Ex-secretário nacional de Justiça e ex-secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), referência internacional na defesa dos direitos humanos, o Paulo Abrão participou, na última sexta-feira (24), da abertura da 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, realizada em Porto Alegre.
Ao refletir sobre o tema da etapa estadual, que trabalhou o tema “Desafios para a promoção e garantia dos direitos humanos no Rio Grande do Sul: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, o jurista destacou que o Brasil vive um momento decisivo para reconstruir as bases democráticas e reafirmar o papel dos direitos humanos.
“Minha convicção é que, para além da reconstrução material na vida das pessoas, precisamos de uma reconstrução que fortaleça direitos, participação e justiça. Há cidades que não são apenas um ponto no mapa, elas são símbolos vivos de esperança e de humanidade. Porto Alegre é uma dessas cidades. Foi daqui que o mundo escutou, no início dos anos 2000, o grito coletivo que marcou uma geração: ‘Um outro mundo é possível’”, afirma.
Segundo ele, a reconstrução que o Rio Grande do Sul vive hoje não é apenas material, mas também simbólica e política. É preciso, diz Abrão, recolocar a dignidade humana no centro das políticas públicas e reafirmar a democracia como prática cotidiana, “feita de solidariedade, de escuta e de compromisso com a justiça social”.
“Resistir aos retrocessos é reconhecer que a democracia não é um dado, mas um processo vivo, que só sobrevive se for alimentado pela justiça social, pela igualdade e pela dignidade humana.”
O jurista também alertou para a necessidade de enfrentar os retrocessos antidemocráticos e rejeitar qualquer tentativa de anistia a quem atentou contra a democracia no passado e no presente.
“Que o mundo volte a olhar para Porto Alegre. Que os fóruns voltem a inspirar os corações. Que a solidariedade seja novamente o idioma universal. Diante das guerras, das catástrofes e das dores, reafirmemos aqui, com a mesma força de 20 anos atrás, que a humanidade não está condenada à barbárie, mas chamada à esperança. E que, como disse Eduardo Galeano, ‘a utopia está no horizonte: eu caminho dois passos, ela se afasta dois passos. Então, para que serve a utopia? Serve para isso: para caminhar’.”
A mesa de abertura foi mediada militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e vice-presidenta do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Alexania Rossato. De acordo com ela, a consolidação dos direitos humanos e da democracia representa um dos maiores desafios das sociedades contemporâneas. “No Brasil, esse desafio se intensifica diante de um cenário de desigualdades históricas, ameaças autoritárias e tentativas de retrocesso nas conquistas sociais.”
Segundo a vice-presidenta do conselho, promover e garantir os direitos humanos não se limita à criação de leis ou políticas públicas, mas requer o fortalecimento de uma cultura democrática baseada na dignidade, diversidade e participação de todas as pessoas. “Somente com o engajamento de todos os setores, Estado, sociedade civil e indivíduos, será possível transformar a democracia formal em uma democracia real, que assegure dignidade, liberdade e igualdade para todas as pessoas.”
Em entrevista ao Brasil de Fato RS, Abrão falou sobre direitos humanos e ainda sobre os ataques a lideranças sociais, a crise democrática e o papel da memória na reconstrução das sociedades. Nos últimos dois anos, o Brasil registrou quase 500 casos de violência contra defensores e defensoras de direitos humanos. Para ele, o país ainda não consolidou estruturas permanentes de proteção e segue preso a lógicas autoritárias herdadas da ditadura militar.
“Temos uma cultura de desvalorização dos defensores de direitos humanos”
Brasil de Fato RS – Nos últimos dois anos, no Brasil, a gente teve quase 500 defensores de direitos humanos atacados. Na sua avaliação, a que se deve isso?
Paulo Abrão – Nós temos uma cultura de desvalorização do papel dos defensores de direitos humanos. E as nossas estruturas de proteção ainda não se solidificaram em normas perenes do nosso Estado. Elas são precárias, ainda dependentes de decisões administrativas.
Isso também é um reflexo muito claro da cultura de violência histórica que nós vivemos no campo, nas cidades, na sociedade, dentro das famílias. Então, não me espanta que o Brasil mantenha esses índices altos de assassinatos de defensores, porque a nossa história sempre foi uma história muito violenta e nós não conseguimos ainda instalar um pensamento democrático em relação a essa nossa forma violenta de convivência.
E, fundamentalmente, nós ainda não conseguimos instalar uma noção de segurança pública com cidadania. As nossas estruturas de segurança ainda seguem os mesmos parâmetros autoritários pelos quais elas foram construídas durante a ditadura militar. Essa é uma agenda ainda muito pendente do nosso constante aperfeiçoamento do regime democrático.
A pesquisa aponta que 80 % dos ataques são contra pessoas que lutam na questão ambiental, principalmente na Amazônia.
As tensões capitalistas hoje recaem sobre os territórios ambientais. A tendência é que isso piore, especialmente porque hoje nós identificamos que significativa parte das terras raras estão dentro de territórios remarcados indígenas.
Isso nos gera um alerta em relação ao futuro, de que as tensões econômicas, o grande poder econômico, vai recrudescer por sobre as comunidades indígenas e por sobre as comunidades tradicionais que trabalham dentro dos territórios ambientais. Esse alerta tem que hoje significar uma postura de mudança por parte do governo para poder implementar um conjunto de normas que já previnam essa violência que está por vir.
