A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na madrugada desta quinta-feira (23), após mais de 11 horas de sessão marcada por protestos e clima de tensão, o projeto de lei do Executivo que autoriza a concessão parcial dos serviços do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) à iniciativa privada. A proposta recebeu 21 votos a favor e 14 contrários, permitindo que o governo de Sebastião Melo (MDB) avance na modelagem financeira e técnica da concessão, conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A votação, iniciada na tarde de quarta-feira (22), transcorreu sob forte esquema de segurança, com presença da Guarda Municipal e galerias lotadas por servidores do Dmae, sindicatos e movimentos sociais contrários à medida. A oposição apresentou sucessivos requerimentos de ordem para tentar suspender ou adiar a votação, mas todos foram rejeitados pela maioria governista. Durante as discussões, o ambiente ficou acalorado, com empurrões, trocas de acusações e vaias a vereadores que se manifestavam favoráveis ao projeto.
Antes da votação, uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu o novo protocolo de segurança da Casa, que havia instalado gradis para restringir o acesso ao público. Mesmo assim, a sessão registrou confusões e interrupções breves. Em um dos momentos de maior tensão, os vereadores Roberto Robaina (Psol) e Alexandre Bobadra (PL) se desentenderam, levando a uma suspensão temporária dos trabalhos.
A base governista
O prefeito Sebastião Melo comemorou a aprovação do projeto e agradeceu o apoio da base aliada. “Agradecemos aos vereadores da base pela parceria na aprovação da concessão parcial dos serviços de saneamento. Validado pela população nas urnas, este projeto estratégico é crucial para o futuro da cidade e reforça o compromisso da nossa gestão com a transparência e qualificação dos serviços do Dmae”, afirmou Melo. Em nova manifestação, o prefeito destacou o trabalho técnico da prefeitura e classificou a medida como “o projeto mais importante” do atual mandato.
A proposta prevê que o Dmae permaneça público nas áreas de captação e tratamento da água, além da drenagem urbana e da proteção contra cheias. A concessão abrangerá a distribuição da água tratada, a cobrança, a coleta e o tratamento de esgoto, que poderão ser operados por uma concessionária privada. Segundo o texto, os recursos arrecadados com a outorga deverão ser aplicados em obras de drenagem e em investimentos voltados à modicidade tarifária, sem extinção de cargos nem prejuízo à estabilidade dos servidores.
Em defesa da proposta, o secretário-geral de Governo, André Coronel, argumentou que a concessão permitirá acelerar investimentos e atender às metas do Novo Marco do Saneamento, que prevê universalização dos serviços até 2033. “A estruturação que estamos propondo permitirá uma aceleração dos investimentos e reduzirá a burocracia que hoje permeia a administração pública”, afirmou. Para o governo, a concessão é necessária para ampliar a coleta e o tratamento de esgoto, que atualmente atendem cerca de 52,8% dos domicílios da Capital.
Próximos passos
Durante o debate, o vereador Pedro Ruas (Psol) levou o tema ao plano nacional ao mencionar o papel do BNDES na operação. “Faço um apelo ao BNDES que não banque a Aegea para adquirir o Dmae”, afirmou da tribuna. Ruas criticou a ausência de informações claras sobre os estudos e a origem dos recursos, ressaltando que “o dinheiro que a empresa Aegea, que está nessa disputa, viria de financiamento do BNDES para efetivar a compra”. O parlamentar também fez referência ao presidente do banco, Aloizio Mercadante: “Não vamos esquecer que essa empresa Aegea não tem dinheiro para comprar uma agulha”.
A oposição, composta principalmente por vereadores do PT, Psol, PCdoB e PDT, sustentou que a proposta representa um passo rumo à privatização e defendeu a manutenção integral do Dmae como autarquia pública. Os parlamentares argumentaram que a cidade poderia investir em um programa de modernização com financiamento público e citaram experiências negativas de privatizações no estado. Mesmo com o apelo e as manifestações populares contrárias, o projeto foi mantido.
Votos dos vereadores
Votaram a favor da concessão os vereadores Alexandre Bobadra (PL), Carlo Carotenuto (Republicanos), Cláudia Araújo (PSD), Comandante Nádia (PL), Coronel Ustra (PL), Gilson Padeiro (PSDB), Giovani o Gringo (Republicanos), Hamilton Sossmeier (Podemos), Idenir Cecchim (MDB), Jessé Sangali (PL), José Freitas (Republicanos), Luciano Marcantonio (Podemos), Marcos Felipi (Cidadania), Mariana Lescano (PP), Mauro Pinheiro (PP), Moisés Barbosa (PSDB), Tanise Sabino (MDB), Rafael Fleck (MDB), Ramiro Rosário (Novo), Tiago Albrecht (Novo) e Vera Armando (PP).
Votaram contra Aldacir Oliboni (PT), Alexandre Bublitz (PT), Atena Roveda (PSOL), Erick Dênil (PCdoB), Giovani Culau (PCdoB), Grazi Oliveira (PSOL), Jonas Reis (PT), Juliana de Souza (PT), Karen Santos (PSOL), Marcelo Bernardi (PSDB), Natascha Ferreira (PT), Pedro Ruas (PSOL), Roberto Robaina (PSOL) e Yuri Ferrer (PDT).
O que acontece agora
Com a aprovação, a prefeitura poderá retomar o processo de modelagem técnica e financeira, interrompido desde as enchentes de 2024. Segundo o secretário de Parcerias de Saneamento, Bruno Vanuzzi, o cronograma prevê cerca de seis meses para a elaboração do estudo de modelagem pelo BNDES, seguidos de três meses de consulta e audiência públicas, além de outros três para o processo licitatório. “Ao todo, é um processo que deve durar cerca de um ano. A partir do fim do ano que vem, já devemos ter escolhido a empresa e o início dos trabalhos”, disse Vanuzzi.
O aditivo contratual firmado entre o município e o BNDES, assinado no início de outubro, tem vigência até dezembro de 2027 e prevê a readequação dos estudos à nova realidade da cidade após a enchente. Após a entrega do modelo, o projeto deverá ser analisado pelo Tribunal de Contas do Estado e submetido a licitação pública. Caso o cronograma seja mantido, a concessão parcial dos serviços do Dmae poderá ocorrer ao longo de 2027.
Enquanto o Executivo comemora a vitória, movimentos sociais e sindicatos anunciaram que continuarão mobilizados contra a concessão. O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), informou que estuda medidas judiciais para tentar barrar o processo. “A autorização ao governo Melo para realizar a concessão do Dmae é um ataque direto ao direito à água pública e com tarifa justa”, declarou a entidade em nota.
A sessão, que terminou pouco depois da 1h da madrugada, encerrou uma das votações mais tensas do ano na Câmara de Porto Alegre. O resultado, contudo, marca apenas o início de um processo que ainda deverá passar por etapas técnicas, administrativas e judiciais antes de qualquer assinatura de contrato.
