A Justiça Federal rejeitou uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista Breno Altman, também fundador de Opera Mundi, por suposto crime de antissemitismo em publicações realizadas nas redes sociais em 7 de outubro de 2023, data em que o grupo palestino Hamas realizou um ataque contra Israel.
No entendimento do juiz federal Silvio Gemaque, “nem todas as postagens indicadas pelo Ministério Público Federal possuem relevância penal, sendo várias delas manifestações políticas ou críticas legítimas à atuação do Estado de Israel”.
Contudo, a ação penal recaiu sobre uma publicação específica naquela data, na qual o jornalista utiliza expressões como “resistência heroica” e “libertação dos povos árabes contra o imperialismo” em associação ao ataque do Hamas. Tais termos “ultrapassam, em tese, o campo da mera crítica ideológica, podendo ser interpretadas como exaltação de condutas violentas e legitimação de ações praticadas por grupo armado classificado por diversos organismos internacionais como organização terrorista”, conforme o juiz.
Destacou, porém, que o cometido crime de incitação e apologia de crime em questão é “infração penal de menor potencial ofensivo”, com pena que varia entre 3 e 6 meses de prisão, em um caso que pode ser solucionado em “rito sumaríssimo” .
Sobre outras publicações apontadas pelo MPF, Gemaque rejeitou citou “inépcia” e “ausência de justa causa para a ação penal”. Por exemplo, a Justiça descartou crime em uma das publicações mais repercutidas, em que o jornalista reproduz uma fala “originalmente atribuída a [o líder chinês] Deng Xiaoping” e que “a expressão possui sentido econômico e pragmático no contexto histórico chinês”.
“Podemos não gostar do Hamas, discordando de suas políticas e métodos. Mas essa organização é parte decisiva da resistência palestina contra o Estado colonial de Israel. Relembrando o ditado chinês, nesse momento não importa a cor dos gatos, desde que eles cacem ratos”, foi a postagem de Altman.
De acordo com o juiz, “no contexto em que foi empregada pelo denunciado [Breno Altman], ainda que infeliz, a metáfora é instrumental e não desumanizadora”. Acrescenta ainda que, nos princípios da lei, “a mera crítica política, histórica ou ideológica a um Estado, ainda que severa, não configura racismo – salvo se o discurso contiver elementos de ódio dirigidos ao povo judeu enquanto coletividade étnico-religiosa”.
Desta forma, a Justiça designou uma audiência entre Breno Altman e o MPF para “eventual proposta de transação penal” que encerre a ação.
