Na manhã desta quarta-feira (29), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promove uma audiência pública para debater o “fortalecimento da política pública de quilombos”, com foco prioritário no direito à terra e no acesso a direitos básicos dentro do território, como saúde, educação e assistência social. O evento, aberto à participação da população, tem início às 9 horas, no auditório Sérgio Guerra, que fica na rua da União, nº 397, bairro da Boa Vista, Recife. É obrigatório o uso de calça ou saia cobrindo toda a perna.
O encontro foi convocado pela deputada estadual Rosa Amorim (PT), presidenta da Comissão de Meio Ambiente da Alepe, após solicitação de povos quilombolas do estado, que têm cobrado titulação de seus territórios. Pernambuco tem mais de 200 comunidades quilombolas cadastradas pela Fundação Palmares, mas apenas duas delas (1%) foram parcialmente tituladas. “A falta da titulação impede a garantia efetiva dos direitos quilombolas, compromete o acesso à terra e a outras políticas públicas essenciais” diz Amorim, completando que a situação resulta em “instabilidade jurídica e dificuldades para se desenvolver de forma plena e digna”.
Para solucionar o problema, um dos instrumentos legais é a Lei Estadual nº 38.960 de 2012, ou lei de regularização fundiária e desenvolvimento sustentável das comunidades quilombolas, que nunca foi devidamente regulamentada. Também devem ser debatidos os acessos à habitação, educação, saúde, cultura e outros direitos básicos. É esperado na audiência pública Ronaldo Santos, secretário de políticas para quilombolas do Ministério da Igualdade Racial, além de autoridades estaduais e lideranças quilombolas de Pernambuco.
