Acordo cria o primeiro assentamento irrigado do Brasil e encerra impasse histórico

Na manhã desta terça-feira (28), foi realizado, no Palácio da Abolição, o ato de assinatura do acordo que cria o Assentamento Zé Maria do Tomé, o primeiro assentamento localizado em área perímero público irrigado do Brasil, localizado na Chapada do Apodi, em Limoeiro do Norte, no Ceará.

A solenidade contou com a presença do governador Elmano de Freitas, além de representantes do sistema de justiça, de órgãos federais e estaduais. Entre os presentes estavam o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Ceará, Erivando Santos; o diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Fernando Marcondes; o superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), João Alfredo; o Advogado-Geral da União Substituto e Secretário-Geral de Consultoria, Flávio Roman; os deputados estaduais Missias do MST (PT) e Renato Roseno (Psol); além de secretários do Governo do Estado, da Universidade estadual do Ceará (UECE), representantes da direção nacional do MST e famílias assentadas.

O assentamento beneficiará 120 famílias, ocupando uma área de 1.000 hectares, e contará com o apoio do Governo do Estado na garantia de infraestrutura para a produção agrícola, sistemas de irrigação, assistência técnica e políticas de incentivo à agricultura familiar. A conquista representa um marco histórico na luta pela reforma agrária no Brasil e o reconhecimento de uma trajetória de mais de uma década de resistência.

“Uma vitória de quem acreditou no sonho e nunca desistiu”

Para Mônica Oliveira, uma das beneficiárias do assentamento, o momento é de celebração e gratidão após anos de luta.

“Depois de 11 anos nessa caminhada difícil, cabe a nós valorizar e honrar essa conquista, e seguir firmes na nossa luta. Foram anos de angústia, de desespero, mas também de muita esperança. Chegamos aqui com a cara e a coragem e começamos uma nova vida baseada na organização, construindo juntos nossas áreas de moradia e produção. A nossa terra é muito boa e, agora, com a legalização, temos ainda mais condições de aumentar nossa produção de alimentos saudáveis. É uma vitória de quem acreditou no sonho e nunca desistiu.”

O sentimento de conquista também foi destacado pelo governador Elmano de Freitas, que ressaltou o caráter coletivo e pacificador do acordo.

“A concretização desse assentamento é resultado de um esforço coletivo do povo do campo e das instituições públicas. O Governo do Estado seguirá apoiando iniciativas de produção de alimentos saudáveis e desenvolvimento rural sustentável. Estou muito feliz porque, finalmente, as famílias poderão viver e dormir em paz, com tranquilidade, graças à conquista da terra.”

Em consonância com o governador, o representante da AGU, Flávio Roman, destacou o alcance social e simbólico do acordo.

“Um acordo como esse transforma terras marcadas pelo conflito em terras produtivas, transforma um barraco de lona preta em casa de alvenaria. Ele resgata a dignidade de famílias que antes dormiam assustadas, temendo uma reintegração de posse, e que agora finalmente podem dormir tranquilas, com a segurança de estarem assentadas em suas terras.”

A conquista também foi celebrada pelo deputado Missias do MST (PT), que enfatizou o significado político e simbólico da vitória popular.

“Hoje nós estamos reparando uma injustiça histórica e transformando dor em conquista. Esse assentamento irrigado é prova de que a luta popular e a persistência das famílias do Acampamento Zé Maria do Tomé venceram o preconceito. A terra que antes servia ao agronegócio agora serve à vida, à produção de alimentos saudáveis e à dignidade do povo camponês.”

Governo do Ceará foi decisivo

O acordo, homologado pelo juiz da 15ª Vara Federal, Bernardo Vasconcelos, encerra um impasse fundiário de mais de uma década no Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi e garante a criação do primeiro assentamento irrigado do país.

Resultado da mediação da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o termo assegura a destinação de 1.000 hectares de terras da União ao Programa Nacional de Reforma Agrária, divididos em duas glebas: 888 hectares doados pelo Dnocs ao Incra e 111 hectares adquiridos pelo Governo do Ceará, por meio do Idace.

O Governo do Estado teve papel decisivo na construção do entendimento, assumindo compromissos que garantem a sustentabilidade do assentamento e resolvem antigos impasses com os irrigantes do perímetro, especialmente sobre o uso da água e da energia elétrica.

Entre as medidas, o Estado se comprometeu a subsidiar 25% do custo mensal da energia da Estação de Bombeamento Principal até dezembro de 2026, a dispensar o pagamento da outorga de uso dos recursos hídricos à Cogerh por dez anos e a avaliar a instalação de uma usina fotovoltaica ou a perfuração de poços profundos para assegurar autonomia hídrica e energética.

O documento foi assinado entre a União, o Governo do Ceará, o Dnocs, o Incra, o Idace, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF), a Federação dos Agricultores Irrigantes do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi (Fapija) e o MST.

História de luta e resistência

Nos últimos onze anos, a Chapada do Apodi, em Limoeiro do Norte, deixou de ser apenas território do agronegócio para se tornar símbolo de resistência camponesa e justiça social.

Em 5 de maio de 2014, cerca de 200 famílias organizadas pelo MST ocuparam mil hectares do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi, área do Dnocs, enfrentando forte repressão e perseguição. O acampamento, batizado em homenagem ao ambientalista Zé Maria do Tomé, tornou-se referência na luta contra o uso de agrotóxicos e pela reforma agrária.

Ao longo dos anos, as famílias resistiram a despejos e perseguições, consolidando um modelo de produção agroecológica, solidária e com protagonismo das mulheres. Hoje, o assentamento simboliza não apenas o direito à terra, mas também a construção de um futuro baseado na vida, no trabalho e na dignidade para quem vive e trabalha no campo.