“O governo Ratinho Junior (PSD) e o secretário de educação, Roni Miranda, mentiram e enganaram a própria base sobre a privatização das escolas no Paraná”. A denúncia foi feita pela deputada estadual Ana Júlia (PT-PR), no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná. Uma nova proposta em tramitação na Casa permite a terceirização de até 97 escolas, mesmo que elas já tenham recusado a adesão ao programa ‘Parceiros da Escola’. Para a APP Sindicato, essa proposta é uma nova ofensiva autoritária contra a educação pública no estado.
Ana Júlia recuperou a discussão ocorrida há um ano, em 22 de outubro de 2024, com o líder do governo, Hussein Bakri (PSD). Ela expôs o artigo 30 da resolução que autoriza novas tentativas da Seed de terceirizar a gestão das escolas, mesmo que a comunidade tivesse rejeitado a iniciativa. “Nós avisamos: o decreto da Seed permitia que o governo realizasse novas consultas mesmo nas escolas que já haviam passado pelo processo e dito NÃO”, reforçou.
Na ocasião, o líder do governo negou a manobra. “Não é não. Perdeu, acabou. Eu garanto para a senhora que está havendo um erro de interpretação aqui. Eu acabei de falar com o secretário (Roni Miranda) e falando publicamente na Alep. A informação que recebo é que perdeu, acabou, como em qualquer lugar”, afirmou Bakri.
Decreto permite nova consulta para mudar resultado
Por outro lado, consta no Decreto n.º 7.235/2024 que regulamenta a Lei nº 22.006, de 4 de junho de 2024, que institui o Programa Parceiro da Escola, a possibilidade de uma derrota na consulta ser revertida. “As instituições de ensino que optarem por não aderir ao Programa podem passar por nova consulta pública no período letivo subsequente”, diz o artigo 30, conforme afirmou a deputada.
Para a APP Sindicato, entidade que representa a educação estadual, essa nova tentativa de impor o programa Parceiros da Escola é resultado de uma derrota que aconteceu em dezembro do ano passado.
De 177 escolas onde houve votação para decidir sobre a adesão ao modelo, diz o sindicato, apenas 11 (6%) disseram sim, mas a Secretaria da Educação (Seed) usou uma manobra autoritária e privatizou um total de 82 escolas. Um ação (ADI 7684) no Supremo Tribunal Federal (STF), ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores, pede que a Lei 22.006/2024, que institui o programa, seja declarada inconstitucional.
“Vamos dialogar com as comunidades escolares que estão, novamente, sob ataque e demonstrar que por trás da propaganda do governador tem um monte de mentiras e manipulações e que o único objetivo governo é transferir para as empresas privadas o dinheiro que deveria ser aplicado para melhorar a infraestrutura de todas as escolas e valorizar professores e os funcionários que, hoje, recebem os menores salários do Estado”, afirma a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, em matéria no site da entidade.
Ana Júlia, por sua vez, destacou que “a verdade é que enganaram até os seus. Se mentem para os aliados, imagine o que não fazem com o povo do Paraná”, afirmou Ana Júlia.
A parlamentar classificou o Parceiro da Escola como um “ataque direto à educação pública e à democracia”. Ela afirmou que, se o governo insistir em levar o projeto adiante, a resistência será ainda maior. “Querem transformar a educação em negócio e fazer lucro com dinheiro público. Mas a resposta virá das urnas. Escola não se vende”, declarou.
Ampliação de militarização de escolas
Outro projeto que voltou com força é a militarização de escolas estaduais. Por 38 votos favoráveis e 8 contrários, avançou na segunda (27) a proposta de ampliar o Programa Colégios Cívico-Militares às escolas de educação em tempo integral. O projeto de lei 937/2025 altera a Lei nº 21.327/2022, que instituiu o programa no Estado.
O Paraná é o estado com mais escolas cívico-militares do Brasil. São 312 Colégios Cívico-Militares e 190 mil estudantes sob o regime militar de ensino. A Bancada de Oposição votou de forma unânime contra a proposta. Os parlamentares apresentaram cinco emendas para corrigir distorções e defender a gestão democrática da educação.
Segundo a Alep, entre as principais mudanças, o projeto autoriza a participação de escolas de tempo integral no programa e que em caso de quórum insuficiente nas consultas à comunidade escolar, a decisão caberá à Secretaria de Estado da Educação (Seed). “Nos colégios cívico-militares, quem deve ter a palavra final é a comunidade escolar – pais, alunos, professores e funcionários”, questiona a Oposição.
A redação do Brasil de Fato Paraná entrou em contato com a SEED-PR, mas até o fechamento da reportagem não houve retorno.
