após o terceiro dia de combate.
A região é conhecida ainda por abrigar um dos principais hospitais filantrópicos da cidade, o Hospital da Baleia, unidade de referência em tratamento oncológico que foi diretamente afetada pelo incêndio. Com a fumaça, foi necessária a transferência de cerca de 100 pacientes. Segundo a direção, o hospital enfrenta anualmente focos de incêndio próximos, mas, neste ano, o tamanho do fogo surpreendeu negativamente.
Como expos a superintendente jurídica Lilian Katiusca Melo Nogueira, o hospital está comprometido com a preservação da Mata da Baleia e busca há 18 anos regularizar sua situação fundiária, passo necessário para definir os limites da unidade de conservação.
“Estamos de braços abertos para contribuir com essa regularização e ampliar as medidas de proteção da Mata da Baleia”, afirmou.
Ampliação da unidade de preservação
A audiência buscou discutir a ampliação da área referente ao Parque Estadual, unidade de conservação que fica aos pés da Serra do Curral. De acordo com o Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) Rio das Velhas, a mata, com mais de 1.850.000 m², constitui um importante corredor ecológico entre o Parque das Mangabeiras, o Parque Estadual do Baleia e outras zonas verdes, além das nascentes do Córrego Navio-Baleia.
Como explicou a geógrafa Márcia Rodrigues Marques, coordenadora do Projeto Manuelzão, o Córrego é um dos últimos cursos d’água que ainda não foram canalizados em Belo Horizonte. A mata e o parque integram o corredor verde ao redor da Serra do Curral e, para ela, é essencial para garantir a preservação dos recursos hídricos e a qualidade do ar e do clima na capital mineira.
“Sempre soubemos das diversas pressões que acontecem nessa área. É um cenário magnífico, mas fica em uma área rica em minério com alto teor de ferro, que sofre pressão do complexo minerário. A realidade de Belo Horizonte hoje é que 98% do território é urbanizado e só 2% de área verde. Não podemos perder mais nenhuma mata”, explicou.
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Embora já seja abarcada por algumas normas de preservação, segundo os ambientalistas, elas não são suficientes para garantir a proteção efetiva da vegetação.
“Temos ali uma área vasta de mata, que tem um certo nível de proteção, mas, se tratando de Belo Horizonte, pode vir a ser rapidamente modificada para uma ocupação urbana, principalmente das classes mais altas, como aconteceu nos bairros Buritis e Belvedere”, alertou Marques.
Plano de manejo do parque
Administrada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), desde 1988, a área é de transição entre os biomas Cerrado e Mata Atlântica. Na audiência, o órgão se posicionou favorável à ampliação da unidade, mas justificou que as negociações não avançam, uma vez que o plano de manejo do parque ainda não foi concluído.
Segundo Letícia Horta Vilas Boas, diretora de Áreas Protegidas do IEF, são necessários estudos de fauna e flora e a realização de uma consulta livre, prévia e informada à comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango, que utiliza a mata para seus rituais religiosos.
“Em sete anos, o governo de Minas não criou nem ampliou nenhuma unidade de conservação ambiental”, lamentou Beatriz Cerqueira, sobre a demora na aprovação do plano de manejo. A deputada se comprometeu a fazer uma visita técnica à Mata da Baleia e elaborar um projeto de lei para garantir a sua incorporação ao parque estadual.