Gerar uma consciência em relação a essa violência também nos ajuda a preparar para situações que serão muito complexas no futuro. Ai de nós, se não nos prepararmos para elas.
A violência contra as mulheres também é um grave problema no país. Como o senhor relaciona isso à agenda dos direitos humanos?
A cultura machista e o patriarcado brasileiro sempre desejaram ser velados, mas, na verdade, eles sempre foram muito explícitos, escancarados. Nós apenas conseguimos, ao longo do tempo, como uma das formas de violência, invisibilizar essas causas que resultam nesses números agravantes de violência contra a mulher no Brasil.
Se nós imaginarmos que uma democracia tem um índice de representatividade de mulheres tão baixo como a nossa, em comparação às grandes democracias ocidentais, isso por si mesmo fala de como esses espaços de poder têm reproduzido essa cultura patriarcal e machista.
Nós ainda temos muito que avançar em termos de implementação de políticas de proteção e de garantias aos direitos das mulheres. Me surpreende que o Supremo Tribunal Federal, até hoje, não tenha feito uma discussão madura a respeito do direito das mulheres sobre seus próprios corpos. Acho que essa é uma questão que ajudaria a romper, dentro da sociedade brasileira, um conjunto de outros fatores que hoje reproduzem esse ambiente de violência.
O que são os direitos humanos?
Os direitos humanos não são coisas abstratas. São condições de possibilidade para a nossa convivência democrática. Então, eles deveriam pairar sobre qualquer tipo de diferenças ideológicas, culturais e econômicas, porque representam as possibilidades de termos uma convivência minimamente regrada.
Nunca será pacífica, sempre haverá violência permeando as nossas experiências sociais e coletivas, mas elas têm que estar parametrizadas a partir de alguns valores mínimos, baseados na ideia de que pertencem a toda e qualquer pessoa, independentemente da sua condição, de onde ela esteja ou de que era ela viva.
Essa noção de universalidade é combatida pela extrema direita. Ela não quer o reconhecimento de que esses direitos são universais para todos, porque prefere a lógica nacionalista de que esses direitos podem ou não existir para facilitar o mundo de opressão.
Então, a agenda de direitos humanos, além de ser um parâmetro de convivência social, é uma questão de princípios civilizatórios.
E como avançar?
Com organização popular e social. Todos esses direitos foram conquistados a partir de muita luta social, de capacidade de reivindicação, de organização popular e de planejamento estratégico.
Os movimentos sociais e populares, e as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras, sempre avançaram no sentido de progredir na implementação de novos direitos. Mas essa agenda tem sido obstaculizada nos últimos períodos, seja pelo pensamento neoliberal, que quis implementar uma noção de Estado mínimo e, consequentemente, um Estado com menos capacidade de proteger os direitos das pessoas, que é a função essencial da criação de um Estado, seja por uma visão autoritária, que prefere um mundo dirigido por autocracias e pensamentos autoritários.
Então, os direitos humanos são essa bússola moral que nos permite constituir sociedades efetivamente democráticas.
O senhor citou o cenário internacional, durante a mesa de abertura da conferência. Como o contexto global se relaciona com essa crise de valores?
Vivemos hoje expressões de barbárie que acontecem exatamente em lugares onde a noção de direitos humanos não está bem assentada, protegida, garantida e promovida pelos poderes públicos.
E veja que, até em sociedades nas quais essa estrutura está dada, nós ainda vivemos reproduções de violências muito cruéis. O que acompanhamos hoje no mundo, em Gaza, em outros países da África, em regiões próximas de nós, são conflitos de muita violência contra comunidades indígenas, mulheres e populações historicamente discriminadas.
Esses conflitos nos exigem, nesse momento, recuperar aquilo que eu tenho chamado de “o espírito de Porto Alegre”, essa grande capacidade da sociedade civil, nos anos 2000, de projetar que a sociedade global, quando se organiza, tem a capacidade de transformar a realidade.
Tenho expectativa de que, nessa crise de valores e de ideias que vivemos hoje, possamos nos referenciar nesses exemplos que, lá no passado, nos permitiram avançar em tantas agendas importantes.
Porto Alegre é a síntese de um território que expressava um movimento global, uma ideia planetária de justiça social, de combate às desigualdades e de formulação de alternativas a esse mundo que temos hoje.
Recuperar essas capacidades e esses espaços para que a sociedade possa elaborar alternativas me parece uma tarefa fundamental hoje.
Mensagem final:
Que nós não percamos a esperança. Em outros momentos da história, que também foram muito cruciais e críticos, se pensamos nas grandes guerras, em tantos massacres e formas de barbárie, as sociedades sempre demonstraram uma capacidade de reconstrução. A resiliência humana é mais forte.
Mas aqui nós temos que reconhecer o papel e o uso da memória como arma humana contra a barbárie: difundir a memória, defender cada vez mais que a gente tem a capacidade de dar voz às vítimas, que pela força do seu testemunho nos ajudam a construir um futuro com não repetição dessas formas violentas e dessas violações de direitos humanos.
