A Universidade de Brasília (UnB) sediou o lançamento da cartilha Nós, Atingidos e Atingidas: diagnósticos preliminares para elaboração de políticas públicas reparatórias, que apresenta um panorama detalhado sobre as condições de vida, as violações de direitos humanos e os impactos socioambientais enfrentados pelas populações atingidas por grandes empreendimentos no Brasil.
O material é resultado da parceria entre o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a UnB e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A pesquisa realizou 146 entrevistas com metodologia baseada na oralidade, ouvindo relatos de vida, trabalho e adoecimento de pessoas atingidas por desastres socioambientais.
Representantes de movimentos populares, estudantes, docentes e integrantes do poder público participaram do lançamento na última quinta-feira (23). A iniciativa busca ampliar o debate sobre a necessidade de políticas públicas reparatórias e preventivas voltadas às comunidades afetadas por barragens de mineração e outros grandes empreendimentos.
Elisa Mergulhão, da coordenação nacional do MAB, destacou o papel da universidade na construção coletiva do conhecimento. “A UnB tem aberto as portas para o povo atingido, acolhendo nossas pautas e reconhecendo a importância da luta por direitos”, afirmou. Em 2023, a jornada de lutas das mulheres atingidas também foi realizada na instituição.
A cartilha sistematiza informações coletadas ao longo de dois anos de pesquisa, combinando dados estatísticos, análises territoriais e registros de campo. O estudo foi construído a partir de questionários aplicados durante a Jornada Nacional de Lutas “É tempo de avançar! Atingidos em Luta por Direitos”, realizada em 2023, com mais de dois mil participantes de todas as regiões do país.
Também foram utilizadas informações do Censo Demográfico de 2022, do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) e do banco de dados DATALUTA.
Para o professor José Sobreiro Filho, do Departamento de Geografia da UnB, o trabalho representa um passo importante na aproximação entre ciência e sociedade. “A cartilha busca compreender o perfil dos atingidos em suas diferentes realidades, contribuindo para a elaboração de políticas públicas mais justas e conectadas com as demandas dos territórios”, explicou.
Diagnóstico
O documento apresenta um diagnóstico preliminar sobre a realidade das populações atingidas e expõe as contradições de um modelo de desenvolvimento que privilegia grandes empreendimentos econômicos em detrimento de direitos fundamentais. A pesquisa também identifica a recorrência de violações ligadas à perda de territórios, à contaminação ambiental, ao deslocamento forçado de famílias e à ausência de medidas efetivas de reparação por parte do Estado e das empresas envolvidas.
Segundo autodeclaração, 76% dos atingidos são negros. Em contrapartida, 21% são de pessoas brancas. Quanto ao gênero, 67% se identificam como mulheres, 31% como homens e 2% não informaram. Representando uma predominância feminina entre os atingidos. A diferença de gênero é observada em todas as regiões analisadas.
No território nacional, as populações atingidas por barragens se concentram principalmente na região Norte, com destaque para Rondônia, norte do Mato Grosso e Amazônia paraense, especialmente ao longo dos rios Tapajós, Xingu, Tocantins e Pará. Nessas regiões, os impactos ambientais provocados por hidrelétricas, mineração e agronegócio têm gerado violações de direitos e mobilizações intensas das comunidades afetadas.
Já no nordeste, as ações se concentram mais no litoral e nas capitais, envolvendo principalmente pescadores. Esse mapeamento regional evidencia que os impactos não são homogêneos, mas se distribuem conforme os grandes empreendimentos.
O nível de escolaridade varia entre os atingidos. Entre eles, 29% possuem Ensino Médio completo ou incompleto, enquanto a maioria apresenta escolaridade abaixo desse nível. A escolaridade está associada aos tipos de ocupação e aos níveis de renda da população atingida. As atividades mais comuns incluem pesca, serviços domésticos, trabalhos manuais e funções informais.
Segundo Elisa, da coordenação nacional do MAB, a publicação é um instrumento de luta e formação política que ajuda o movimento a pressionar por reconhecimento e reparação. Ela ressaltou que o material evidencia as desigualdades vividas por mulheres, pessoas negras e populações rurais, “ainda não são plenamente reconhecidas pelo Estado brasileiro”.
Impactos
A análise também ressalta a desigualdade estrutural no território brasileiro. A maioria das barragens registradas está concentrada em regiões voltadas ao agronegócio, à mineração e à produção de energia, o que reflete a priorização de interesses privados sobre as necessidades das populações locais. O estudo aponta que, embora muitas dessas obras sejam justificadas por objetivos públicos, como o abastecimento de água e a geração de energia, seus benefícios raramente alcançam as comunidades diretamente afetadas.
O secretário do MDA, Moisés Savian, reconheceu que o país ainda enfrenta um grande desafio para evitar novas violações e reparar os danos já existentes. “Mesmo as energias chamadas sustentáveis, como a eólica e a solar, têm gerado conflitos e exclusões sociais. Precisamos garantir que a transição energética venha acompanhada de justiça social”, afirmou.
Entre as diferentes tipologias, destacam-se as barragens de contenção de rejeitos de mineração e as hidrelétricas, que somam mais de 1.900 estruturas em todo o país. Essas categorias estão associadas aos impactos mais severos, tanto ambientais quanto sociais, com consequências que incluem contaminação de rios, perda de biodiversidade e destruição de modos de vida tradicionais.
O material também discute a noção de “racismo ambiental”, que evidencia a maior vulnerabilidade de comunidades pobres, negras, indígenas e rurais diante dos riscos gerados pelos grandes empreendimentos.
Conhecimento científico e saber popular
Do ponto de vista metodológico, o estudo articula diferentes abordagens, combinando análises quantitativas com a metodologia da História Oral, que valoriza as narrativas e experiências de vida das pessoas atingidas.
Para o professor José Sobreiro, a pesquisa também é um espaço formativo. “Ela cria pontes entre estudantes, comunidades e territórios em luta. É um aprendizado coletivo sobre o papel da universidade pública na transformação social”, completou.
A publicação busca contribuir para a formulação de políticas públicas reparatórias que reconheçam os atingidos como sujeitos de direitos, e não apenas como vítimas de desastres. Ao propor um diagnóstico preliminar, a cartilha indica caminhos para a construção de programas governamentais que priorizem justiça social, segurança ambiental e o fortalecimento das comunidades impactadas.
A pesquisa abrangeu entrevistas individuais e debates públicos realizados em parceria com o Departamento de Geografia da UnB, o Grupo de Estudos sobre Ações Coletivas, Conflitualidades e Territórios (GEACT) e o Laboratório de Estudos Avançados do Território (LEAT).
O lançamento na UnB reforça a importância de integrar conhecimento científico, saber popular e ação política para enfrentar as consequências das desigualdades socioambientais.
O evento encerrou-se com a proposta de que a cartilha sirva de base para debates nacionais sobre reparação, prevenção e transição energética justa, reconhecendo as populações atingidas como parte essencial da construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e democrático.
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