A Defensoria Pública da União (DPU) divulgou, nesta quarta-feira (29), uma nota em que denuncia a ocorrência de “execuções sumárias” durante a operação policial realizada na terça-feira (28) no Rio de Janeiro, que resultou na morte de cerca de 130 pessoas. De acordo com relatos de moradores e de organizações de direitos humanos que acompanham o trabalho de investigação no território, alguns corpos apresentam marcas de tiros na nuca e nas costas, o que indicaria execução.
Na tarde desta quarta-feira, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) enviou peritos independentes à sede do Instituto Médico Legal (IML), medida prevista e respaldada pela chamada ADPF das Favelas, com o objetivo de receber dados dos corpos.
O professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) José Cláudio Souza Alves, especialista em violência urbana e milícias, defende que o governo federal institua uma comissão independente de peritos para investigar as mortes provocadas por agentes de segurança nos complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense.
Além dos mais de 60 mortos confirmados na terça-feira, nesta quarta-feira, a própria comunidade divulgou que mais de 70 outros cadáveres foram retirados de uma área de mata e colocados enfileirados na Praça São Lucas, na Penha. A imagem circulou no noticiário e evidencia exatamente o que Souza Alves procura apontar em sua fala: a remoção dos corpos da cena do crime impacta toda a chamada cadeia de custódia necessária no processo pericial e que, no final das contas, vai desembocar em uma investigação repleta de falhas.
O resultado disso é bastante conhecido em situações de mortes decorrentes de ação policial, não apenas no Rio de Janeiro, mas em outros estados do país: a versão da polícia como única fonte para construção e entendimento dos fatos.
O pesquisador recorda que, em 2007, a Presidência criou uma comissão semelhante para analisar a chamada Chacina do Pan, quando 19 pessoas foram mortas em operação policial também no Complexo do Alemão. O relatório produzido à época apontou que 73% dos corpos apresentavam perfurações na cabeça e nas costas, o que caracterizava “execução sumária e arbitrária”, como descrito no relatório do colegiado. Segundo o documento, a polícia utilizou 70 disparos para matar as 19 vítimas.
“O governo tinha que fazer o que fez em 2007 na Chacina do Pan. O que o Paulo Vanucchi, que era secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, fez foi mandar uma comissão de peritos para analisar os corpos. O que eles constataram? Dos 19 corpos, 73% tinham perfurações na cabeça e nas costas, o que indicava execução sumária”, afirma o professor.
Para Souza Alves, a mesma medida deve ser adotada agora. “O que o governo federal deveria fazer agora? Mandar essa comissão de peritos e analisar todos esses cadáveres e dizer: ‘Olha, isso aqui é uma chacina de execução sumária’, que é o que eu acho. Eles foram executados. Esses caras foram caçados e mortos”, conclui Souza Alves.
A discussão sobre a necessidade de perícias independentes e preservação de provas também esteve presente em outros episódios recentes de letalidade policial. Em setembro do ano passado, após a Operação Escudo das polícias paulistas na Baixada Santista (SP), o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo destacou a importância da preservação adequada dos locais de crime, responsabilidade que, segundo o Código de Processo Penal, cabe exclusivamente à autoridade policial.
A entidade ressaltou que o trabalho dos peritos depende das condições encontradas no momento da análise e que a ausência de isolamento da cena compromete a coleta de provas e a reconstrução dos fatos. “Se o local do crime não está preservado, a responsabilidade é da autoridade policial”, afirmou à época.
Marcada por denúncias de violações de direitos, a Operação Escudo ocorreu entre 28 de julho e 5 de setembro de 2023, como resposta ao assassinato do soldado da Rota Patrick Bastos Reis na noite de 27 de julho, no Guarujá. Nesse período, foram mortas 28 pessoas. A ação foi retomada meses depois, sob o nome de Operação Verão, entre 18 de dezembro de 2023 e 1º de abril deste ano. Na segunda fase, a PM matou 56 pessoas. No total, 84 pessoas foram mortas nas duas operações.
Uma reportagem do Fantástico , da TV Globo, teve acesso a 15 laudos periciais que indicavam disparos pelas costas, confrontando frontalmente a versão dos boletins de ocorrência, onde policiais que participaram da ação eram as únicas testemunhas, que indicavam majoritariamente suposta troca de tiros.
Ainda nesta terça-feira (28), o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), criticou o governo Lula (PT) e cobrou apoio da União. “Deveríamos ter um apoio muito maior. Neste momento, talvez até das Forças Armadas”, afirmou. Castro disse ainda que solicitou ajuda ao governo federal para lidar com a situação da segurança pública do Rio, mas que o pedido teria sido recusado, o que o governo Lula negou posteriormente. O governador também classificou a operação como um “sucesso”.
