A Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que analisa, em 2º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que retira a exigência de referendo popular para a privatização ou federalização da Copasa, adiou, na manhã desta terça-feira (28/10), a análise do parecer apresentado pelo relator, deputado Gustavo Valadares (PMN).
O texto trouxe uma novidade que ampliou o alcance da proposta e provocou reações contrárias de movimentos populares e sindicais: a inclusão da Gasmig, empresa estatal responsável pela distribuição de gás natural canalizado em Minas Gerais.
Segundo o novo parecer, em caso de desestatização da Gasmig, os recursos da venda poderiam ser aplicados em um fundo estadual de saneamento básico, a ser instituído por lei. A medida, no entanto, foi interpretada como mais um passo do governo Romeu Zema (Novo) para ampliar o processo de privatizações em Minas sem ouvir a população.
Greve na Copasa e mobilização dos trabalhadores
Durante a manhã, trabalhadores da Copasa realizaram uma assembleia em frente à ALMG e aprovaram greve por tempo indeterminado, com início marcado para o dia 4 de novembro. A deliberação foi anunciada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de MG (Sindágua-MG), Eduardo Pereira, que criticou a inclusão da Gasmig no texto e alertou para o risco de novas estatais entrarem no pacote de privatizações.
“Tivemos hoje uma assembleia de trabalhadores na porta da Assembleia, onde aprovamos greve por tempo indeterminado, a partir da terça-feira (4). Incluíram a Gasmig também nessa questão da privatização. Agora é Copasa e Gasmig. Estou com medo de incluírem a Cemig também. Desse governo, pode se esperar tudo”, afirmou.
O sindicalista destacou ainda que a luta vai além da categoria e envolve a defesa do direito da população de decidir sobre o destino das empresas públicas.
“Estamos convocando toda a sociedade para vir às ruas também para derrubar a PEC 24. Concentração na Praça Raul Soares, dia 1º, às 9h da manhã”, completou.
Ato unificado no sábado
A mobilização citada por Pereira é um ato unificado convocado por movimentos sindicais e populares para o próximo sábado (1º de novembro), na Praça Raul Soares, em Belo Horizonte. O protesto, que ocorre próximo ao dia do servidor público (28), pretende reunir trabalhadores da Copasa, Cemig, Gasmig e outras categorias contrárias à proposta do governo.
A Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT Minas) afirmou, por meio das redes sociais, que “Zema deu mais um passo para entregar o patrimônio de Minas”, e convocou a população a pressionar os deputados para rejeitar a medida.
Reações na ALMG
Deputados da oposição também criticaram duramente a inclusão da Gasmig no parecer e o avanço da tramitação da PEC. Para Betão (PT), o movimento do governo é um ataque.
“Nenhum estado se constrói desmontando o serviço público. Vamos à luta”, afirmou o parlamentar, por meio das redes sociais.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) também alertou que o novo parecer representa “mais um passo” no processo de desmonte das estatais mineiras.
“Além da Copasa, agora tem a privatização da Gasmig”, lamentou. “Estamos diante de um avanço de mais uma privatização aqui no estado. Copasa, Gasmig e Cemig estão protegidas na Constituição pela realização do referendo”, declarou, ao criticar Zema por suas sucessivas tentativas de impedir a consulta popular.
Já a deputada Bella Gonçalves (Psol) lembrou que a aprovação do fim do referendo em primeiro turno foi feita “na calada da noite” e defendeu a resistência popular.
“Tentam calar a voz do povo a qualquer custo e agora querem calar também a oposição. Não permitiremos. Seguiremos resistindo, lado a lado com o povo”, afirmou.
Próximos passos
A Comissão Especial da ALMG convocou duas novas reuniões para esta terça-feira, às 16h10 e 16h20, para análise e possível votação do parecer do relator. Caso o texto seja aprovado na comissão, seguirá para o plenário, onde precisará do apoio de três quintos dos deputados para ser incorporado à Constituição Estadual.
